LEI Nº 3.608, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 103/2026.
Autor: Vereador Moisés Luiz Gomes.
Considera Órgão de Utilidade Pública (Ministério Estenda uma Mão).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o MINISTÉRIO ESTENDA UMA MÃO (INSTITUTO MEUM), com sede na Estrada de Xerém, nº 888, Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 02 de setembro de 2026.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal