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Câmara de Duque de Caxias aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
Parlamentares também apresentaram projetos de lei, requerimentos e indicações Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, na quinta-feira (25), em segundo turno de discussão e votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta recebeu duas abstenções. Das emendas […]
Leia mais →Lei n° 3.601, de 24 de junho de 2026
LEI Nº 3.601, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 128/2026. Autor: Vereador Marcos Fernandes de Araújo. Denomina equipamento público de saúde (Clínica da Família Gilberto Fernandes de Araújo). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CLÍNICA DA […]
Leia mais →Lei n° 3.600, de 24 de junho de 2026
LEI Nº 3.600, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 077/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA, na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Leia mais →Lei n° 3.599, de 24 de junho de 2026
LEI Nº 3.599, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – Msg nº 15/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os bens imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Leia mais →Lei n° 3.598, de 24 de junho de 2026
LEI Nº 3.598, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 069/2025 (Mensagem nº 018/GP/2026 VETO PARCIAL) Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Veda, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o estacionamento de veículos de transporte de produtos inflamáveis em áreas residenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
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