Lei
Lei n° 3.581, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.581, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 064/2025. Autor: Vereador Maurício Guimarães Nascimento. Institui o DIA MUNICIPAL DO LEGADO, no âmbito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e 7º da […]
Continue Reading →Lei n° 3.580, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.580, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2025. Autora: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna e Almeida. Dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) para ações de prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.579, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.579, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 059/2025. Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães. Denomina equipamento público (ESCOLA MUNICIPAL BILÍNGUE PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e 7º da Constituição Federal e o art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.578, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.578, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 054/2025. Autor: Vereador Marcos Oliveira Pereira. Dispõe sobre a criação do aplicativo “Conecta Elas – Caxias”, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, incluindo agressões e tentativas de feminicídio, no âmbito do Município de Duque de Caxias, […]
Continue Reading →Lei n° 3.577, de 08 de maio de 2026
LEI Nº 3.577, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025. Autora: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Estabelece, no âmbito do Município de Duque de Caxias, as diretrizes para a fixação de placas que indiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou deficiência múltipla internadas […]
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