Legislação

Lei n° 3.548, de 29 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.548, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina equipamento público (Creche Municipal Katia Nubia Reis de Oliveira). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL KATIA […]

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Lei n° 3.547, de 29 de outubro de 2025

Por admin – On outubro 29, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.547, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 84/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Dispõe sobre as bases das contribuições previdenciárias dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Duque de Caxias, altera a Lei nº 3.525, de 29 de agosto de 2025, e […]

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Lei n° 3.546, de 29 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.546, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2025. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público (Rua Lucilia Pereira Hamamura dos Santos Souza). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUCILIA PEREIRA […]

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Lei n° 3.545, de 29 de outubro de 2025

Por admin – On outubro 29, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.545, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público (Rua Lourdes Ribeiro Silva). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA LOURDES RIBEIRO SILVA a rua […]

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Decreto Legislativo n° 2.615, de 28 de outubro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.615, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. Concede ao PARTIDO AFROBRASILIDADE a Medalha ZUMBI DOS PALMARES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha ZUMBI DOS PALMARES ao PARTIDO AFROBRASILIDADE. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data […]

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