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Lei n° 3.550, de 08 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.550, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Altera a Lei nº 2.766, de 4 de abril de 2016, para incluir no Programa de Assistência ao Aprendizado as formas de acompanhamento de estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade […]
Leia mais →Lei Complementar n° 20, de 05 de dezembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Duque de Caxias, estabelece a estrutura da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I […]
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Saúde e infraestrutura: vereadores se manifestam sobre os avanços no município
Indicações parlamentares solicitam obras e serviços com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população A saúde no município de Duque de Caxias foi um dos assuntos abordados pelos vereadores na sessão plenária de 04/12 da Câmara Municipal. Eles citaram os avanços e os desafios do setor, que é considerado referência para todo […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 2.692 de 04 de dezembro de 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.692, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. INACIA MARIA SILVA DE BARCELOS a MEDALHA DALVA LAZARONI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DALVA LAZARONIA à Ilmª. Srª. INACIA MARIA SILVA DE BARCELOS. Art. 2º […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 2.691 de 04 de dezembro de 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.691, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede ao Ilmº. Sr. JANNE TEIXEIRA, Policial Rodoviário Federal, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. JANNE TEIXEIRA, Policial Rodoviário Federal. Art. 2º […]
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