LEI Nº 3.571, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025.
Autor: Vereador Marcos Paulo Casal Barbosa.
Denomina equipamento público de lazer (Praça Jecy Rios da Silva).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JECY RIOS DA SILVA a área de lazer popularmente conhecida como “Praça do Campo do Guaraúna”, existente na confluência da Rua Zilma Augusta Ferreira Mattos (antiga Rua L), com as Ruas J, M e R, no Bairro Jardim Anhangá, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 09 de abril de 2026.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
