Legislação

Lei n° 3.541, de 22 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.541, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o PROGRAMA MOTOLÂNCIA – PROJETO DE RESGATE IMEDIATO (PRI), na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Lei n° 3.540, de 22 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.540, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre diretrizes em prol do Incentivo de Emprego para as Mães Solo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, […]

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Lei n° 3.539, de 22 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.539, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 026/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe sobre a prioridade de atendimento, nos locais que menciona, ao responsável, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Duque de Caxias. […]

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Lei n° 3.538, de 22 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Altera a Lei nº 2.011, de 20 de dezembro de 2006, para dispor sobre a divulgação, nos locais que menciona, das listagens dos medicamentos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei n° 3.537, de 22 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.537, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025. Autor: Vereadora Andreia Almeida Zito dos Santos. Dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL no âmbito de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. […]

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