Legislação
Lei n° 3.605, de 14 de julho de 2026
Por admin – On julho 14, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.605, DE 14 DE JULHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 126/2026. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Denomina equipamento público de assistência social (CRAS – Antonio Carlos Rodrigues Pereira). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CRAS – ANTONIO […]
Continue Reading →Lei n° 3.604, de 14 de julho de 2026
Por admin – On julho 14, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.604, DE 14 DE JULHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 078/2025. Autor: Vereador Maurício Guimarães Nascimento. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de fevereiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei n° 3.603, de 07 de julho de 2026
Por admin – On julho 07, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.603, DE 07 DE JULHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026 – Msg nº 17/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.602, de 01 de julho de 2026
Por admin – On julho 01, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.602, DE 1º DE JULHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 – Msg nº 21/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Resolução n° 2.938 de 30 de junho de 2026
Por admin – On junho 30, 2026 – In Legislação, Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.938, DE 30 JUNHO DE 2026. Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos às consignações em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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