Legislação
Lei n° 3.501 de 28 de abril de 2025
Por admin – On abril 28, 2025 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.501, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Altera a Lei nº 2.340, de 2 de setembro de 2010, para ampliar o rol de beneficiários da prioridade de vagas destinada a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas unidades […]
Continue Reading →Lei n° 3.500 de 28 de abril de 2025
Por admin – On abril 28, 2025 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.500, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina logradouro público (Rua José Lins da Silva). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ LINS DA SILVA a […]
Continue Reading →Lei n° 3.499 de 28 de abril de 2025
Por admin – On abril 28, 2025 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.499, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025. Autor: Vereadora Michele Barbosa Perisse Tavares. Institui no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei n° 3.498 de 28 de abril de 2025
Por admin – On abril 28, 2025 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.498, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Dispõe sobre a prioridade de atendimento, na forma que especifica, para as pessoas que realizam tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.497 de 28 de abril de 2025
Por admin – On abril 28, 2025 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.497, DE 28 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025. Autor: Vereador Ale Freitas Marques. Denomina equipamento público de lazer (Praça Haroldo Alves de Azevedo). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA HAROLDO ALVES DE AZEVEDO […]
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