LEI Nº 3.568, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 095/2025.
Autora: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda.
Denomina logradouro público (Rua Marechal Arruda Câmara).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARECHAL ARRUDA CÂMARA a atual Rua Professor Mota Sobrinho, situada no Bairro Parque Felicidade, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica revogada a Deliberação nº 1.129, de 4 de abril de 1966.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de março de 2026.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
