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Lei n° 3.560, de 23 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.560, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – Msg nº 36/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.559, de 22 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – Msg nº 35/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duque de Caxias para o quadriênio de 2026-2029. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 3.558, de 18 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.558, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 – Msg nº 43/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.557, de 17 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.557, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 – Msg nº 42/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. A CÂMARA […]

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Lei n° 3.556, de 09 de dezembro de 2025

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LEI Nº 3.556, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre o acesso da pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, nos locais e na forma que menciona, no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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