Lei

Lei n° 3.411 de 08 de maio de 2024

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LEI Nº 3411, DE 8 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 252/2024. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe sobre o Programa de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.410 de 08 de maio de 2024

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LEI Nº 3410 DE 8 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 254/2024. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Institui, neste Município, o Programa Educa Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Educa Caxias, voltado ao desenvolvimento […]

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Lei n° 3.409 de 08 de maio de 2024

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LEI Nº 3409, DE 8 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 250/2023. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZOSTER (Cobreiro). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 3.408 de 08 de maio de 2024

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LEI Nº 3408 DE 8 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 240/2023. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Dispõe sobre a disponibilização de espaço e/ou mesas para atendimento prioritário a gestantes, lactantes, idosos, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências em lanchonetes, cafeterias e restaurantes situados no […]

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Lei n° 3.407 de 06 de maio de 2024

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LEI Nº 3407, DE 6 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 283/2024. Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa. Denomina equipamento público (Escola Municipal Ziraldo Alves Pinto – Escola Municipal Ziraldo). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL ZIRALDO […]

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