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Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução


Tipo de documento: Lei

Ano Documento Assunto
2003 Lei1766 Regulamenta o Código Tributário do Município de Duque de Caxias (Lei n° 1.664/02) e dá outras providências.
1996 Lei1309 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RADIO DIFUSORA QUARUP, COM SEDE À RUA MAJOR FRAZAO, 181, 25 DE AGOSTO.
1996 Lei1308 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias, para o Exercício de 1997.
1996 Lei1307 DENOMINA PRAÇA MANOEL RIBEIRO PEIXOTO A PRAÇA SEMDENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAULO DE FRONTIM E VEREADOR OSCAR DIAS, NO BAIRRO CHACRINHA, 1º DISTRITO.
1996 Lei1306 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE MARIA DOLORES E MEIMEI, COM SEDE À RUA LAURO SODRE, 22, Q 21, VILA ROSARIO, 2° Distrito.
1996 Lei1305 DENOMINA RUA BRAZ ANACLETO RAMOS A ATUAL RUA A, SITUADA NO BAIRRO CENTENÁRIO, 1º DISTRITO.
1996 Lei1304 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVANGELISTA CRECHE EBENEZER, COM SEDE À RUA BARBOSA DE ARAUJO, 266, PRQ. FELICIDADE, 1° Distrito.
1996 Lei1303 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA DE VISAO - AAPPEDEV - RJ, COM SEDE PRV. Á RUA MARIA QUITÉRIA, L 22, Q 52, PRQ. SAO JOSE, 2° Distrito.
1996 Lei1302 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA MÉDICA SOCIAL - AFAMES.
1996 Lei1301 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997.
1996 Lei1299 Cria funções gratificadas de vice-diretor nas unidades de ensino que menciona.
1996 Lei1298 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MÁRIO MELGAÇO A PRAÇA EXISTENTE NA RUA TIMBOAÇU, EM SANTA LÚCIA, 3º DISTRITO.
1996 Lei1297 Cria a dupla jornada de trabalho na área médica no Município e dá outras providências.
1996 Lei1296 Concede reajuste de salários dos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências.
1996 Lei1295 Fica criado o Centro de Atenção Total ao Adolescente (CEATA) e dá outras providências.
1996 Lei1294 CONSIDERA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CULTURA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ - G.C.E.J.N., COM SEDE À RUA MAL. HERMES, 602, VILA SÃO LUIZ, 1° Distrito.
1996 Lei1293 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO LOUREIRO DA SILVEIRA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NO BAIRRO CENTENÁRIO, 1º DISTRITO.
1996 Lei1292 Cria a Guarda Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1996 Lei1291 Cria a E. M. Professora Maria Anger Dias Guarino, e seu respectivo cargo em comissão, localizada na Rua Pedro Toledo, n° 9, Campos Elíseos, 2º Distrito.
1996 Lei1290 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TRADIÇOES POPULARES, COM SEDE À RUA MAL. GOIS MONTEIRO, 2014, GRAMACHO, 1° Distrito.
1996 Lei1289 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE DEFICIENTE FISICO DE DUQUE DE CAXIAS - ACEDEF - DC., COM SEDE À RUA MANOEL DE LUCAS, 250, BAIRRO SENHOR DO BONFIM, 1° Distrito.
1996 Lei1288 Revoga a Lei 1.285 de 27/12/95.
1995 Lei1287 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO COMUNITARIO RECANTO DO POETA, COM SEDE À RUA PEDRO LESSA, 88, GRAMACHO, 1° Distrito.
1995 Lei1285 Altera dispositivos da Lei nº 1.090 de 26/12/91e da Lei 1.212 de 23/12/93 e dá outras providências.
1995 Lei1284 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL CRISTO VIDA - ABSCV.
1995 Lei1283 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO IDE - CURSO DE FORMAÇAO TEOLOGICA - GRUPO DE EVANGELISMO E MISSOES.
1995 Lei1282 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELÍSTICA SANTUÁRIO DE JESUS.
1995 Lei1281 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO GRAMACHO - AMG.
1995 Lei1280 Fica o Chefe do Executivo autorizado a isentar do pagamento do ISS, as obras doadas ao Município, sejam elas diretamente realizadas por empresas doadoras ou por terceiros.
1995 Lei1279 Suprime dispositivos da Lei nº 1.098, de 03 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
1995 Lei1278 Dispõe sobre o funcionamento do conselho Tutelar do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1995 Lei1277 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Acordo com outros Municípios, objetivando a extinção de Processo Judicial.
1995 Lei1276 Cria o Guia Municipal de Logradouros Públicos e Afins.
1995 Lei1275 Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal, a Pré-Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles, Tipo "D", localizada na Av. República do Paraguai, Área D, Loteamento Vila Leopoldina IV e V, Bairro Sarapuí, 1º Distrito.
1995 Lei1274 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE BENEFICENCIA - ASSEBEN.
1995 Lei1273 Promove a alienação onerosa de bem de domínio público e dá outras providências.
1995 Lei1272 PASSA A DENOMINAR-SE RUA PASTOR MANOEL ELIZÁRIO DA SILVA A ATUAL RUA URUANA, EM IMBARIÊ, 3º DISTRITO.
1995 Lei1271 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ERNESTO FERREIRA ALEGRIA A ATUA RUA C, SITUADA NO LOTEAMENTO DOIS IRMAOS, JD. PRIMAVERA, 2º DISTRITO.
1995 Lei1270 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996.
1995 Lei1269 PASSA A DENOMINAR-SE RUA NEUSA ROCHA de OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA QUE INTERLIGA A R. JOSÉ PINTO À RUA WILSON BARROSO, NO 2º DISTRITO.
1995 Lei1268 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA de MOTORISTAS AUTONOMOS de DUQUE de CAXIAS LTDA. - DUCOOPER, COM SEDE À RUA NABUCO de ARAUJO, 895, PRQ. DUQUE, 1° Distrito.
1995 Lei1267 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASIL SGI - NA FORMA ABREVIADA BSGI, COM SEDE À RUA BAHIA, 113, 25 de AGOSTO, CENTRO, Duque de Caxias.
1995 Lei1266 Os salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 30%, incidente sobre o vencimento-base dos valores vigentes em 01 de abril de 1995.
