Lei
Lei n° 3.619, de 05 de outubro de 2026
LEI Nº 3.619, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – Msg nº 13/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o bem imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.615, de 18 de setembro de 2026
LEI Nº 3.615, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2026 – Msg nº 27/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Desafeta área integrante de logradouro público, reclassificando-a como bem dominical, e autoriza sua alienação. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei n° 3.614, de 18 de setembro de 2026
LEI Nº 3.614, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 85/2025. Autor: Vereador Saulo Henrique Silva de Paula. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Campanha Permanente CRIANÇA NÃO É MÃE a fim de promover a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de meninas vítimas de […]
Continue Reading →Lei n° 3.613, de 18 de setembro de 2026
LEI Nº 3.613, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 88/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Cria e inclui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o evento DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS no âmbito de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.612, de 18 de setembro de 2026
LEI Nº 3.612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 89/2025. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina equipamento público de lazer (Campo Alci Diniz Froz). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CAMPO ALCI DINIZ FROZ a […]
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