Legislação

Lei n° 3.529 de 11 de setembro de 2025

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LEI Nº 3.529, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – Msg nº 29/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Denomina equipamentos públicos, dispõe sobre a criação de Funções de Confiança para a gestão das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias, classifica Unidades […]

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Lei n° 3.528 de 10 de setembro de 2025

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LEI Nº 3.528, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 – Msg nº 25/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Revoga dispositivos do art. 22 da Lei nº 2.951, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, no âmbito do […]

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Lei n° 3.527 de 10 de setembro de 2025

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LEI Nº 3.527, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – Msg nº 11/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Denomina logradouros públicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros […]

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Decreto Legislativo n° 2.590, de 09 de setembro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Tenente PM WILSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA JUNIOR. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Tenente […]

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Decreto Legislativo n° 2.589, de 09 de setembro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.589, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Concede à Exmª. Drª. NATACHA ALVES DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia Civil, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE à Exmª. Drª. NATACHA ALVES DE OLIVEIRA, […]

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