Acesso à Informação

Funcionamento da Casa Legislativa – entre 09h e 17h, de Segunda à Sexta.
Sessões Legislativas: Terças e Quintas a partir de 10h

Prestação de contas

O orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias é elaborado anualmente pela Lei Orçamentária, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como eles serão direcionados e gastos.

O orçamento do Legislativo é uma parte do orçamento do município. A Prefeitura repassa mensalmente à Câmara Municipal parcela do valor previsto no orçamento.

Para definir o valor total destinado à Câmara Municipal, a Mesa Diretora envia à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte, obedecendo o que determina a Constituição Federal.

A proposta do Legislativo é aprovada na íntegra ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária do Executivo enviado à Câmara. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito para ser transformado em lei.

A cada quatro meses, a Câmara Municipal, em conformidade com o §2º, artigo 54, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), elabora Relatório dos seus gastos, tornando público os atos da Câmara.

Aqui, você encontrará informações relativas a limites, despesa com pessoal, disponibilidade de caixa, restos a pagar e despesa com serviços de terceiros.

A finalidade deste link é facilitar ainda mais o acesso à informação, disponibilizando-a de forma clara e transparente para a população o Relatório de Gestão Fiscal nos diversos períodos de apuração.

 

Clique sobre o Demonstrativo para fazer o download

2021+

Anos anteriores+

2014

3º QUADRIMESTRE DE 2014

RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal

RGF – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

RGF – Demonstrativo dos Limites

RGF – Demonstrativo dos Restos a Pagar

Dezembro de 2014
Demonstrativo de Despesas

Novembro de 2014
Demonstrativo de Despesas

Outubro de 2014
Demonstrativo de Despesas

Setembro de 2014
Demonstrativo de Despesas

2º QUADRIMESTRE DE 2014

Agosto de 2014
Demonstrativo de Despesas

Julho de 2014
Demonstrativo de Despesas

Junho de 2014
Demonstrativo de Despesas

Maio de 2014
Demonstrativo de Despesas

1º QUADRIMESTRE DE 2014

RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal

Abril de 2014
Demonstrativo de Despesas

Março de 2014
Demonstrativo de Despesas

Fevereiro de 2014
Demonstrativo de Despesas

Janeiro de 2014
Demonstrativo de Despesas

 

2013

3º QUADRIMESTRE DE 2013

Dezembro de 2013
Demonstrativo de Despesas

Novembro de 2013
Demonstrativo de Despesas

Outubro de 2013
Demonstrativo de Despesas

Setembro de 2013
Demonstrativo de Despesas

2º QUADRIMESTRE DE 2013

RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal

Agosto de 2013
Demonstrativo de Despesas

Julho de 2013
Demonstrativo de Despesas

Junho de 2013
Demonstrativo de Despesas

Maio de 2013
Demonstrativo de Despesas

1º QUADRIMESTRE DE 2013

RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal

Janeiro de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético

Fevereiro de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético

Março de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético

Abril de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético

 

2012

3º Quadrimestre de 2012
RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal
RGF – Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa
RGF – Demonstrativo Dos Restos a Pagar
RGF – Demonstrativo do Limites

Dezembro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético

Novembro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético

Outubro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético

Setembro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético

2º Quadrimestre de 2012
RGF – Demonstrativo de despesa com pessoal

Agosto 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

Julho 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

Junho 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

Maio de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

1º Quadrimestre de 2012
RGF – Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Abril de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

Março de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

Fevereiro de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

Janeiro de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético

 

2011

3º QUADRIMESTRE DE 2011
RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal
RGF – Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa
RGF – Demonstrativo Dos Restos a Pagar
RGF – Demonstrativo do Limites

Dezembro de 2011
Demonstrativo de Despesas Sintético

Novembro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Outubro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Setembro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Agosto de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

2º QUADRIMESTRE DE 2011
Demonstrativo de Despesa com Pessoal

Julho de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Junho de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Maio de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

1º Quadrimestre de 2011
RGF – Demonstrativo de Despesas com Pessoal

Abril de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Março de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Fevereiro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

Janeiro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético

 

2010

Dezembro de 2010
Demonstrativo de Despesas Sintético

3º Quadrimestre de 2010
RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal
RGF – Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa
RGF – Demonstrativo Dos Restos a Pagar
RGF – Demonstrativo do Limites

Novembro de 2010
Demosntrativo de Despesas Sintético

Outubro de 2010
Demonstrativo de Despesas Sintético

2º Quadrimestre 2010
Demosntrativo da Despesa com Pessoal

Setembro de 2010
RELATÓRIO DA TRANSPARÊNCIA

Agosto de 2010
Relatório da Transparência

Julho de 2010
Relatório de Transparência

Junho de 2010
Relatório de Transparência

Maio de 2010
Relatório de Transparência

1º Quadrimestre de 2010
Despesa com Pessoal

Abril de 2010
Relatório de Transparência

 

