LEI Nº 3.576, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 061/2025.
Autor: Vereador Maurício Guimarães Nascimento.
Denomina equipamento público de lazer (Praça Inclusiva David Kemuel dos Santos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA INCLUSIVA DAVID KEMUEL DOS SANTOS a praça existente na confluência das Ruas Ubiratã com Carlos Alberto, Coqueiral, Bairro Pilar, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 22 de abril de 2026.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
