Lei
Lei n° 3.566, de 20 de março de 2026
LEI Nº 3.566, DE 20 DE MARÇO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – Msg nº 06/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei Municipal nº 3.487, de 25 de março de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.565, de 02 de março de 2026
LEI Nº 3.565, DE 02 DE MARÇO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – Msg nº 05/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei Municipal nº 3.487, de 25 de março de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.564, de 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.564, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – Msg nº 02/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação de vagas para a Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, a serem preenchidas através de concurso público, e dá outras providências. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei n° 3.563, de 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.563, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – Msg nº 01/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.562, de 09 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.562, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas e trabalho de parto de pacientes gestantes, parturientes e puérperas com deficiência […]
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