2009

3º Quadrimestre de 2009
Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Demonstrativo dos Restos a Pagar

2º Quadrimestre de 2009
Demonstrativo da Despesa com Pessoal

1º Quadrimestre de 2009
Despesa com pessoal

 

2008

3º Quadrimestre de 2008
Despesa com pessoal
Demonstrativo da Disponibolidade de Caixa
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo dos Limites

2º Quadrimestre de 2008
Despesa com pessoal

1º Quadrimestre de 2008
Despesa com pessoal

 

2007

3º Quadrimestre de 2007
Demonstrativo da disponibilidade de caixa
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos restos a pagar
Demonstrativo dos limites

2º Quadrimestre de 2007
Demonstrativo da Despesa com Pessoal

1º Quadrimestre de 2007
Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

2006

3º Quadrimestre de 2006
Demonstrativo da despesa com pessoal
Demonstrativo dos limites
Demonstrativo dos restos a pagar

2º Quadrimestre de 2006
Relatório de Gestão Fiscal
Demostrativo da despesa com pessoal

1º Quadrimestre de 2006
Relatório de Gestão Fiscal

 

2005

3º Quadrimestre de 2005
Demonstrativo da despesa com pessoal
Demonstrativo da disponibilidade de caixa
Demonstrativo dos restos a pagar
Demonstrativo dos limites

2º Quadrimestre de 2005
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos Limites

1º Quadrimestre de 2005
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos Limites

 

Perguntas

  1. O que é a Câmara Municipal?
  2. Quais são suas atribuições?
  3. Como exerce suas atividades?
  4. Gostaria de saber onde posso consultar as licitações feitas pela Câmara?
  5. Quais são os Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias?
  6. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias?
  7. Qual o horário das Sessões Plenárias?
  8. Quem é o atual presidente da Câmara de Vereadores?
  9. Quando começa e termina o recesso parlamentar do meio do ano?
  10. Quando começa e termina o recesso parlamentar do fim do ano?
  11. Como podemos obter informações sobre as reuniões e audiências da câmara?
  12. Como ficar por dentro de tudo que acontece na câm

Respostas

O que é a Câmara Municipal?

É o órgão que exerce o Poder Legislativo, no âmbito dos Municípios, composta por vereadores eleitos diretamente pelos munícipes por um período de 4 (quatro) anos, denominado Legislatura.

Quais são suas atribuições?

A Câmara Municipal de Duque de Caxias possui 4 (quatro) funções a saber:

A legislativa, que consiste na elaboração de normas genéricas e abstratas (as leis) sobre matérias de competência do Município. A esse respeito, recomenda-se a leitura do capítulo deste livro sobre autonomia municipal.

Compete ainda à Câmara, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre todas as matérias de competência do Município, notadamente:

  • orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias;
  • operações de crédito;
  • dívida municipal;
  • planos e programas de desenvolvimento integrado;
  • concessão de subvenção e auxílios;
  • criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos;
  • regime jurídico dos servidores municipais;
  • alienação, concessão, arrendamento e doação de bens;
  • polícia administrativa;
  • transferência temporária ou definitiva da sede do Município;
  • denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Outra função da Câmara é a administrativa, por meio da qual trata de sua economia interna, isto é, dos assuntos que lhe são afetos por força de sua competência privativa, o que se manifesta na prática de atos concretos como estruturação de seu quadro de pessoal, de seus serviços e com a elaboração de seu Regimento Interno, ou, ainda, com as resoluções, os decretos legislativos, as portarias, ou qualquer outra modalidade executiva.

A terceira função da Câmara é a fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, o que é feito por meio do recebimento de documentos dos órgãos do Executivo e de pedidos de informação ao Prefeito e convocação de seus auxiliares à Câmara ou às suas Comissões e ainda na instauração das Comissões Especiais de Inquérito, na forma prevista na Constituição Federal e na LOM (CF, arts. 29, IX e 31).

A quarta e última função da Câmara pode se manifestar em duas vertentes. A primeira ocorre no julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, para a qual, no exercício de seu controle externo, conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou do Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios, onde houver (CF, art. 31, §§ 1o e 2o). A segunda vertente se manifesta nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os próprios Vereadores, quando tais agentes políticos cometem infrações político-administrativas (Decreto-lei no 201/67).

Como exerce suas atividades?

