Lei
Lei n° 3.487 de 25 de março de 2025
LEI Nº 3.487, DE 25 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/GP/2025 – Msg nº 02/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.725, de 6 de agosto de 2015, e a criação de Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Servidores […]
Continue Reading →Lei n° 3.486 de 13 de março de 2025
LEI Nº 3.486, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025. Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães. Denomina logradouro público (Rua da Educação). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DA EDUCAÇÃO o trecho da Rua Vicente Guerreiro, […]
Continue Reading →Lei n° 3.485 de 13 de março de 2025
LEI Nº 3.485, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas Idosas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]
Continue Reading →Lei n° 3.484 de 13 de março de 2025
LEI Nº 3.484, DE 13 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/GP/2025 – Msg nº 01/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 2.475, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de […]
Continue Reading →Lei n° 3.483 de 10 de fevereiro de 2025
LEI Nº 3483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 271/2024 – Msg nº 32/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da ESCOLA SEGURA, programa que delimita o entorno de unidades escolares como espaço prioritário nas ações de segurança no âmbito do Poder […]
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