Lei n° 3.513 de 26 de junho de 2025

Em 26, junho, 2025

LEI Nº 3.513, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025.
Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva.

Denomina equipamento público (Fundec Maria Rosa de Freitas Paula).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se FUNDEC MARIA ROSA DE FREITAS PAULA a unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias (Fundec) popularmente chamada de “Fundec – Bom te Ver”, existente ao lado da Praça David Kemuel dos Santos, na Rua Quintino Sebastião da Silva (antiga Rua Carlos Alberto), nº 27, Jardim Vista Alegre, Bairro Pilar, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de junho de 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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