Lei
Lei n° 3.503 de 19 de maio de 2025
LEI Nº 3.503, DE 19 DE MAIO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025 – Msg nº 08/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Revoga o art. 3º da Lei nº 1.352, de 14 de outubro de 1997, que desafeta logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.502 de 05 de maio de 2025
LEI Nº 3.502, DE 5 DE MAIO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – Msg nº 09/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 3.487, de 25 de março de 2025, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias. […]
Continue Reading →Lei n° 3.501 de 28 de abril de 2025
LEI Nº 3.501, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Altera a Lei nº 2.340, de 2 de setembro de 2010, para ampliar o rol de beneficiários da prioridade de vagas destinada a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas unidades […]
Continue Reading →Lei n° 3.500 de 28 de abril de 2025
LEI Nº 3.500, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina logradouro público (Rua José Lins da Silva). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ LINS DA SILVA a […]
Continue Reading →Lei n° 3.499 de 28 de abril de 2025
LEI Nº 3.499, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025. Autor: Vereadora Michele Barbosa Perisse Tavares. Institui no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
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