Câmara de Duque de Caxias aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

Em 25, junho, 2026
Câmara de Duque de Caxias aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

Parlamentares também apresentaram projetos de lei, requerimentos e indicações

Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, na quinta-feira (25), em segundo turno de discussão e votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta recebeu duas abstenções. Das emendas apresentadas, 53 impositivas foram incorporadas ao projeto, priorizando ações e programas.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Indicações parlamentares

No Expediente do Dia, foram lidos requerimentos concedendo moções, indicações de obras, serviços e projetos de lei, de resolução e de decretos legislativos. De iniciativa da vereadora Juliana do Táxi (PL), o PL nº 133/2026 altera a lei nº 2.696/2015 e a lei nº 3.424/2024 a fim de dispor no município sobre o uso e a distribuição da fita com girassóis e da fita quebra-cabeça para identificação de pessoas com deficiências não aparentes e o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do vereador Leandro Enfermeiro (PRD), o PL nº 134/2026 trata da criação do Programa “Raízes do Brasil” para o plantio de árvores da espécie “pau-brasil” no município; e a proposta de nº 135/2026 do vereador Moisés Neguinho (PP) dispõe sobre o tempo máximo de atendimentos aos usuários dos serviços cartoriais do município.

Em relação às indicações, os vereadores solicitaram a reforma da Praça Roberto Silveira, no Centro; capina e varrição na Rua Marechal Bitencourt, Morro do Sapo, no Centenário; pavimentação asfáltica na Rua Ervália, no Parque Bom Retiro, Jardim Primavera; drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Cecília Meireles, no bairro Santa Lúcia; poda de árvores na Rua 14 de Julho, na Vila São Luiz, e na Estrada do Chapéu do Sol, em Xerém; instalação de redutor de velocidade na Rua 2, no Jardim Primavera; criação e implementação de Vila Olímpica no bairro Laguna e Dourados; e a implantação de tendas de atendimentos itinerantes no Primeiro Distrito vinculadas ao órgão responsável pelas políticas públicas para idosos.

Outras demandas foram para implantação de Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Parque Lafaiete; implementação de sistema de iluminação com lâmpadas de led, bem como construção e instalação de quadra, mesas de pingue-pongue, mesas com bancos, academia ao ar livre e playground no campo da Rua Projetada H, no bairro Taquara; implantação de torre de monitoramento com câmeras inteligentes vinculadas ao Programa SmartDuque na Rua das Paineiras, na Vila Leopoldina; mutirão de limpeza na Rua Sion, bairro Parque Fluminense; implantação ou recuperação de grama sintética, arquibancadas, alambrados, reforma dos vestiários e banheiros, iluminação de led, acessibilidade, pintura e revitalização das áreas de convivência no Campo do Lascado, no Pantanal; e a inclusão do bairro Remido no Programa de Atendimento da Carreata “Aqui tem Especialistas”.

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