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Lei n° 3.603, de 07 de julho de 2026
Porx admin – Em 07 julho, 2026 – Em Legislação, Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.603, de 07 de julho de 2026LEI Nº 3.603, DE 07 DE JULHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026 – Msg nº 17/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Leia mais →Lei n° 3.602, de 01 de julho de 2026
Porx admin – Em 01 julho, 2026 – Em Legislação, Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.602, de 01 de julho de 2026LEI Nº 3.602, DE 1º DE JULHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 – Msg nº 21/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Leia mais →Resolução n° 2.938 de 30 de junho de 2026
Porx admin – Em 30 junho, 2026 – Em Legislação, Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.938 de 30 de junho de 2026RESOLUÇÃO Nº 2.938, DE 30 JUNHO DE 2026. Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos às consignações em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta […]
Leia mais →Resolução n° 2.937 de 30 de junho de 2026
Porx admin – Em 30 junho, 2026 – Em Legislação, Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.937 de 30 de junho de 2026RESOLUÇÃO Nº 2.937, DE 30 JUNHO DE 2026. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. Inspetor de Polícia, CHISTIAN CAMARA DE MOURA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadania Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. Inspetor de Polícia, CHISTIAN CAMARA DE […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 2.835 de 30 de junho de 2026
Porx admin – Em 30 junho, 2026 – Em Decreto Legislativo, Decretos, Legislação Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 2.835 de 30 de junho de 2026DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.835, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. 1º Tenente PM ALEX DUTRA DA SILVA a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. 1º Tenente PM ALEX DUTR […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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