DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.819, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Concede à Ilmª. Drª. VÂNIA SICILIANO AIETA, Advogada, a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedida a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA à Ilmª. Drª. VÂNIA SICILIANO AIETA, Advogada.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de junho de 2026.
CLAUDIO DE OLIVEIRA THOMAZ
Presidente