Legislação

Lei n° 3.487 de 25 de março de 2025

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LEI Nº 3.487, DE 25 DE MARÇO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/GP/2025 – Msg nº 02/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.725, de 6 de agosto de 2015, e a criação de Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Servidores […]

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Decreto Legislativo n° 2.502 de 25 de março de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.502 DE 25 DE MARÇO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. CLAUDIA DE ARAUJO VIANA o Título MULHER DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título MULHER DUQUECAXIENSE à Ilmª. Srª. CLAUDIA DE ARAUJO VIANA. Art. 2º Este Decreto […]

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Decreto Legislativo n° 2.501 de 25 de março de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.501 DE 25 DE MARÇO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. ANNA CHRISTINA BARICHELLO o Título MULHER DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título MULHER DUQUECAXIENSE à Ilmª. Srª. ANNA CHRISTINA BARICHELLO. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra […]

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Decreto Legislativo n° 2.500 de 25 de março de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.500 DE 25 DE MARÇO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PEREIRA o Título MULHER DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título MULHER DUQUECAXIENSE à Ilmª. Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PEREIRA. Art. 2º […]

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Decreto Legislativo n° 2.499 de 25 de março de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.499 DE 25 DE MARÇO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. ZORAHIA DA SILVA CRUZ o Título MULHER DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título MULHER DUQUECAXIENSE à Ilmª. Srª. ZORAHIA DA SILVA CRUZ. Art. 2º Este Decreto […]

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