Lei
Lei n° 3.582, de 13 de maio de 2026
LEI Nº 3.582, DE 13 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – Msg nº 03/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera as Leis que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a […]
Continue Reading →Lei n° 3.583, de 13 de maio de 2026
LEI Nº 3.583, DE 13 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe sobre o PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA, no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei n° 3.581, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.581, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 064/2025. Autor: Vereador Maurício Guimarães Nascimento. Institui o DIA MUNICIPAL DO LEGADO, no âmbito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e 7º da […]
Continue Reading →Lei n° 3.580, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.580, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2025. Autora: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna e Almeida. Dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) para ações de prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.579, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.579, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 059/2025. Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães. Denomina equipamento público (ESCOLA MUNICIPAL BILÍNGUE PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e 7º da Constituição Federal e o art. […]
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