Legislação

Lei n° 3.574, de 17 de abril de 2026

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LEI Nº 3.574, DE 17 DE ABRIL DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – Msg nº 10/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei Municipal nº 1.070, de 19 de setembro de 1991, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Decreto Legislativo n° 2.765 de 14 de abril de 2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. 3º Sargento PM LEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. 3º Sargento PM LEONARDO […]

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Decreto Legislativo n° 2.764 de 14 de abril de 2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.764, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. 3º Sargento PM DANIEL CERCHIARETO PEREIRA a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. 3º Sargento PM DANIEL CERCHIARETO PEREIRA. […]

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Decreto Legislativo n° 2.763 de 14 de abril de 2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.763, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. ISMAEL GOMES DE LIMA, Enfermeiro, a Medalha ANNA NERY. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha ANNA NERY ao Ilmº. Sr. ISMAEL GOMES DE LIMA, Enfermeiro. Art. 2º […]

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Lei n° 3.573, de 13 de abril de 2026

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LEI Nº 3.573, DE 13 DE ABRIL DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – Msg nº 07/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 1.715, de 11 de junho de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera […]

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