1995 Lei1265 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS do MUNICIPIO de DUQUE de CAXIAS, COM SEDE PRV. A AV. PRES. KENNEDY, 1060/1102, CENTRO, Duque de Caxias.
1995 Lei1264 Ficam mantidos, para os meses de março e abril do corrente ano, os valores correspondentes aos salários percebidos pelos Servidores Públicos Municipais no mês de fevereiro de 1995.
1995 Lei1263 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA de DEUS OLAVO BILAC, COM SEDE À Rua RAIMUNDO CORREIA, Lote 44, Quadra 160, NO BAIRRO PERIQUITO, 1° Distrito.
1995 Lei1262 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS do BAIRRO CIRCULAR - AMACIR, COM SEDE PROV. A R. FREI JESUS SAMPAIO, 65, Duque de Caxias.
1995 Lei1261 Autoriza o Poder Executivo a aquirir para posterior incorporação ao Patrimônio Público Municipal, na Rua Baltazar da Silveira, Vila Guanabara, 1° Distrito.
1995 Lei1260 PASSA A DENOMINAR-SE RUA SILVIO FERREIRA de CARVALHO A ATUAL RUA PIRANGI, NO BAIRRO CHACRINHA, 1º DISTRITO.
1995 Lei1259 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA de TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS de DUQUE de CAXIAS/RJ LTDA. - COOPERCAXIAS.
1995 Lei1258 Mantém a mesma política salarial para os meses de janeiro e fevereiro de 1995, modifica as estruturas administrativas dos órgãos que menciona e dá outras providências.
1994 Lei1257 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS, COM SEDE À RUA ALFIERI, n° 38, DR. LAUREANO, 1° Distrito.
1994 Lei1256 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ALVES COUTINHO A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ANHANGÁ, EM IMBARIÊ, 3º DISTRITO.
1994 Lei1255 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, COM SEDE À RUA SORIANO de SOUZA, n° 15, NO BAIRRO. NOSSA SENHORA do PILAR, 2° Distrito.
1994 Lei1254 PASSA A DENOMINAR-SE RUA EVANDRO GOMES de CARVALHO, A ATUAL RUA A, NO BAIRRO JARDIM ANHANGÁ, 3º DISTRITO.
1994 Lei1253 PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA HÉLIO de OLIVEIRA A ATUAL AV. ANHANGÁ, EM IMBARIÊ, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1994 Lei1252 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 1995.
1994 Lei1251 Modifica a Lei nº 1240 de 04 de outubro de 1994, com relação às categorias que menciona, e dá outras providências.
1994 Lei1250 CONSIDERA ÓRGÃO de UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DUQUE de CAXIAS - SOMEDUC, COM SEDE À AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N° 1987, NO CENTRO DE Duque de Caxias.
1994 Lei1249 CONSIDERA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO NACIONAL DE NATUROLOGIA de CULTURAS INTEGRADAS, COM SEDE À RUA ARTUR NEIVA, N° 167, CENTRO, Duque de Caxias.
1994 Lei1248 FICA CONSIDERADO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BENIZIO SILVA - ACEBS, COM SEDE À RUA JOSÉ FREIRE DE LIMA, N° 6, CENTENÁRIO, 1º DISTRITO.
1994 Lei1247 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA SANTA MARIA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMARO MARTINS E AV. ANHANGÁ, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1994 Lei1246 CONSIDERA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO REDIL - REENCONTRO DEDICADO A INTEGRAÇAO do LAR, COM SEDE À RUA HIPÓLITO CAMPOS, N° 3, FIGUEIRA, 2º DISTRITO DESTE MUINICÍPIO.
1994 Lei1245 Cria as funções gratificadas que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
1994 Lei1244 Reajuste de Salários aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
1994 Lei1243 Concede Pensão a Vereadores que possuam mais de 30 anos consecutivos de mandato e que tenham idade acima de 70 anos.
1994 Lei1242 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995.
1994 Lei1241 Concede reajuste de salários aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
1994 Lei1240 Cria a Gratificação referente a "Auxílio Alimentação", para os Funcionários Públicos que menciona.
1994 Lei1239 Autoriza o Executivo a assinar Convênio com Associações de Moradores visando a implantação do Projeto Médico de Família.
1994 Lei1238 Reestrutura a Comissão Permanente de Processo Disciplinar e dá outras providências.
1994 Lei1237 Cria o Centro Regional de Atenção Integrada à Saúde.
1994 Lei1236 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ONÉSIMO FERREIRA BRASIL A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA ENTRADA DA RUA CAMBOATÁ NA VILA MARIA HELENA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1994 Lei1235 Majora o Auxílio Transporte concedido aos Funcionários Públicos de Duque de Caxias.
1994 Lei1234 Fica mantido, para os meses de julho e agosto do corrente ano, o Abono Salarial de 30% concedido às Categorias Funcionais a que refere a lei nº 1.227 de 26/5/94, incidente sobre o vencimento-base do mês de março de 1994.
1994 Lei1233 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO LAR-ESCOLA DURVAL RODRIGUES PINTO.
1994 Lei1232 Majora o Auxílio-Transporte concedido aos Funcionários Públicos de Duque de Caxias.
1994 Lei1231 Modifica o Parágrafo Único do artigo 2° da Lei nº 1.222 de 25 de março de 1994.
1994 Lei1230 Modifica o artigo 31 da Lei nº 1.066 de 19 de agosto de 1991.
1994 Lei1229 Faz acrescentar um novo valor aos proventos de ex-Vereadores, já aposentados na qualidade de Servidores Estatutários que tenham participado de operações bélicas, como integrantes da F.E.B.
1994 Lei1228 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE de ENSINO, COM SEDE À RUA VISCONDE de BAEPENDI, LOTE 2, QUADRA 27-A, JD. PRIMAVERA, 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1994 Lei1227 Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais.
1994 Lei1226 Mantém a política salarial constante na Lei nº 1.221, de 25 de março de 1994 e dá outras providências.
1994 Lei1225 Proíbe, nos coletivos das linhas de ônibus municipais, a instalação de roletas duplas.
1994 Lei1224 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MAIR BRANDAO da CUNHA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PROJETADAS A, B, I E H, NO LOTEAMENTO JD. PARIS, JD. PRIMAVERA, 2º DISTRITO.
1994 Lei1223 Cria Funções Gratificadas de Vice-Diretor nas Unidades de Ensino que menciona e institui o ensino de 5ª a 8ª Série em outra.
