Lei
Lei n° 3.538, de 22 de outubro de 2025
LEI Nº 3.538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Altera a Lei nº 2.011, de 20 de dezembro de 2006, para dispor sobre a divulgação, nos locais que menciona, das listagens dos medicamentos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.537, de 22 de outubro de 2025
LEI Nº 3.537, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025. Autor: Vereadora Andreia Almeida Zito dos Santos. Dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL no âmbito de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.543, de 17 de outubro de 2025
LEI Nº 3.543, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 70/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Institui o Boletim Oficial Legislativo como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.542, de 17 de outubro de 2025
LEI Nº 3.542, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Denomina equipamento público de lazer (Campo Luiz Carlos Duarte Alencar). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CAMPO LUIZ CARLOS DUARTE ALENCAR a área de lazer popularmente conhecida como “Campo Santa Marta”, existente na […]
Continue Reading →Lei n° 3.534, de 10 de outubro de 2025
LEI Nº 3.534, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de janeiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
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