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Lei n° 3.608, de 02 de setembro de 2026
LEI Nº 3.608, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 103/2026. Autor: Vereador Moisés Luiz Gomes. Considera Órgão de Utilidade Pública (Ministério Estenda uma Mão). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o MINISTÉRIO ESTENDA […]
Leia mais →Lei n° 3.607, de 02 de setembro de 2026
LEI Nº 3.607, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 137/2026. Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento. Denomina equipamento público de atendimento à mulher (CEAM Luciene Alcinda de Medeiros). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CEAM LUCIENE […]
Leia mais →Decreto Legislativo nº 2.852, de 1º de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.852, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Concede ao Ilmº. Sr. Oficial de cartório policial, NELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. Oficial de cartório […]
Leia mais →Decreto Legislativo nº 2.851, de 1º de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.851, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Concede ao Exmº. Dr. LUCAS NIVOLIERS LIMA, Delegado de Polícia Civil, a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Exmº. Dr. Delegado de Polícia Civil, LUCAS […]
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Projetos de lei para a saúde e a inclusão são aprovados na Câmara de Duque de Caxias
Na sessão plenária de 01/09, também foram cobradas melhorias no trânsito no bairro 25 de Agosto e expectativas com a Clínica da Família da Vila São Luiz Projetos de lei de iniciativa do Legislativo foram aprovados por unanimidade, em dois turnos de votação, na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada no dia […]
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