Lei
Lei n° 3.551, de 08 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.551, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA POMAR CAXIENSE para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos e dá outras providências. […]
Continue Reading →Lei n° 3.550, de 08 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.550, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Altera a Lei nº 2.766, de 4 de abril de 2016, para incluir no Programa de Assistência ao Aprendizado as formas de acompanhamento de estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade […]
Continue Reading →Lei n° 3.549, de 10 de novembro de 2025
LEI Nº 3.549, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Altera a Lei nº 2.458, de 14 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição do PROGRAMA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.548, de 29 de outubro de 2025
LEI Nº 3.548, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina equipamento público (Creche Municipal Katia Nubia Reis de Oliveira). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL KATIA […]
Continue Reading →Lei n° 3.547, de 29 de outubro de 2025
LEI Nº 3.547, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 84/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Dispõe sobre as bases das contribuições previdenciárias dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Duque de Caxias, altera a Lei nº 3.525, de 29 de agosto de 2025, e […]
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