Lei
Lei n° 3.525 de 29 de agosto de 2025
LEI Nº 3.525, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.524 de 29 de agosto de 2025
LEI Nº 3.524, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a criação do Programa de Capacitação em Tecnologia para Pessoas com Deficiência. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.523 de 18 de agosto de 2025
LEI Nº 3.523, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – Msg nº 28/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir a empresa pública municipal instituída pela Lei nº 3.032, de 26 de junho de 2020, e dá outras providências. A […]
Continue Reading →Lei n° 3.522 de 08 de agosto de 2025
LEI Nº 3.522, DE 8 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – Msg nº 22/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Concede Anistia e Remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.521 de 15 de julho de 2025
LEI Nº 3.521, DE 15 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/GP/2025 – Msg nº 16/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
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