Lei
Lei n° 3.485 de 13 de março de 2025
LEI Nº 3.485, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas Idosas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]
Continue Reading →Lei n° 3.484 de 13 de março de 2025
LEI Nº 3.484, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/GP/2025 – Msg nº 01/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 2.475, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de […]
Continue Reading →Lei n° 3.483 de 10 de fevereiro de 2025
LEI Nº 3483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 271/2024 – Msg nº 32/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da ESCOLA SEGURA, programa que delimita o entorno de unidades escolares como espaço prioritário nas ações de segurança no âmbito do Poder […]
Continue Reading →Lei n° 3.483 de 10 de fevereiro de 2025
LEI Nº 3483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 32/GP/2024 Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis Delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da ESCOLA SEGURA, programa que delimita o entorno de unidades escolares como espaço prioritário nas ações de segurança no âmbito do Poder Público Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.482 de 30 de dezembro de 2025
LEI Nº 3482, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 317/2024. Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a implantação do Projeto ESPORTE PARALÍMPICO CAXIENSE, nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
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