Lei

Lei n° 3.489 de 03 de abril de 2025

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LEI Nº 3.489, DE 3 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025. Autor: Vereador Ale Freitas Marques. Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal de Duque de Caxias repasse Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e dá […]

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Lei n° 3.488 de 25 de março de 2025

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LEI Nº 3.488, DE 25 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/GP/2025 – Msg nº 03/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação de vagas para a Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, a serem preenchidas por meio de concurso público, e dá outras providências. A […]

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Lei n° 3.487 de 25 de março de 2025

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LEI Nº 3.487, DE 25 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/GP/2025 – Msg nº 02/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.725, de 6 de agosto de 2015, e a criação de Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Servidores […]

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Lei n° 3.486 de 13 de março de 2025

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LEI Nº 3.486, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães. Denomina logradouro público (Rua da Educação). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DA EDUCAÇÃO o trecho da Rua Vicente Guerreiro, […]

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Lei n° 3.485 de 13 de março de 2025

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LEI Nº 3.485, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas Idosas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]

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