LEI Nº 3.601, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 128/2026.
Autor: Vereador Marcos Fernandes de Araújo.
Denomina equipamento público de saúde (Clínica da Família Gilberto Fernandes de Araújo).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CLÍNICA DA FAMÍLIA GILBERTO FERNANDES DE ARAÚJO o equipamento público de saúde localizado na Rua da Mina, s/n, Bairro Centenário, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 24 de junho de 2026.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal