Lei n° 3.567, de 30 de março de 2026

Em 30, março, 2026

LEI Nº 3.567, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 104/2026.
Autor: Vereador Victor Hugo Leonel da Silva.

Denomina equipamento público (Creche Municipal Elzy Ferreira da Silva).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL ELZY FERREIRA DA SILVA o equipamento público de educação que está sendo construído em terreno existente na Rua Benjamin Rocha Junior, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de março de 2026.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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