Lei
Lei n° 3.527 de 10 de setembro de 2025
LEI Nº 3.527, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – Msg nº 11/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Denomina logradouros públicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros […]
Continue Reading →Lei n° 3.526 de 02 de setembro de 2025
LEI Nº 3.526, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – Msg nº 24/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a participação em Conselhos Municipais no âmbito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]
Continue Reading →Lei n° 3.525 de 29 de agosto de 2025
LEI Nº 3.525, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.524 de 29 de agosto de 2025
LEI Nº 3.524, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a criação do Programa de Capacitação em Tecnologia para Pessoas com Deficiência. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.523 de 18 de agosto de 2025
LEI Nº 3.523, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – Msg nº 28/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir a empresa pública municipal instituída pela Lei nº 3.032, de 26 de junho de 2020, e dá outras providências. A […]
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