Lei
Lei n° 3.515 de 02 de julho de 2025
LEI Nº 3.515, DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 314/2024. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre o atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual ou cognitiva, altera a Lei nº 2696, de 7 […]
Continue Reading →Lei n° 3.514 de 26 de junho de 2025
LEI Nº 3.514, DE 26 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 3.352, de 1º de novembro de 2023, para dispor sobre a proibição da comercialização, aquisição, distribuição, transporte e/ou estocagem de produtos oriundos de furto, roubo ou outros ilícitos penais […]
Continue Reading →Lei n° 3.513 de 26 de junho de 2025
LEI Nº 3.513, DE 26 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina equipamento público (Fundec Maria Rosa de Freitas Paula). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se FUNDEC MARIA ROSA DE FREITAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.512 de 04 de junho de 2025
LEI Nº 3.512, DE 4 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – Msg nº 19/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe Sobre o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias (CRPH), e o Arquivo Público Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.511 de 04 de junho de 2025
LEI Nº 3.511, DE 4 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – Msg nº 18/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Museu de Percurso no Município de Duque de Caxias com a denominação de Museu Vivo do São Bento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
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