LEI Nº 3.520, DE 14 DE JULHO DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025.
Autor: Vereadora Nadja Rissi dos Santos.
Denomina equipamento público de lazer (Praça Roberto Dinamite).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ROBERTO DINAMITE o equipamento público de lazer popularmente conhecido como “Praça do Beira Rio”, existente na confluência das Ruas do Esporte, Ayrton Senna e Ari Parreiras, Loteamento Vila Rosário, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de julho de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