1994 Lei1222 Concede Pensão à Sra. Virgínia da Conceição Soares dos Reis e dá outras providências.
1994 Lei1221 Converte os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em URV (Unidade Real de Valor).
1994 Lei1220 Concede o Direito Real de Uso, de uma área medindo 45.268,00 m2, para assentamento de famílias moradoras na localidade de Vila Nova.
1994 Lei1219 Concede reajuste de salários aos Funcionários Públicos Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências.
1994 Lei1218 Concede reajuste de salários aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
1994 Lei1217 Modifica a Estrutura das Secretarias Municipais que menciona, dá outras providências.
1993 Lei1216 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPÍRITA AFRO-BRASILEIRA - O.E.A.B.
1993 Lei1215 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O CONJUNTO CONSAGRAÇAO - UM MINISTERIO de MUSICA E EVANGELIZAÇAO.
1993 Lei1214 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 1994.
1993 Lei1213 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOEL MONTEIRO A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. HENRIQUE VALADARES E RUA ALCÂNTARA, NO BAIRRO PRAINHA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1993 Lei1212 Altera dispositivos da Lei nº 1.090 de 26 de dezembro de 1991, revoga a Lei n° 1.152, de 11.12-92 e dá outras providências.
1993 Lei1211 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DUARTE FARIA - A.E.A.D.F.
1993 Lei1210 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSE FAUSTINO A ATUAL RUA G, RUA VITOR NUNES A ATUAL RUA C E A RUA CELMO SOUZA DA SILVA, A ATUAL RUA B, TODAS SITUADAS NO LOTEAMENTO JARDIM NATAL, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1993 Lei1209 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ILKA DALVA CARNEIRO BORGES A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA À EV. PRESIDENTE KENNEDY QUE LIGA A ESTR. QUARENTENA À RUA CARLOS DE OLIVEIRA, NA ESTAÇÃO FITO SANITÁRIA DO BAIRRO SÃO BENTO, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1993 Lei1208 PASSA A DENOMINAR-SE RUA CARLOS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA QUE INTERLIGA A AV. PRESIDENTE KENNEDY À ESTRADA QUARENTA, NA ANTIGA ESTAÇÃO FITO SANITÁRIA DE SÃO BENTO, NO 2º DISTRITO DESTE MUNCÍPIO.
1993 Lei1207 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BRASILIA, ESPIRITO SANTO E PRES. DUTRA, BAIRRO JARDIM ANA CLARA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1993 Lei1206 Passa a denominar-se Rua José Benvindo Sobrinho, a atual Rua "A"; Rua Antônio Carlos Araújo, a atual Rua "B"; Rua Francisco Guimarães, a atual Rua "C" e Rua José Pereira da Silva a atual Rua "D", todas situadas na Vila Maria Helena, 2º Distrito deste Muni
1993 Lei1205 Institui a Taxa de Inspeção Sanitária e dá outras providências.
1993 Lei1204 Cria o departamento de Limpeza Urbana D.L.U.e dá outras providências.
1993 Lei1203 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA LUIZ ARO MANÇANO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MIGUEL COUTO E TRAVESSA TUPINAMBÁ, BAIRRO PARQUE LAFAIETE, 1º DISTRITO.
1993 Lei1202 Promove a desafetação de parte de Bem de Domínio Público, sua alienação, doação à CEDAE.
1993 Lei1201 Concede reajuste de Salários aos Funcionários Públicos Municipais.
1993 Lei1200 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GRUPO VERDE MANIA, COM SEDE À RUA ARRUDA NEGREIROS, 169, PQ. SENHOR do BONFIM, CENTENÁRIO.
1993 Lei1199 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EM MANTIQUIRA, COM SEDE À RUA RIBEIRO SILVA, N° 131, MANTIQUIRA, 4º DISTRITO.
1993 Lei1198 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA de DEUS do GRAMACHO COM SEDE À RUA RIO BONITO, N° 283, GRAMACHO, 1º DISTRITO.
1993 Lei1197 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ARI VIEIRA MARTINS A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS SILVA FERNANDES E XAVIER PINHEIRO, EM FRENTE AO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO PARQUE DUQUE, 1º
1993 Lei1196 Concede Abono aos Médicos e Paramédicos do Quadro da Saúde, e aos integrantes do Quadro de Apoio Técnico e dá outras providências
1993 Lei1195 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de ASSISTENCIA A CRIANÇA EXCEPCIONAL.
1993 Lei1194 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CINQUENTA, SITUADO À RUA da CAPELA, SEM Nº, SARACURUNA, 2º Distrito.
1993 Lei1193 Concede reajuste de salários aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
1993 Lei1192 Autoriza o Executivo a denunciar e rescindir Convênio celebrado entre os Municípios de Duque de Caxias, Nilópolis e a FUNDREM, para a implantação de um Aterro Sanitário Metropolitano.
1993 Lei1191 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA MARIA JOSE SANTANA.
1993 Lei1190 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A UNIAO FEDERATIVA de GRUPOS de BASE.
1993 Lei1189 Considera o SENAI, órgão de utilidade pública.
1993 Lei1188 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA UNIVERSAL do REINO de DEUS, SITUADA À RUA TENENTE JOSÉ DIAS, N° 238, NO 1º DISTRITO.
1993 Lei1187 Cria as Escolas Municipais e dá outras providências.
1993 Lei1186 Concede abono aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
1993 Lei1185 Regulamenta o Art. 23 das Disposições Transitórias da Lei Orgãnica Municipal (Defensor do Povo).
1993 Lei1184 Estabelece condições para concessão de Títulos de Utilidade Pública.
1993 Lei1183 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.
1993 Lei1182 Trata do Plano Plurianual, para o quadriênio 1994 a 1997.
1993 Lei1181 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1994, e dá outras providências.
1993 Lei1180 PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO A RUA EMILIANO PERNETA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, 1º DISTRITO.
1993 Lei1179 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIA GONÇALVES de SOUZA A ATUAL RUA DR. JOAO CLEMENTINO, LOCALIZADA NO BAIRRO BANANAL, 1º DISTRITO.
1993 Lei1178 Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
1993 Lei1177 Altera dispositivo da Lei nº 1.151 de 09 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
1993 Lei1176 Cria duas escolas municipais e institui o ensino de 5a à 8a série do 1° grau nas que menciona e dá outras providências.
