Legislação

Lei n° 3.467 de 18 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3.467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 288/2024. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. […]

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Lei n° 3.470 de 16 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3470, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 310/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Dispõe sobre a prioridade de vagas em escolas da Rede Municipal de Educação e em unidades da FUNDEC e demais instituições que menciona a fim de garantir formação básica e profissional a […]

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Lei n° 3.469 de 16 de dezembro de 2024

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LEI Nº 3469, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 227/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Denomina logradouro público (Mercado do Agricultor – Arilda da Silva Moreira). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se MERCADO DO […]

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Resolução n° 2.909 de 12 de dezembro de 2024

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RESOLUÇÃO Nº 2.909, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. PEDRO HENRIQUE MOHMAD MUTLAQ RODRIGUES PEREIRA. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na […]

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Resolução n° 2.908 de 12 de dezembro de 2024

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RESOLUÇÃO Nº 2.908, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. AMIR SANTOS FREITAS. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]

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