Lei n° 3.568, de 30 de março de 2026

Em 30, março, 2026

LEI Nº 3.568, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 095/2025.
Autora: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda.

Denomina logradouro público (Rua Marechal Arruda Câmara).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARECHAL ARRUDA CÂMARA a atual Rua Professor Mota Sobrinho, situada no Bairro Parque Felicidade, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica revogada a Deliberação nº 1.129, de 4 de abril de 1966.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de março de 2026.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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