Legislação

Lei n° 3.495 de 10 de abril de 2025

Por admin – On abril 10, 2025 – In Lei With 0 Comments

LEI Nº 3.495, DE 10 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – Msg nº 06/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal, a instituição dos cargos necessários para sua estrutura administrativa e a consolidação das Secretarias Municipais renomeadas, e dá […]

Continue Reading →

Lei n° 3.494 de 10 de abril de 2025

Por admin – On abril 10, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.494, DE 10 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/GP/2025 – Msg nº 05/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), para conceder isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e […]

Continue Reading →

Lei n° 3.491 de 09 de abril de 2025

Por admin – On abril 09, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.491 DE 09 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 312/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO ACAD. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§5º e 7º da Constituição Federal e o art. 36, §§5º e […]

Continue Reading →

Decreto Legislativo n° 2.514 de 08 de abril de 2025

Por admin – On abril 08, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.514 DE 8 DE ABRIL DE 2025. Concede ao Ilmº. Pr. ADILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO a Medalha PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES ao Ilmº. Pr. ADILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO. […]

Continue Reading →

Decreto Legislativo n° 2.513 de 08 de abril de 2025

Por admin – On abril 08, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.513 DE 8 DE ABRIL DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. JULIA GOMES DE MORAES a Medalha MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES à Ilmª. Srª. JULIA GOMES DE MORAES, […]

Continue Reading →
Page 75 of 1.241
Skip to content