Lei n° 3.554, de 08 de dezembro de 2025

Em 08, dezembro, 2025

LEI Nº 3.554, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2025.
Autor: Vereador Clovis Mororó Magalhães.

Denomina logradouro público (Rua Luiz de Sousa Mororó).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e 7º da Constituição Federal e o art. 36, § 3º da Lei Orgânica deste Município, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ DE SOUSA MORORÓ a atual rua sem denominação oficial e sem saída, com início na Rua Maria José Oliveira Freitas, Bairro Vila Santo Antônio, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 08 de dezembro de 2025.

CLAUDIO DE OLIVEIRA THOMAZ
Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias

 

ANEXO ÚNICO

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