Lei Complementar
Lei Complementar n° 19 de 04 de junho de 2025
Por admin – On junho 04, 2025 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 4 DE JUNHO DE 2025. Revoga a Lei Complementar nº 09, de 8 de maio de 2020, que autorizou a encampação do contrato de concessão de nº 05/2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica integralmente revogada a Lei Complementar […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 18 de 14 de novembro de 2024
Por admin – On novembro 14, 2024 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias), para modificar os limites do Macrozoneamento da Zona de Ocupação Básica (ZOB), Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 17 de 20 de dezembro de 2023
Por admin – On dezembro 20, 2023 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 1º, da Lei Complementar n° […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 16 de 11 de novembro de 2022
Por admin – On novembro 11, 2022 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A área identificada doravante como Área […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 15 de 29 de agosto de 2022
Por admin – On agosto 29, 2022 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 15 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei […]
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