1993 Lei1175 Cria a Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais (SEMAPE), e dá outras providências.
1993 Lei1174 Institui meia-entrada para ingresso de estudantes de 1º, 2º e 3º graus em instituições de entretenimento e dá outras providências.
1993 Lei1173 Promove a alienação de bem público, em favor do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1993 Lei1172 O Chefe do Executivo Municipal fica autorizado a receber, em doação, uma área pertencente ao INCRA.
1993 Lei1171 Criando na estrutura básica da Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), e dá outras providências.
1993 Lei1170 Cria na estrutura do gabinete do Prefeito, o cargo de Assessor Especial, símbolo SS.
1993 Lei1169 PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA AMARO MARTINS da SILVA O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ANHANGA, EM IMBARIE, 3º DISTRITO.
1993 Lei1168 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ELIS REGINA O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO VILA SAO LUIZ, 1º DISTRITO.
1993 Lei1167 Concede abono aos Professores da rede municipal de ensino.
1993 Lei1166 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO OLÍMPICO de SANTA CRUZ da SERRA FUTEBOL CLUBE.
1993 Lei1164 Fica criada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Márcio Fiat, tipo "C", localizada na Rua São Cristóvão, Lote 17, Quadra 07, Parque Cristóvão Colombo, Parada Angélica, 3º Distrito.
1993 Lei1163 Modifica dispositivos da Lei nº 1.018 de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
1993 Lei1162 Adota novo instrumento regulador dos vencimentos do Servidor da Câmara Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências.
1992 Lei1161 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício Financeiro de 1993.
1992 Lei1160 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA CAMINHEIROS de JESUS.
1992 Lei1159 PASSA A DENOMINAR-SE RUA PASTOR SILVIO LOPES A ATUAL RUA PARANAGUA, SITUADA EM SANTA CRUZ da SERRA, 3º DISTRITO.
1992 Lei1158 Promove a desafetação de Bens de Domínio Público, sua alienação à Associação Fluminense de Educação - AFE.
1992 Lei1157 Cria o Parque Municipal da Taquara, e dá outras providências.
1992 Lei1156 PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANÇA A ATUAL RUA CINCO, DO LOTEAMENTO PARQUE PRIMAVERA EM JARDIM PRIMAVERA, 2º DISTRITO.
1992 Lei1155 PASSA A DENOMINAR-SE RUA MONALISA A ATUAL RUA QUATRO do LOTEAMENTO PQ. PRIMAVERA, EM JD. PRIMAVERA, 2º DISTRITO.
1992 Lei1154 PASSA A DENOMINAR-SE RUA SENADOR LUIZ CARLOS PRESTES A ATUAL R. PRIMAVERA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTENÁRIO, 1º DISTRITO.
1992 Lei1153 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MONITOR COZENDEY A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS ESTRADAS CACHOEIRA DAS DORES E SOLEDADE, NO BAIRRO TAQUARA, 3º DISTRITO.
1992 Lei1152 Altera dispositivos da Lei nº 1.090 de 25 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
1992 Lei1151 Altera dispositivo das Leis nºs.1.118 de 25 de maio de 1992 e 1.135 de 16 de setembro de 1992.
1992 Lei1150 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de AMIGOS do INSTITUTO HISTORICO do MUNICIPIO de DUQUE de CAXIAS, COM SEDE A AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N° 1858/301, 25 de AGOSTO.
1992 Lei1149 Concede o Direito Real de Uso de uma área medindo 2.559,40 m² à Entidade Filantrópica Legião da Boa Vontade - LBV.
1992 Lei1148 Altera normas do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON / Duque de Caxias e dá outras providências.
1992 Lei1147 Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
1992 Lei1146 PASSA A DENOMINAR-SE RUA TAILÂNDIA A ATUAL RUA PROJETADA UM, Quadra B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO Parque PRIMAVERA, 2º DISTRITO.
1992 Lei1145 Considera Órgão de Utilidade Pública a União Municipal de Entidades assistenciais -UMEA, com sede à Av. Presidente Kennedy, n° 1060, sobreloja, Centro de Duque de Caxias.
1992 Lei1144 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro de Apoio e Educação Popular de Duque de Caxias - CAEP, com sede à Av. Pres. Kennedy, n° 2299, ap. 202, no Centro deste Município.
1992 Lei1143 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro de Assistância à Mulher, com sede à Av. Duque de Caxias, n° 711, Pauliceia, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1142 Passa a denominar-se Rua 9 de Março a atual Travessa a Travessa, localizada na Vila São Sebastião, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1141 Fica expressamente proibido, nos açougues e similares localizados neste Município, o uso de qualquer tipo de iluminação, com foco dirigido sobre os alimentos expostos, que alterarem ou venham a alterar sua coloração original.
1992 Lei1140 Passa a denominar-se Praça Ivo Pinto Muniz a Praça sem denominação existente na Av. Automóvel Clube, esquina com a Rua 20 e com a Rua Rio Grande do Norte, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1992 Lei1139 Fica revogada a Lei nº 1133, de 07 de julho de 1992, que denomina Rua Evangelista Jessé Gomes da Penha a antiga Rua Itamaracá, localizada no Bairro Itatiaia, 1º Distrito.
1992 Lei1138 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PESTALOZZI A PRAÇA SEMDENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ARI BARROSO E LUIZ BARBOSA, NO PQ BEIRA-MAR, 1° Distrito.
1992 Lei1137 PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA RITA PEREIRA A ATUAL R. PROJETADA, LOCALIZADAENTRE A AV. DEMÉTRIO RIBEIRO E A RUA DONA TERESA CRISTINA NO BAIRRO CAPIVARI, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1992 Lei1136 Concede o Direito Real de Uso sobre uma área de 6.000,00 metros quadrados, para o assentamento de famílias de moradores do Morro de São Sebastião.
1992 Lei1135 Concede abono aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
1992 Lei1134 Passa a denominar-se Largo Januário Rei do Feijão o atual Largo do Ganso, localizado na confluência das Ruas Cel. João Teles, Winston Churchill, Joaquim Otoni, Cel. Alberto de Melo e João Ribeiro, no bairro centenario, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1133 Passa a denominar-se Rua Evangelista Jessé Gomes da Penha a atual Rua Itamaracá, localizada no Bairro Itatiaia, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1132 Passa a denominar-se Rua Marcio Santos da Silva a atual Estrada do Garrão, localizada no Bairro Mantiquira, 4º Distrito deste Município.
