Legislação

Decreto Legislativo n° 2.718 de 05 de fevereiro de 2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.718, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede à Ilmª. Srª. JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA o Título ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO à Ilmª. […]

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Decreto Legislativo n° 2.717 de 05 de fevereiro de 2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.717, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede ao Exmº. Dr. VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Advogado e Deputado Estadual, a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA ao Exmº. […]

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Lei n° 3.561, de 30 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.561, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 – Msg nº 44/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação da Frota do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Linhas Municipais Longas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei n° 3.560, de 23 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.560, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – Msg nº 36/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.559, de 22 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – Msg nº 35/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duque de Caxias para o quadriênio de 2026-2029. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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