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Lei n° 3.564, de 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.564, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – Msg nº 02/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação de vagas para a Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, a serem preenchidas através de concurso público, e dá outras providências. A CÂMARA […]
Leia mais →Lei n° 3.563, de 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.563, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – Msg nº 01/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
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Vereadores cobram ações do estado para minimizar problemas decorrentes das chuvas em Duque de Caxias
Em seus discursos, os parlamentares apontaram alagamentos em diversos bairros e os prejuízos causados à população As fortes chuvas que têm afetado a Baixada Fluminense, em especial, o município de Duque de Caxias, foram abordadas pelos vereadores durante a sessão plenária de 24/02 da Câmara. Em suas manifestações na tribuna, eles citaram situações recorrentes no […]
Leia mais →Resolução n° 2.929 de 24 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 2.929, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre o controle de frequência (registro de ponto) dos Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, com regras específicas para Servidores lotados em Gabinetes Parlamentares, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 2.738 de 24 de fevereiro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.738, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. WASHINGTON REIS DE OLILVEIRA a Medalha LEONEL DE MOURA BRIZOLA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha LEONEL DE MOURA BRIZOLA ao Ilmº. Sr. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA. […]
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