Lei
Lei n° 3.588, de 08 de junho de 2026
LEI Nº 3.588, DE 08 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 074/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 3.089, de 9 de dezembro de 2020, a fim de ampliar a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados aos grupos sociais que menciona e dá outras providências. […]
Continue Reading →Lei n° 3.587, de 20 de maio de 2026
LEI Nº 3.587, DE 20 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – Msg nº 11/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Cria a Secretaria Municipal de Ação Comunitária, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.586, de 20 de maio de 2026
LEI Nº 3.586, DE 20 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 – Msg nº 34/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Denomina logradouros públicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros […]
Continue Reading →Lei n° 3.585, de 20 de maio de 2026
LEI Nº 3.585, DE 20 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – Msg nº 33/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Abraço Mulher, destinado ao acolhimento, atendimento e fortalecimento das mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, […]
Continue Reading →Lei n° 3.582, de 13 de maio de 2026
LEI Nº 3.582, DE 13 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – Msg nº 03/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera as Leis que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a […]
Continue Reading →