Lei

Lei n° 3.299 de 22 de dezembro de 2022

Por admin – On dezembro 22, 2022 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O §4º do […]

Continue Reading →

Lei n° 3.295 de 15 de dezembro de 2022

Por admin – On dezembro 15, 2022 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 150/2022. Autor: Vereador Marcelo Cardoso Rodrigues. Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Criança não namora – nem de brincadeira!” no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

Continue Reading →

Lei n° 3.296 de 15 de dezembro de 2022

Por admin – On dezembro 15, 2022 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 142/2022. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paulo Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as empresas locadoras de veículos situadas neste Município disponibilizem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

Continue Reading →

Lei n° 3.297 de 15 de dezembro de 2022

Por admin – On dezembro 15, 2022 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 152/2022. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

Continue Reading →

Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022

Por admin – On dezembro 15, 2022 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.298. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 151/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

Continue Reading →
Page 20 of 419
Skip to content