Lei
Lei n° 3.563, de 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.563, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – Msg nº 01/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.562, de 09 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.562, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas e trabalho de parto de pacientes gestantes, parturientes e puérperas com deficiência […]
Continue Reading →Lei n° 3.561, de 30 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.561, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 – Msg nº 44/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação da Frota do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Linhas Municipais Longas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.560, de 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.560, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – Msg nº 36/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei n° 3.559, de 22 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – Msg nº 35/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duque de Caxias para o quadriênio de 2026-2029. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
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