Lei

Lei n° 3.321 de 04 de maio de 2023

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LEI Nº 3.321, DE 4 DE MAIO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 171/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denominação logradouros públicos A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos com início na Rua Pedro Coelho, Bairro […]

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Lei n° 3.318 de 04 de maio de 2023

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LEI Nº 3.318, DE 4 DE MAIO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 167/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques e Moisés Luiz Gomes. Prevê a adoção de medidas a fim de ampliar / modernizar as formas de recebimento de tributos no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.315 de 28 de abril de 2023

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LEI Nº 3.315, DE 28 DE ABRIL DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança de Vice-Diretor para atender aos equipamentos públicos que menciona e altera o Anexo Único da Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020. A […]

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Lei n° 3.314 de 11 de abril de 2023

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LEI Nº 3.314, DE 11 DE ABRIL DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Autoriza o Município de Duque de Caxias a receber bem imóvel, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]

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Lei n° 3.313 de 31 de março de 2023

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LEI Nº 3.313, DE 31 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 154/2022. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em todas as obras públicas e regulamenta a instalação desse mobiliário urbano. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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