Legislação

Decreto Legislativo n° 2.576 de 19 de agosto de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.576, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE ALMEIDA LESSA a MEDALHA ORDEM DO MÉRITO CONTÁBIL. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ORDEM DO MÉRITO CONTÁBIL à Ilmª. Srª. MARIA DA […]

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Decreto Legislativo n° 2.575 de 19 de agosto de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.575, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Tenente PM da Reserva Remunerada HUMBERTO GOMES VENTURA. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Tenente […]

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Decreto Legislativo n° 2.574 de 19 de agosto de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.574, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Concede ao Ilmº. Sr. Inspetor de Polícia Penal VITOR CESAR DE BARROS a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. Inspetor de Polícia Penal VITOR […]

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Decreto Legislativo n° 2.573 de 19 de agosto de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.573, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Subtenente PM SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. Subtenente PM SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS. […]

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Lei n° 3.523 de 18 de agosto de 2025

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LEI Nº 3.523, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – Msg nº 28/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir a empresa pública municipal instituída pela Lei nº 3.032, de 26 de junho de 2020, e dá outras providências. A […]

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