Lei
Lei n° 3.586, de 20 de maio de 2026
LEI Nº 3.586, DE 20 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 – Msg nº 34/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Denomina logradouros públicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros […]
Continue Reading →Lei n° 3.585, de 20 de maio de 2026
LEI Nº 3.585, DE 20 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – Msg nº 33/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Abraço Mulher, destinado ao acolhimento, atendimento e fortalecimento das mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, […]
Continue Reading →Lei n° 3.582, de 13 de maio de 2026
LEI Nº 3.582, DE 13 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – Msg nº 03/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera as Leis que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a […]
Continue Reading →Lei n° 3.584, de 13 de maio de 2026
LEI Nº 3.584, DE 13 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 062/2025. Autor: Vereador Maurício Guimarães Nascimento. Altera a Lei nº 3.419, de 3 de junho de 2024, a fim de ampliar as medidas necessárias para a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas áreas públicas […]
Continue Reading →Lei n° 3.583, de 13 de maio de 2026
LEI Nº 3.583, DE 13 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe sobre o PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA, no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
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