Legislação

Decreto Legislativo n° 2.516 de 17 de abril de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.516 DE 17 DE ABRIL DE 2025. Concede o Título RUBENS TINOCO à Ilmª. Drª. ANA GABRIELA MORAES FARIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título RUBENS TINOCO à Ilmª. Drª. ANA GABRIELA MORAES FARIAS. Art. 2º Este Decreto […]

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Decreto Legislativo n° 2.515 de 17 de abril de 2025

Por admin – On abril 17, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.515 DE 17 DE ABRIL DE 2025. Concede ao Ilmº. Sr. SEVERINO MATIAS DA SILVA o Título BISPO DOM MAURO MORELLI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título BISPO DOM MAURO MORELLI ao Ilmº. Sr. SEVERINO MATIAS DA SILVA. […]

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Lei n° 3.495 de 10 de abril de 2025

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LEI Nº 3.495, DE 10 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – Msg nº 06/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal, a instituição dos cargos necessários para sua estrutura administrativa e a consolidação das Secretarias Municipais renomeadas, e dá […]

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Lei n° 3.494 de 10 de abril de 2025

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LEI Nº 3.494, DE 10 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/GP/2025 – Msg nº 05/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), para conceder isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e […]

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Lei n° 3.491 de 09 de abril de 2025

Por admin – On abril 09, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.491 DE 09 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 312/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO ACAD. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§5º e 7º da Constituição Federal e o art. 36, §§5º e […]

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