Lei
Lei n° 3.326 de 10 de maio de 2023
LEI Nº 3.326, DE 10 DE MAIO DE 2023. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS EMBAIXADORES DA PAZ (AIEB), com sede na Rua Wenceslau Braz, s/nº, Lote 20A, Quadra 27, […]
Continue Reading →Lei n° 3.325 de 10 de maio de 2023
LEI Nº 3.325, DE 10 DE MAIO DE 2023. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o Dia Municipal do Turismo e a Semana Municipal do Turismo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídos o Dia Municipal do Turismo e a Semana Municipal […]
Continue Reading →Lei n° 3.324 de 10 de maio de 2023
LEI Nº 3.324, DE 10 DE MAIO DE 2023. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA PATRICK SILVA DOS PRAZERES MAGALHÃES o equipamento público de lazer (conhecido popularmente como Praça Brasil / Praça do Sossego) existente na confluência das […]
Continue Reading →Lei n° 3.323 de 10 de maio de 2023
LEI Nº 3.323, DE 10 DE MAIO DE 2023. Considera Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA (APPH). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA (APPH), com sede na Avenida Governador […]
Continue Reading →Lei n° 3.322 de 04 de maio de 2023
LEI Nº 3.322, DE 4 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de bueiro no âmbito do Município de Duque de Caxias, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Município de Duque […]
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