1992 Lei1131 Passa a denominar-se Rua Tito Piedade dos Reis a atual Rua Urca, localizada no Bairro Vila Leopoldina IV, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1130 Passa a denominar-se praça valter Dantas Bastos a atual Praça Bolivar, localizada na confuência. das Ruas Ajaré e Bragança, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1129 Cria a Escola de Artes, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
1992 Lei1128 Dispõe sobre prazos de remessa à Câmara Municipal dos Projetos de Leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências.
1992 Lei1127 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1993 e dá outras providências.
1992 Lei1126 Denominando rua Dr. Osmundo Bezerra Duarte a atual Rua da Administração localizada no Bairro Mantiquira, 4° Distrito.
1992 Lei1125 Considera Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com sede à Rua Paranaguá, n° 19, Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1992 Lei1124 Considera Órgão de Utilidade Pública o Grupo Bela de Alcoólicos Anônimos, com sede na Av. Pres. Kennedy, n° 1619, salas 307/309, Centro deste Município.
1992 Lei1123 Denomina Rua Décio de Oliveira a atual Estrada do Cemitério, localizada em Xerém, no 4º Distrito deste Município.
1992 Lei1122 Denomina Praça Luciano Alves da Silva a Praça existente na confluencia das ruasFontoura Xavier e José Joaquim da Rocha, no Bairro Parque Felicidade, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1121 Denomina Praça Waldemar Martins da Silva o largo existente na confuência das Ruas Laerte Vieira, dante Alighieri, Guarabu e Est. do China, no 2º Distrito deste Município.
1992 Lei1120 Dá nova estrutura à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
1992 Lei1119 Regulamenta a área de Proteção Ambiental nos termos do §5° e seus incisos do art. 119 da Lei Orgânica de Duque de Caxias e dá outras providências.
1992 Lei1118 Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
1992 Lei1117 Cria Plano de Carreira dos Profissionais da Área de Nível Superior da Administração do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1992 Lei1116 Faz modificações com referência à Secretaria Municipal de Educaçãoi e dá outras providências.
1992 Lei1115 Considera Órgão de Utilidade Pública o Lar Jesus É Amor, com sede à Rua Itabira, n° 575, no bairro Itatiaia, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1114 Passa a denominar-se Praça Manoel Barcellos a área sem denominação localizada na confuência das ruas Albino Imparato e Matias Barbosa, no bairro Parque Felicidade, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1113 Modifica dispositivo da Lei nº 1.071, de 23 de setembro de 1991, e dá outras providências.
1992 Lei1112 Fica denominada Escola Municipal Professor João Faustino de França Sobrinho a atual Escola Municipal Trinta e Um de Março, com sede à Rua Rio de Janeiro, 113, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1992 Lei1111 Cria quatro Residências de Obras e dá outras providências.
1992 Lei1110 Desafeta do uso comum do povo; concede o Direito Real de Uso de uma área medindo 2.315,00 m², ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e dá outras providências.
1992 Lei1109 Considera Órgão de Utilidade Pública o Sinpro - Sindicato dos Professores do Município de Duque de Caxias, com sede à Rua José de Paulo, n° 11, no 4º Distrito deste Município.
1992 Lei1108 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Chacrinha - A.M.C, com sede à Rua Oscar Dias de Oliveira, n° 283, no Bairro da Chacrinha, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1107 Passa a denominar-se Praça de Esportes Francisco Ferreira da Silva o atual Campo de Futebol do Euvacele, na Rua Ipanema, no Bairro Copacabana, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1106 Passa a denominar-se Rua Professor Jair Alves de Freitas a atual Rua Alberto Torres, Bairro Itatiaia, 1º Distrito deste Município.
1992 Lei1105 Institui o Regulamento do Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus de Duque de Caxias.
1992 Lei1104 Autoriza abertuda de crédito especial para assistência a Educandos através de Bolsas de Estudo.
1992 Lei1103 Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1992 Lei1102 Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 1.031/91, e dá outras providências.
1992 Lei1101 Dispõe sobre o estímulo às atividades, a criação de trinta campos para a prática de futebol e centro esportivo em cada Distrito deste Município e dá outras providências.
1992 Lei1100 Dispõe sobre a proibição da comercialização de "Cola de Sapateiro" à menores de 18 anos.
1992 Lei1099 Reestrutura o Plano de Carreira dos profissionais da Área Jurídica do Município de Duque de Caxias dá outras providências.
1992 Lei1098 Normatiza e disciplina a administração e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
1992 Lei1097 Cria a Escola Municipal Nova Campinas, Tipo C, e dá outras providências.
1992 Lei1096 Concede o Direito Real de Uso de uma área medindo 700,00 m² à Entidade Filantrópica Reencontro Obras Sociais e Educacionais.
1992 Lei1095 Concede à Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Ideal - AMAJI, o Direito Real de Uso de uma área medindo 341,00 m2, correspondente ao lote 12, da quadra A, localizada na confluência das Ruas Nogueira e Walter Lambert, no Parque Irene, 2º Distrito.
1992 Lei1094 Concede o Direito Real de Uso do Solo de uma área de 1.072,00 m², à Associação Pró-Melhoramentos do Parque Guararapes de Saracuruna - AMPGS.
1991 Lei1093 Dispões sobre a autorização para que as microempresas de pequeno porte funcione na residência de seus titulares.
1991 Lei1092 Altera o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/93/94.
1991 Lei1091 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício Financeiro de 1992.
1991 Lei1089 Concede o Direito Real de Uso de uma área medindo 864,00 m², à APOPENSA .
1991 Lei1088 Considera Órgão de Utilidade Pública o Centro de Assistência as Comunidades, com sede a Rua Pinto Soares, n° 107, centro deste Município.
1991 Lei1087 PASSA A DENOMINAR-SE RUA FERNANDO BARRETO A ATUAL RUA C do LOTEAMENTO PARQUE GENACHI CHADYCH, 1º DISTRITO.
1991 Lei1086 Cria as Unidades de saúde que menciona e dá outras providências.
1991 Lei1085 Considera de utilidade pública o Centro Nacional Bertha Lutz de Assistância, Educaçao e Promoção da Mulher e da Família, com sede provisória Rua Ferreira Viana n° 166, no Parque Duque, 1º Distrito deste Município.
