Lei
Lei n° 3.569, de 30 de março de 2026
LEI Nº 3.569, DE 30 DE MARÇO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais e localização de equipamentos públicos destinados a idosos no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.570, de 30 de março de 2026
LEI Nº 3.570, DE 30 DE MARÇO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 051/2025. Autora: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Dispõe sobre a construção de “parcães” (áreas para socialização de cães) em praças do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.566, de 20 de março de 2026
LEI Nº 3.566, DE 20 DE MARÇO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – Msg nº 06/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei Municipal nº 3.487, de 25 de março de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.565, de 02 de março de 2026
LEI Nº 3.565, DE 02 DE MARÇO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – Msg nº 05/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei Municipal nº 3.487, de 25 de março de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.564, de 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.564, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – Msg nº 02/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação de vagas para a Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, a serem preenchidas através de concurso público, e dá outras providências. A CÂMARA […]
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