Lei

Lei n° 3.578, de 08 de maio de 2026

Por admin – On maio 08, 2026 – In Legislação, Lei With Comment Off

LEI Nº 3.578, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 054/2025. Autor: Vereador Marcos Oliveira Pereira. Dispõe sobre a criação do aplicativo “Conecta Elas – Caxias”, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, incluindo agressões e tentativas de feminicídio, no âmbito do Município de Duque de Caxias, […]

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Lei n° 3.577, de 08 de maio de 2026

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LEI Nº 3.577, DE 08 DE MAIO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025. Autora: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Estabelece, no âmbito do Município de Duque de Caxias, as diretrizes para a fixação de placas que indiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou deficiência múltipla internadas […]

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Lei n° 3.576, de 22 de abril de 2026

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LEI Nº 3.576, DE 22 DE ABRIL DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 061/2025. Autor: Vereador Maurício Guimarães Nascimento. Denomina equipamento público de lazer (Praça Inclusiva David Kemuel dos Santos). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA INCLUSIVA DAVID KEMUEL […]

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Lei n° 3.575, de 22 de abril de 2026

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LEI Nº 3.575, DE 22 DE ABRIL DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Cria a campanha permanente SEMANA AZUL, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias, a fim de conscientizar sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro […]

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Lei n° 3.574, de 17 de abril de 2026

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LEI Nº 3.574, DE 17 DE ABRIL DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – Msg nº 10/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei Municipal nº 1.070, de 19 de setembro de 1991, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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