1991 Lei1084 Regulariza a situação dos prédios que foram construídos ou os que tenham sofrido obras de modificações e/ou acréscimos, sem Projeto aprovado e dá outras providências.
1991 Lei1083 Concede um reajuste salarial aos servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências.
1991 Lei1082 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A AÇAO SOCIAL SENHORA de FATIMA, COM SEDE PROVISÓRIA. A AV. DR. LAUREANO, 1030.
1991 Lei1081 No Anexo Único, do Artigo 2º, da Lei nº 1009, de 07 de dezembro de 1990, onde se lê: "Rua I (Rua Morgado) e Rua C (Av.Pessoa Ramos)", leia-se, respectivamente: "antiga Rua J e antiga Avenida C".
1991 Lei1080 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO de ESTUDOS E PESQUISAS da BAIXADA FLUMINENSE - CEPEBA, COM SEDE A AV. BRIG. LIMA E SILVA, 2036, S 405, CENTRO, DUQUE de CAXIAS.
1991 Lei1079 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CLODOALDO SANTOS A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS da MATRIZ E REGINA LUCIA, EM STA. CRUZ da SERRA, 3º DISTRITO.
1991 Lei1078 Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo de Veículos Automotores em Logradouros Públicos do Município e dá outras providências.
1991 Lei1077 Faz concessão do Direito Real de Uso, relativo à área que menciona, em favor da Agremiação Figueirense Futebol Club.
1991 Lei1076 Altera dispositivo da Lei n° 992, de 31.08.90, e dá outras providências.
1991 Lei1075 Modifica dispositivos da Lei nº 527, de 30 de novembro de 1983, e dá outras providências.
1991 Lei1074 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A CASA de CARIDADE PAI CIPRIANO, COM SEDE À RUA IGUAÇU, 38, L 38, VILA ROSARIO, 2° Distrito.
1991 Lei1073 Fica criado o Sistema Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.
1991 Lei1072 Reformula a estrutura básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
1991 Lei1071 Concede Abono Provisório aos Professores da Rede Municipal.
1991 Lei1070 Institui o Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município de Duque de Caxias,e dá outras providências.
1991 Lei1069 Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.023, de 11 de janeiro de 1991, que trata da contratação de parcelamento de dívida para com o FGTS.
1991 Lei1068 Institui a Conferência e o Conselho Municipal de Saúde; cria o Fundo Municipal de Saúde.
1991 Lei1067 Cria, junto à Escola Municipal Hermínia Caldas da Silva, o Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo CCOM5.
1991 Lei1066 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
1991 Lei1065 Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/Duque de Caxias e dá outras providências.
1991 Lei1064 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1992, e dá outras providências.
1991 Lei1063 Fica denominada Hermínia Caldas da Silva, a atual Escola Municipal, recém-construída e localizada no morro São Sebastião, Bairro Centenário, 1º Distrito.
1991 Lei1062 Altera dispositivos da Lei nº 1.048/91 referente à Gratificação de Encargos Especiais.
1991 Lei1061 PASSA A DENOMINAR-SE RAIMUNDO LOURENÇO da SILVA A ATUAL RUA 11 de JUNHO, NO CENTRODESTE MUNICIPIO.
1991 Lei1060 Obriga a identificação do autor do Projeto nas Leis publicadas em Boletim Oficial da Municipalidade.
1991 Lei1059 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A OBRA de RECUPERAÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL GETSEMANI, COM SEDE PROV. A AV. MARQUES de BARBACENA, L 88, CAPIVARI, 2° Distrito.
1991 Lei1058 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO PROJETO METAMORFOSE, COM SEDE À RUA IGARAPE, 16, PERIQUITOS, 1° Distrito.
1991 Lei1057 Concede reajuste aos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
1991 Lei1056 Promove a desafetação de Bens de Domínio Público; sua alienação ao Condomínio dos Empreendedores do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro.
1991 Lei1055 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - SACREM, COM SEDE À RUA EXPEDICIONARIO JOSE AMARO, SEMNº, L 1061, VILA SAO LUIZ, 1º DISTRITO.
1991 Lei1054 Concede o Direito Real de Uso de uma área de terra, localizada no 1º Distrito, à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
1991 Lei1053 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA TURMA do SOLMAR, COM SEDE A AV. BRIG. LIMA E SILVA, 1963, 25 de AGOSTO, Duque de Caxias.
1991 Lei1052 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NADIR DOS SANTOS PARIZ A ATUAL PRAÇA RIO de JANEIRO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GASTAO REIS E BAHIA, B. PAULICEIA, 1º DISTRITO.
1991 Lei1051 Revoga a Lei nº 656, de 15/03/1985; a nº 737, de 29/05/1986, e dá outras providências.
1991 Lei1050 REVOGA A DELIBERAÇAO 1862, de 11 de MARÇO de 1974 QUE CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE de EDUCAÇAO - AFE.
1991 Lei1049 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias.
1991 Lei1048 Institui a "Gratificação de Encargos Especiais", destinada ao Pessoal de Apoio do Magistério para as categorias funcionais que menciona, e dá outras providências.
1991 Lei1047 Introduz alterações na Lei nº 1.018/90 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Duque de Caxias, no que se refere às despesas com funeral.
1991 Lei1046 Obriga as Empresas de Transporte do Município a afixar em local visível placa informativa sobre Passe Livre.
1991 Lei1045 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de MORADORES E AMIGOS do PARQUE FLUMINENSE - AMAPF, COM SEDE PROV. A R. JOSE de AZEVEDO, 16, PRQ. FLUMINENSE, 2° Distrito.
1991 Lei1044 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇAO FAVOS de MEL, COM SEDE À RUA 7 de SETEMBRO, 553, CENTRO, D. C.
1991 Lei1043 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ILE de BESSEM de OXUM MARE, COMSEDE À RUA ALVARO LINS, Q M, L 4, PRQ. VITORIA, SAO BENTO, 2° Distrito.
1991 Lei1042 PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARCILIO RENA VIDAL A ATUAL RUA E, NO BAIRRO JARDIM IDEAL, 2º DISTRITO D/ MUNICIPIO.
