LEI Nº 3.609, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 86/2025.
Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva.
Denomina equipamento público de lazer (Praça Agostinho Rodrigues Valente).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA AGOSTINHO RODRIGUES VALENTE a área de lazer recentemente construída na Travessa Mato Grosso, localizada na Vila Santa Cruz, Bairro Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 02 de setembro de 2026.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal