Lei n° 3.545, de 29 de outubro de 2025

Em 29, outubro, 2025

LEI Nº 3.545, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.

Denomina logradouro público (Rua Lourdes Ribeiro Silva).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA LOURDES RIBEIRO SILVA a rua sem denominação oficial e sem saída, com início na Rua do Aviário, altura do nº 3, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de outubro de 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

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