Legislação
Lei n° 3.433 de 10 de julho de 2024
Por admin – On julho 10, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3433, DE 10 DE JULHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 268/2024. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Assegura à criança e ao adolescente prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Educação mais próxima de sua residência caso responsável / pai ou mãe seja pessoa com deficiência ou […]
Continue Reading →Lei n° 3.431 de 28 de junho de 2024
Por admin – On junho 28, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3431, DE 28 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 270/2024. Autor: Vereador Mauricio Guimarães Nascimento. Institui o Programa de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.430 de 28 de junho de 2024
Por admin – On junho 28, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3430, DE 28 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 282/2024. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público (Rua Pastor Atharnil Gonçalves de Medeiros). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PASTOR ATHARNIL GONÇALVES […]
Continue Reading →Lei n° 3.429 de 28 de junho de 2024
Por admin – On junho 28, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3429, DE 28 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 272/2024. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Denomina logradouro público. (Escola Municipal Francisco Oswaldo Neves Dornelles) A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO OSWALDO […]
Continue Reading →Lei n° 3.428 de 28 de junho de 2024
Por admin – On junho 28, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3428, DE 28 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 275/2024. Autor: Vereadores Divair Alves de Oliveira Junior e Valdecy Nunes da Rosa Filho. Denomina logradouro público. (Escola Municipal Dom Mauro Morelli). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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