Acesso à Informação

Funcionamento da Casa Legislativa – entre 09h e 17h, de Segunda à Sexta.
Sessões Legislativas: Terças e Quintas a partir de 10h

Presidente
Celso Luís Pereira do Nascimento
Telefone: (21) 2784-6935
Email: presidencia@cmdc.rj.gov.br

Vice-presidente
Delza Oliveira Sant’anna de Almeida
Telefone: (21) 2784-6921
Email: delzadeoliveira@cmdc.rj.gov.br

2ª Vice-presidente
Divair Alves de Oliveira Junior
Telefone: (21) 2784-6965
Email: juniorreis@cmdc.rj.gov.br

1º Secretário
Claudio de Oliveira Thomaz
Telefone: (21) 2784-6960
Email: claudiothomaz@cmdc.rj.gov.br

2º Secretário
Clovis Mororo Magalhães
Telefone: (21) 2784-6915
Email: clovinhosemprejunto@cmdc.rj.gov.br

Diretoria Geral
Julia Graziela Uchôa dos Santos
Telefone: (21) 2784-6931
Email: diretoria@cmdc.rj.gov.br

Controladoria Geral
Charlene Ausquia da Silva
Telefone: (21) 2784-6951 / (21) 2784-6957
Email: controladoria@cmdc.rj.gov.br

Consultoria Jurídica
Dra. Joyce Cristine dos Santos Vieira Garcia
Telefone: (21) 2784-6946
Email: consult.juridica@cmdc.rj.gov.br

Diretor Administrativo
Jairo Pereira Bastos
Telefone: (21) 2784-6953
Email: dir.administrativa@cmdc.rj.gov.br

Assessoria de Cerimonial e Comunicação
Telefone: (21) 2784-6948
Email: cerimonial@cmdc.rj.gov.br

Assessoria de Imprensa
Telefone: (21) 2784-6998

Coordenadoria de Almoxarifado
Frederico Augusto Hoffmeister dos Santos
Telefone: (21) 2784-6944
Email: almoxarifado@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Apoio às Comissões
Telefone: (21) 2784-6918
Email: comissoes@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Assuntos de Plenário
Luis Antonio Caetano da Silva
Telefone: (21) 2784-6950
Email: assuntosdeplenario@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Contabilidade
Vagner Luiz Soares Monteiro
Telefone: (21) 2784-6938
Email: contabilidade@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Protocolo, Expediente e Arquivo
Amaury Lopes de Almeida Nogueira
Telefone: (21) 2784-6949
Email: secretaria@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Manutenção de Serviços Gerais
Robson Gama
Telefone: (21) 2784-6955
Email: manutencao@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Recursos Humanos
Raquel Almeida Alves
Telefone: (21) 2784-6906 / 2784-6954
Email: rh@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Redação e Atas
Ana Maria Mansur Dias Nunes
Telefone: (21) 2784-6908
Email: redacao@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Tesouraria
Telefone: (21) 2784-6940
Email: tesouraria@cmdc.rj.gov.br

Diretoria de Instituto Histórico
Tania Maria da S. Amaro de Almeida
Telefone: (21) 2784-6947
Email: institutohistorico@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Patrimônio
Márcio Batista Messias
Telefone: (21) 2784-6904 / 2784-6956
Email: patrimonio@cmdc.rj.gov.br

 

