Lei n° 3.520 de 14 de julho de 2025

Em 14, julho, 2025

LEI Nº 3.520, DE 14 DE JULHO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025.
Autor: Vereadora Nadja Rissi dos Santos.

Denomina equipamento público de lazer (Praça Roberto Dinamite).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ROBERTO DINAMITE o equipamento público de lazer popularmente conhecido como “Praça do Beira Rio”, existente na confluência das Ruas do Esporte, Ayrton Senna e Ari Parreiras, Loteamento Vila Rosário, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de julho de 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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