Lei
Lei n° 3.522 de 08 de agosto de 2025
LEI Nº 3.522, DE 8 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – Msg nº 22/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Concede Anistia e Remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.521 de 15 de julho de 2025
LEI Nº 3.521, DE 15 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/GP/2025 – Msg nº 16/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.520 de 14 de julho de 2025
LEI Nº 3.520, DE 14 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025. Autor: Vereadora Nadja Rissi dos Santos. Denomina equipamento público de lazer (Praça Roberto Dinamite). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ROBERTO DINAMITE o equipamento público […]
Continue Reading →Lei n° 3.519 de 03 de julho de 2025
LEI Nº 3.519, DE 3 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/GP/2025 – Msg 12/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o reconhecimento da criação das unidades que integram a Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.518 de 02 de julho de 2025
LEI Nº 3.518,DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA / Autismo) no uniforme escolar de alunos com esse diagnóstico matriculados em escolas das Redes Pública […]
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