Gabinete do Vereador Alex Francisco Cunha Alves (Alex da Juliana do Taxi)
Telefone: (21) 2794-6984
E-mail: alexdajulianadotaxi@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Alex Freitas Marques (Alex Freitas)
Telefone: (21) 2794-6962
E-mail: alexfreitas@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereadora Andréa Santos da Silva (Andréa Conselheira)
Telefone: (21) 2794-6985
E-mail: andreaconselheira@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Aquiciley Silva Do Carmo (Aquiciley Filho do Adão do Campo)
Telefone: (21) 2794-6989
E-mail: aquiciley@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior (Junior Uios)
Telefone: (21) 2794-6923
E-mail: junioruios@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Carlos Augusto Pereira Sodré (Carlinhos Gratidão)
Telefone: (21) 2794-6914
E-mail: carlinhodabarreira@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Celso Luis Pereira Do Nascimento (Celso do Alba)
Telefone: (21) 2794-6935
E-mail: celsodoalba@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Claudio de Oliveira Thomaz (Claudio Thomaz)
Telefone: (21) 2794-6960
E-mail: claudiothomaz@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Clovis Mororo Magalhães (Clovinho Sempre Junto)
Telefone: (21) 2794-6915
E-mail: clovinhosemprejunto@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro (Deise Dino)
Telefone: (21) 2794-6925
E-mail: deisedino@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida (Delza de Oliveira)
Telefone: (21) 2794-6921
E-mail: delzadeoliveira@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Divair Alves de Oliveira Junior (Junior Reis)
Telefone: (21) 2794-6965
E-mail: juniorreis@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Eduardo Anderson Goes Lopes (Anderson Lopes)
Telefone: (21) 2794-6981
E-mail: andersonlopes@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Elson Santos da Silva (Elson da Batata)
Telefone: (21) 2794-6980
E-mail: elsondabatata@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Fabio Martins da Silva (Fabinho Martins)
Telefone: (21) 2794-6961
E-mail: fabinhomartins@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Fernanda Izabel da Costa (Dra Fernanda Costa)
Telefone: (21) 2794-6927
E-mail: fernandacosta@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador José Miguel de Mesquita Filho (Zezinho do Mineirão)
Telefone: (21) 2794-6928
E-mail: zezinhodomineirao@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues (Catiti)
Telefone: (21) 2794-6994
E-mail: catiti@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcos Fernandes Araújo (Marquinho Oi)
Telefone: (21) 2794-6939
E-mail: marquinhooi@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcos Oliveira Pereira (Marquinho Dentista)
Telefone: (21) 2794-6912
E-mail: marquinhodentista@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcos Paulo Casal Barbosa (Marquinho da Pipa)
Telefone: (21) 2794-6971
E-mail: marquinhodapipa@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Mauricio Guimarães Nascimento (Dr. Maurício)
Telefone: (21) 2794-6905
E-mail: drmauricio@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Michael Alexandre Gervasio (Michel Vila Nova)
Telefone: (21) 2794-6930
E-mail: michelvilanova@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Moises Luiz Gomes (Moises Neguinho)
Telefone: (21) 2794-6958
E-mail: moisesneguinho@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Nivan Almeida (Nivan Almeida)
Telefone: (21) 2794-6910
E-mail: nivanalmeida@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Paulo Afonso Alves de Souza (Paulo Afonso)
Telefone: (21) 2794-6919
E-mail: pauloafonso@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Rozilene Lima de Oliveira (Rosinha Lima)
Telefone: (21) 2794-6968
E-mail: rosinhalima@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Valdecy Nunes Da Rosa Filho (Valdecy Nunes)
Telefone: (21) 2794-6970
E-mail: vereadorvaldecy@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Victor Hugo Leonel Da Silva (Vitinho Grandão)
Telefone: (21) 2794-6976
E-mail: vitinhograndao@cmdc.rj.gov.br

Perguntas

  1. O que é a Câmara Municipal?
  2. Quais são suas atribuições?
  3. Como exerce suas atividades?
  4. Gostaria de saber onde posso consultar as licitações feitas pela Câmara?
  5. Quais são os Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias?
  6. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias?
  7. Qual o horário das Sessões Plenárias?
  8. Quem é o atual presidente da Câmara de Vereadores?
  9. Quando começa e termina o recesso parlamentar do meio do ano?
  10. Quando começa e termina o recesso parlamentar do fim do ano?
  11. Como podemos obter informações sobre as reuniões e audiências da câmara?
  12. Como ficar por dentro de tudo que acontece na câm

Respostas

O que é a Câmara Municipal?

É o órgão que exerce o Poder Legislativo, no âmbito dos Municípios, composta por vereadores eleitos diretamente pelos munícipes por um período de 4 (quatro) anos, denominado Legislatura.

Quais são suas atribuições?

A Câmara Municipal de Duque de Caxias possui 4 (quatro) funções a saber:

A legislativa, que consiste na elaboração de normas genéricas e abstratas (as leis) sobre matérias de competência do Município. A esse respeito, recomenda-se a leitura do capítulo deste livro sobre autonomia municipal.

