Legislação

Decreto Legislativo n° 2.612, de 28 de outubro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.612, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. Concede ao Ilmº. Sr. VALBER RODRIGUES JANUARIO, o Título ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO ao Ilmº. Sr. VALBER […]

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Decreto Legislativo n° 2.611, de 28 de outubro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.611, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. Concede o Título RUBENS TINOCO à Ilmª. Drª. INGRID DOS SANTOS ROCHA MORAES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título RUBENS TINOCO à Ilmª. Drª. INGRID DOS SANTOS ROCHA MORAES. Art. 2º […]

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Lei n° 3.544, de 27 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.544, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 058/2025. Autor: Vereador Saulo Henrique Silva de Paula. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o evento anual Vintage Car – Encontro de Carros Antigos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.541, de 22 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.541, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o PROGRAMA MOTOLÂNCIA – PROJETO DE RESGATE IMEDIATO (PRI), na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Lei n° 3.540, de 22 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.540, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre diretrizes em prol do Incentivo de Emprego para as Mães Solo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, […]

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