1991 Lei1041 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de MORADORES E AMIGOS da VILA SAO SEBASTIAO - AMAVSS, SIT. A R. PRUDENTE de MORAES, 1674, V. S. SEBASTIAO, 1° Distrito.
1991 Lei1040 Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
1991 Lei1039 Cria a Secretaria Municipal de Cultura; extingue a Coordenadoria de Cultura e cria o Centro de Esportes de Xerém, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
1991 Lei1038 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO SOARES - A.B.A.S., COM SEDE PROV. A R. GASTAO CRULS, 1256,G 801, 25 de AGOSTO, D. C.
1991 Lei1037 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de MORADORES de SARACURUNA, COM SEDE PROV. A AV. CONDE de IRAJA, 20, SARACURUNA, 2° Distrito.
1991 Lei1036 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES da VILA OPERARIA, COM SEDE À RUA ROBERTO SILVEIRA, 31, V. OPERARIA, 1º DISTRITO.
1991 Lei1035 Revoga o Art. 2º, da Lei nº 652, de 04 de fevereiro de 1985, que disciplina a instalação de farmácias e drogarias no Município.
1991 Lei1034 Atualiza, introduz novas normas e formas de procedimentos no regime de Suprimento de Fundos.
1991 Lei1033 Concede abono provisório aos Servidores Públicos da Administração Municipal.
1991 Lei1032 Autoriza a implantação do Projeto de Processamento de Lixo Urbano.
1991 Lei1031 Autoriza o Poder Executivo a assumir todos os compromissos necessários à execução do "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PRODURB" e do "Programa de Saneamento para Núcleos Urbanos - PRONURB" do Plano de Ação Imediata de Saneamento - País Brasil
1991 Lei1030 PASSA A DENOMINAR-SE RUA DINORAH PEREIRA COMBAT A ATUAL RUA MARIA LUIZA CHAVES, LOCALIZADA NO 1º DISTRITODESTE MUNICÍPIO.
1991 Lei1029 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias.
1991 Lei1028 Altera o artrigo 6º da Deliberação nº 1831/73.
1991 Lei1027 Regulamenta o Artigo 119, Parágrafo 1º, II, VI, Parágrafos 2º e 5º da Lei Orgânica Municipal.
1991 Lei1026 Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e dá outras providências.
1991 Lei1025 Revoga a Lei nº 975/90 que instituiu o Vale-Transporte para os Servidores Públicos Municipais.
1991 Lei1024 Institui a favor dos funcionários municipais, o Auxílio Transporte, e dá outras providências
1991 Lei1023 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS
1991 Lei1022 Modifica as estruturas das Coordenadorias da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
1991 Lei1021 Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o Departamento de Engenharia do Meio Ambiente e Geotécnica.
1990 Lei999 Fica incluido no calendário turístico deste Município a Feira da Comunidade.
1990 Lei998 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Urussay e adjacências, com sede à Rua Haia, lote 23, quadra 16, Vila Urussay, neste Município.
1990 Lei997 Assegura aos idosos com mais de 60 anos e aos deficientes físicos, privilégios no atendimento nos Órgãos Municipais.
1990 Lei996 Institui no Município de Duque de Caxias a "Semana Municipal do Meio Ambiente" e dá outras providências.
1990 Lei995 Considera Órgão de Utilidade Pública a União Municipal Espírita de Duque de Caxias, com séde à Av. Dr. Gastão Reis nº 60, Centro deste Município.
1990 Lei994 Considera Órgão de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Carlos Imbassahy, com séde à Rua Nunes Alves nº 1, SEM305, no Centro deste Município.
1990 Lei993 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação Industrial do Município de Duque de Caxias, com séde à Rua Conde de Porto Alegre, 154, Centro deste Município.
1990 Lei992 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1990 Lei991 Faz concessão de direito real de uso, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Central do Muísa e dá outras providências.
1990 Lei990 Considera Órgão de Utilidade Pública o Centro de Tradição Mental "Tattwa Jesus Nosso Guia", com sede à Rua Raimundo Correa, 53, Bairro Perequitos, 1º Distrito deste Município.
1990 Lei989 Considera Órgão de Utilidade Pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário "O Povão", com sede à Rua Guilherme Studart, 124, casa 06, Bairro Olavo Bilac, neste Município.
1990 Lei988 Considera Órgão de Utilidade Pública o Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé, com sede à Rua Prof. Henrique F. Gomes, nº 20, centro deste Município.
1990 Lei987 Abre à Secretaria Municipal de Admnistração SMA, crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 para atender aos encargos da instituição do Vale Transporte.
1990 Lei986 Modifica o artigo 178 da lei orgânica municipal.
1990 Lei985 Fica concedido aos servidores públicos municipais da administração direta e autárquica do poder executivo, um abono provisório de 10% somente para o mês de abril do corrente ano.
1990 Lei984 Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a concessão de direito real de uso, ao serviço social do comércio SESC, administração reginonal de estado do Rio de Janeiro, de uma área de terra, medindo 8.844,00 m2, situada no 1º distrito deste municíp
1990 Lei983 Institui o Plano de Carreira dos Profissionais da área jurídica do Município de Duque de Caxias.
1990 Lei982 Os anexos I, III, V, VII e IX, a que se refere a Lei nº 956, de 30 de outubro de 1989, passam a vigorar de acordo com o referido nesta lei, observando o tempo de serviço público municipal, para efeito de enquadramento nos respectivos anexos.
1990 Lei981 Altera níveis de classe nos quadros permanentes e suplementares da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
1990 Lei980 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1990 Lei979 Regulamenta a Empresa de Habitação, Urbanização e Saneamento da Baixada Fluminense (EHUSB).
1990 Lei978 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação Pro-Melhoramentos da Vila Araci e adjacências, com sede à Rua General Mariante, 56/57, em Parada Angélica, 3º Distrito deste Município.
1990 Lei977 Altera despositivos da Lei nº 930, de 26 de junhio de 1989, e dá outras providências.
1990 Lei976 Cria as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências.
1990 Lei975 Institui o Vale-transporte para os servidores públicos Municipais e dá outras providências.
1990 Lei974 Autoriza a cosntituição da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAS, e dá outras providências.
1990 Lei973 Revoga a deliberação nº 1721, de 28/12/1971 e dá outras providências.
1990 Lei972 Concede ai]umento de vencimentos aos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.
1990 Lei1020 Altera o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Duque de Caxias para o triênio 1991/92/93.
1990 Lei1019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias, para o Exercício Financeiro de 1991.
1990 Lei1018 Institui o regimento jurídico dos funcionários públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1990 Lei1017 Modifica as tabelas referentes à Lei nº 801/87; dá nova Redação à dispositivo da mesma Lei, além de outras providências.
