Lei
Lei n° 3.510 de 04 de junho de 2025
LEI Nº 3.510, DE 4 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 – Msg nº 17/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense (CEPEMHEd), e o Arquivo Público Municipal. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei n° 3.509 de 03 de junho de 2025
LEI Nº 3.509, DE 3 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025. Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento. Considera Órgão de Utilidade Pública (Instituto João Gonçalves da Silva). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o […]
Continue Reading →Lei n° 3.508 de 23 de maio de 2025
LEI Nº 3.508, DE 23 DE MAIO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 – Msg nº 14/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação de vagas para a Secretaria Municipal de Educação a serem preenchidas por meio de concurso público, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.507 de 23 de maio de 2025
LEI Nº 3.507, DE 23 DE MAIO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – Msg nº 13/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.506 de 20 de maio de 2025
LEI Nº 3.506 DE 20 DE MAIO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA VISÃO PARA O FUTURO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, […]
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