Como órgão colegiado, a estrutura da Câmara é consequência de processo político e partidário. A Câmara delibera pelo Plenário, administra-se pela Mesa e representa-se pelo Presidente. No exercício de suas atribuições, o Plenário vota leis e demais atos normativos previstos na Lei Orgânica local; a Mesa executa as deliberações do Plenário e expede os atos de administração de seu pessoal; e o Presidente representa e dirige a Câmara, praticando os atos de condução de seus trabalhos e o relacionamento externo com outros órgãos e autoridades, especialmente com o Prefeito, promovendo, ainda, os atos específicos de promulgação de leis, decretos legislativos e resoluções da Casa. Além disso, há as Comissões, permanentes e temporárias, e, ainda, as Bancadas e os Blocos que atendem à divisão e racionalização dos trabalhos legislativos, exercendo atividades específicas, conjunta ou separadamente.

Gostaria de saber onde posso consultar as licitações feitas pela Câmara?

Essa informação está disponível em nosso site, acessando o link que está no menu principal/comunicação/licitações.
Clique aqui para visualizar os certames em andamento ou neste link para ver os certames encerrados.

Quais são os Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias?

Essa informação está disponível em nosso site navegando no menu principal/legislativo/vereadores-19ª legislatura, juntamente com os demais assuntos correlatos aos processos legislativos.

Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias?

De segunda à sexta-feira de 09:00 às 17:00.

Qual o horário das Sessões Plenárias?

Terças e quintas-feiras a partir de 10:00, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Quem é o atual presidente da Câmara de Vereadores?

O atual presidente da Casa é o Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento (Celso do Alba). Mais informações você pode encontrar no nosso site: https://www.cmdc.rj.gov.br/?page_id=144 (Mesa Diretora).

Quando começa e termina o recesso parlamentar do meio do ano?

O recesso legislativo é de 1 a 31 de julho, conforme o regimento da Casa Legislativa.

Quando começa e termina o recesso parlamentar do fim do ano?

De acordo com o previsto no art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o recesso parlamentar se inicia a partir de 16/12 e vai até o dia 31/01.

Como podemos obter informações sobre as reuniões e audiências da câmara?

As reuniões e audiências podem ser consultadas no Site Eletrônico da CMDC – Menu/Comunicação/Agenda de Eventos.

Como ficar por dentro de tudo que acontece na câmara municipal?

Basta acessar o Site Eletrônico da CMDC – https://www.cmdc.rj.gov.br e ficar de olho em tudo o que acontece.

Departamentos Administrativos


Presidente
Celso Luís Pereira do Nascimento
Telefone: (21) 2784-6935
Email: presidencia@cmdc.rj.gov.br

Vice-presidente
Delza Oliveira Sant’anna de Almeida
Telefone: (21) 2784-6921
Email: delzadeoliveira@cmdc.rj.gov.br

2ª Vice-presidente
Divair Alves de Oliveira Junior
Telefone: (21) 2784-6965
Email: juniorreis@cmdc.rj.gov.br

1º Secretário
Claudio de Oliveira Thomaz
Telefone: (21) 2784-6960
Email: claudiothomaz@cmdc.rj.gov.br

2º Secretário
Clovis Mororo Magalhães
Telefone: (21) 2784-6915
Email: clovinhosemprejunto@cmdc.rj.gov.br

Diretoria Geral
Julia Graziela Uchôa dos Santos
Telefone: (21) 2784-6931
Email: diretoria@cmdc.rj.gov.br

Controladoria Geral
Telefone: (21) 2784-6951 / (21) 2784-6957
Email: controladoria@cmdc.rj.gov.br

Consultoria Jurídica
Dra. Joyce Cristine dos Santos Vieira Garcia
Telefone: (21) 2784-6946
Email: consult.juridica@cmdc.rj.gov.br

Diretor Administrativo
Jairo Pereira Bastos
Telefone: (21) 2784-6953
Email: dir.administrativa@cmdc.rj.gov.br

Assessoria de Cerimonial e Comunicação

Telefone: (21) 2784-6948
Email: cerimonial@cmdc.rj.gov.br

Assessoria de Imprensa
Telefone: (21) 2784-6998

Coordenadoria de Almoxarifado
Frederico Augusto Hoffmeister dos Santos
Telefone: (21) 2784-6944
Email: almoxarifado@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Apoio às Comissões

Telefone: (21) 2784-6918
Email: comissoes@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Assuntos de Plenário
Marilia Nogueira de Souza
Telefone: (21) 2784-6950
Email: assuntosdeplenario@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Contabilidade
Vagner Luiz Soares Monteiro
Telefone: (21) 2784-6938
Email: contabilidade@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Protocolo, Expediente e Arquivo
Amaury Lopes de Almeida Nogueira
Telefone: (21) 2784-6949
Email: secretaria@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Manutenção de Serviços Gerais
Robson Gama
Telefone: (21) 2784-6955
Email: manutencao@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Recursos Humanos
Raquel Almeida Alves
Telefone: (21) 2784-6906 / 2784-6954
Email: rh@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Redação e Atas
Ana Maria Mansur Dias Nunes
Telefone: (21) 2784-6908
Email: redacao@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Tesouraria

Telefone: (21) 2784-6940
Email: tesouraria@cmdc.rj.gov.br

Diretoria de Instituto Histórico
Tania Maria da S. Amaro de Almeida
Telefone: (21) 2784-6947
Email: institutohistorico@cmdc.rj.gov.br

Coordenadoria de Patrimônio
Márcio Batista Messias
Telefone: (21) 2784-6904 / 2784-6956
Email: patrimonio@cmdc.rj.gov.br

Superintendência Geral
Roberto Ferreira de Carvalho
Telefone: 2784-6943

Gabinetes de Vereadores


Gabinete do Vereador Alex Francisco Cunha Alves (Alex da Juliana do Taxi)
Telefone: (21) 2794-6984
E-mail: alexdajulianadotaxi@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Alex Freitas Marques (Alex Freitas)
Telefone: (21) 2794-6962
E-mail: alexfreitas@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Alexsandro Silva Faria (Sandro do Sindicato)
Telefone: (21) 2794-6985
E-mail: sandrodosindicato@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Aquiciley Silva Do Carmo (Aquiciley Filho do Adão do Campo)
Telefone: (21) 2794-6989
E-mail: aquiciley@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior (Junior Uios)
Telefone: (21) 2794-6923
E-mail: junioruios@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Carlos Augusto Pereira Sodré (Carlinhos Gratidão)
Telefone: (21) 2794-6914
E-mail: carlinhodabarreira@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Celso Luis Pereira Do Nascimento (Celso do Alba)
Telefone: (21) 2794-6935
E-mail: celsodoalba@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Claudio de Oliveira Thomaz (Claudio Thomaz)
Telefone: (21) 2794-6960
E-mail: claudiothomaz@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Clovis Mororo Magalhães (Clovinho Sempre Junto)
Telefone: (21) 2794-6915
E-mail: clovinhosemprejunto@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro (Deise Dino)
Telefone: (21) 2794-6925
E-mail: deisedino@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida (Delza de Oliveira)
Telefone: (21) 2794-6921
E-mail: delzadeoliveira@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Divair Alves de Oliveira Junior (Junior Reis)
Telefone: (21) 2794-6965
E-mail: juniorreis@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Eduardo Anderson Goes Lopes (Anderson Lopes)
Telefone: (21) 2794-6981
E-mail: andersonlopes@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Fernanda Izabel da Costa (Dra Fernanda Costa)
Telefone: (21) 2794-6927
E-mail: fernandacosta@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Jackson Wagner Dos Santos Barbosa (Jackson Wagner)
Telefone: (21) 2794-6961
E-mail: jacksonwagner@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Joaquim Jose Quinze Santos Alexandre (Quinzé)
Telefone: (21) 2794-6980
E-mail: quinze@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador José Miguel de Mesquita Filho (Zezinho do Mineirão)
Telefone: (21) 2794-6928
E-mail: zezinhodomineirao@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues (Catiti)
Telefone: (21) 2794-6994
E-mail: catiti@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcos Fernandes Araújo (Marquinho Oi)
Telefone: (21) 2794-6939
E-mail: marquinhooi@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcos Oliveira Pereira (Marquinho Dentista)
Telefone: (21) 2794-6912
E-mail: marquinhodentista@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Marcos Paulo Casal Barbosa (Marquinho da Pipa)
Telefone: (21) 2794-6971
E-mail: marquinhodapipa@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Mauricio Guimarães Nascimento (Dr. Maurício)
Telefone: (21) 2794-6905
E-mail: drmauricio@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Michael Alexandre Gervasio (Michel Vila Nova)
Telefone: (21) 2794-6930
E-mail: michelvilanova@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Moises Luiz Gomes (Moises Neguinho)
Telefone: (21) 2794-6958
E-mail: moisesneguinho@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Nivan Almeida (Nivan Almeida)
Telefone: (21) 2794-6910
E-mail: nivanalmeida@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Paulo Afonso Alves de Souza (Paulo Afonso)
Telefone: (21) 2794-6919
E-mail: pauloafonso@cmdc.rj.gov.br

Gabinete da Vereadora Rozilene Lima de Oliveira (Rosinha Lima)
Telefone: (21) 2794-6968
E-mail: rosinhalima@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Valdecy Nunes Da Rosa Filho (Valdecy Nunes)
Telefone: (21) 2794-6970
E-mail: vereadorvaldecy@cmdc.rj.gov.br

Gabinete do Vereador Victor Hugo Leonel Da Silva (Vitinho Grandão)
Telefone: (21) 2794-6976
E-mail: vitinhograndao@cmdc.rj.gov.br

 

 

 

Skip to content