Compete ainda à Câmara, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre todas as matérias de competência do Município, notadamente:

  • orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias;
  • operações de crédito;
  • dívida municipal;
  • planos e programas de desenvolvimento integrado;
  • concessão de subvenção e auxílios;
  • criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos;
  • regime jurídico dos servidores municipais;
  • alienação, concessão, arrendamento e doação de bens;
  • polícia administrativa;
  • transferência temporária ou definitiva da sede do Município;
  • denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Outra função da Câmara é a administrativa, por meio da qual trata de sua economia interna, isto é, dos assuntos que lhe são afetos por força de sua competência privativa, o que se manifesta na prática de atos concretos como estruturação de seu quadro de pessoal, de seus serviços e com a elaboração de seu Regimento Interno, ou, ainda, com as resoluções, os decretos legislativos, as portarias, ou qualquer outra modalidade executiva.

A terceira função da Câmara é a fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, o que é feito por meio do recebimento de documentos dos órgãos do Executivo e de pedidos de informação ao Prefeito e convocação de seus auxiliares à Câmara ou às suas Comissões e ainda na instauração das Comissões Especiais de Inquérito, na forma prevista na Constituição Federal e na LOM (CF, arts. 29, IX e 31).

A quarta e última função da Câmara pode se manifestar em duas vertentes. A primeira ocorre no julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, para a qual, no exercício de seu controle externo, conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou do Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios, onde houver (CF, art. 31, §§ 1o e 2o). A segunda vertente se manifesta nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os próprios Vereadores, quando tais agentes políticos cometem infrações político-administrativas (Decreto-lei no 201/67).

Como exerce suas atividades?

Como órgão colegiado, a estrutura da Câmara é consequência de processo político e partidário. A Câmara delibera pelo Plenário, administra-se pela Mesa e representa-se pelo Presidente. No exercício de suas atribuições, o Plenário vota leis e demais atos normativos previstos na Lei Orgânica local; a Mesa executa as deliberações do Plenário e expede os atos de administração de seu pessoal; e o Presidente representa e dirige a Câmara, praticando os atos de condução de seus trabalhos e o relacionamento externo com outros órgãos e autoridades, especialmente com o Prefeito, promovendo, ainda, os atos específicos de promulgação de leis, decretos legislativos e resoluções da Casa. Além disso, há as Comissões, permanentes e temporárias, e, ainda, as Bancadas e os Blocos que atendem à divisão e racionalização dos trabalhos legislativos, exercendo atividades específicas, conjunta ou separadamente.

Gostaria de saber onde posso consultar as licitações feitas pela Câmara?

Essa informação está disponível em nosso site, acessando o link que está no menu principal/comunicação/licitações.
Clique aqui para visualizar os certames em andamento ou neste link para ver os certames encerrados.

Quais são os Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias?

Essa informação está disponível em nosso site navegando no menu principal/legislativo/vereadores-19ª legislatura, juntamente com os demais assuntos correlatos aos processos legislativos.

Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias?

De segunda à sexta-feira de 09:00 às 17:00.

Qual o horário das Sessões Plenárias?

Terças e quintas-feiras a partir de 10:00, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Quem é o atual presidente da Câmara de Vereadores?

O atual presidente da Casa é o Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento (Celso do Alba). Mais informações você pode encontrar no nosso site: https://www.cmdc.rj.gov.br/?page_id=144 (Mesa Diretora).

Quando começa e termina o recesso parlamentar do meio do ano?

O recesso legislativo é de 1 a 31 de julho, conforme o regimento da Casa Legislativa.

Quando começa e termina o recesso parlamentar do fim do ano?

De acordo com o previsto no art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o recesso parlamentar se inicia a partir de 16/12 e vai até o dia 31/01.

Como podemos obter informações sobre as reuniões e audiências da câmara?

As reuniões e audiências podem ser consultadas no Site Eletrônico da CMDC – Menu/Comunicação/Agenda de Eventos.

Como ficar por dentro de tudo que acontece na câmara municipal?

Basta acessar o Site Eletrônico da CMDC – https://www.cmdc.rj.gov.br e ficar de olho em tudo o que acontece.


 
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