Lei

Lei n° 3.512 de 04 de junho de 2025

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LEI Nº 3.512, DE 4 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – Msg nº 19/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe Sobre o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias (CRPH), e o Arquivo Público Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei n° 3.511 de 04 de junho de 2025

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LEI Nº 3.511, DE 4 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – Msg nº 18/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Museu de Percurso no Município de Duque de Caxias com a denominação de Museu Vivo do São Bento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei n° 3.510 de 04 de junho de 2025

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LEI Nº 3.510, DE 4 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 – Msg nº 17/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense (CEPEMHEd), e o Arquivo Público Municipal. A CÂMARA […]

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Lei n° 3.509 de 03 de junho de 2025

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LEI Nº 3.509, DE 3 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025. Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento. Considera Órgão de Utilidade Pública (Instituto João Gonçalves da Silva). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o […]

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Lei n° 3.508 de 23 de maio de 2025

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LEI Nº 3.508, DE 23 DE MAIO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 – Msg nº 14/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação de vagas para a Secretaria Municipal de Educação a serem preenchidas por meio de concurso público, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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