1990 Lei1016 Considera Órgão de Utilidade Pública, o Grupo Criarth - Eventos e Realizações, com sede provisória à Rua Goiandira, SEMnº - Colégio Estadual Fernando Figueiredo, em Imbariê, neste Município.
1990 Lei1015 Passa a denominar-se Retiro dos Aposentados a praça sem denominação existente na confluência das Ruas Virgilio de Melo Franco e Chopin, no Bairro Dr. Laureano, 1º Distrito deste Município.
1990 Lei1014 Considera Órgão de Utilizade Pública, a Casa Beth Shalon com sede à Rua Lauro Sodré nº 22, Quadra 21, na Vila Rosário, 2º Distrito deste Município.
1990 Lei1013 Retifica os termos da Lei 706, de 22/11/1985, que concedeu à Loja Maçônica Elias Francisco Pariz, o uso de bem público do Patrimônio Municipal, localizado no 1º Distrito de Duque de Caxias.
1990 Lei1012 Passa a denominar-se Rua Zezita Cruz de Sales a atual Rua Caravelas que tem início na Rua Jundiaí e finda no lote 15, quadra 93 de um trecho sem saída da Av. Pelotas, no Bairro Sarapuí, 1º Distrito de Duque de Caxias.
1990 Lei1011 Altera o Art. 1º da Lei nº 997, de 11 de setembro de 1990, que assegura aos idosos com mais de 60 anos e aos deficientes físicos privilégios no atendimento em órgãos públicos.
1990 Lei1010 Passa a denominar-se Rua Julio de Moura Magalhães a atual Rua B que tem início no nº 280 da Rua Maurício de Abreu, no loteamento Parque Beira Mar, 1º Distrito deste Município.
1990 Lei1009 Passa a denominar-se Jardim Residencial 22 de Abril, o conjusnto de ruas, praças e avenidas localizadas em Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias.
1990 Lei1008 Passa a denominar-se Praça Airton Vicente de Oliveira a Praça sem denominação existente na confluência das Ruas Monoré Ururai, Av. Braçuai e Rua Ibiporá, no Bairro Cangulo, em Saracuruna, 2º Distrito deste Município.
1990 Lei1007 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias - APAE, com sede à Rua Prof. José Aurino, 634, Itatiaia, 1º Distrito deste Município.
1990 Lei1006 Concede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
1990 Lei1005 Passa a denominar-se Vicente de Souza a Travessa sem denominação localizada entre os lotes 821 e 822 da Rua Bananal, na Vila Leopopldina, 1º Distrito deste Município.
1990 Lei1004 Considera Órgão de Utilidade Pública o Grupo Fraterno Nosso Lar - Casa do Irmão Luiz, com sede à Rua Barão de Suruí, lote 19, quadra 120, Jardim 25 de Agosto, 1º Distrito deste Município.
1990 Lei1003 Considera Órgão de Utilidade Pública a União Social de Moradores e Amigos do Bairro Dr. Laureano e adjacências - USMALA, com sede à Rua Virgílio de Melo Franco, 68, Dr. Laureano, 1º Distrito deste Município.
1990 Lei1002 Considera Órgão de Utilidade Pública o Rotary Club de Duque de Caxias, com sede à Av. Dr. Plínio Casado, 30, no Centro deste Município.
1990 Lei1001 Fica instituído a Eduacação Ambiental na Rede de Ensino do 1º Grau do Município, como ação interdisciplinar.
1990 Lei1000 Dá nova denominação à Escola Municipal Marechal Castelo Branco e dá outras providências.
1989 Lei971 Institui o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
1989 Lei970 Dispõe sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos e varejo e dá outras providências.
1989 Lei969 Concede aumento de vencimentos aos Profissionais da Área de Saúde do Município, e dá outras providências.
1989 Lei968 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1989 Lei967 Passa a denominar-se Rua Sebastião Geraldo Freitas de Oliveira a atual Rua Gastão Cruls, no centro deste Município.
1989 Lei966 Fica instituída, de forma permanente, a obrigatoriedade de implantação e desenvolvimento do plantio de árvores frutíferas, de espécies e variedades diferentes, nos logadouros públicos, centros comunitários e escolas das redes públicas e privadas deste Mun
1989 Lei965 Cria e denomina unidades de ensino, dando outras providências.
1989 Lei964 Autoriza a criação de Hortas Comunitárias em terrenos ociosos da Prefeitura e nos de titularidade desconhecida e dá outras providências.
1989 Lei963 Denomina logradouro público. A Praça Maria da Penha Tancredo de Carvalho, a praça sem denominação existente na confluência das Ruas Amazonas e Prof. Carlos Larte, no Bairro Parque Felicidade, no 1º Distrito deste Município.
1989 Lei962 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duque de Caxias, para o exercício finenceiro de 1990. Altera orçamento plurianual de invetsimentos para o triênio de 1990/91/92
1989 Lei961 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duque de Caxias, para o exercício finenceiro de 1990.
1989 Lei960 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Creche Rosa Branca, com sede à Rua Aníbal Benévolo, nº 16, Figueira, em Campos Elísios, 2º Distrito deste Município.
1989 Lei959 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, com sede à Rua Almirante Barroso, nº 5 e 6, no centro deste Município.
1989 Lei958 Proíbe o uso de Moto-serra no município.
1989 Lei957 Concede abono provisório aos professores da Rede Municipal e dá outras providências.
1989 Lei956 Institui o Plano de Cargos e Salários da Área de Informática da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1989 Lei955 Reorganiza o Quadro de Pessoal Estatutário do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias, não alcançado pelos diversos Planos de Carreira Independente, e dá outras providências.
1989 Lei954 Institui o Plano de Cargos e Salários da Área de Fiscalização Tributária do Município e dá outras providências.
1989 Lei953 Dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1989 Lei952 Estabelece regime jurídico único para os servidores municipais de Duque de Caxias e dá outras providências.
1989 Lei951 Reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
1989 Lei950 Ficam congelados, para o mès de outubro do corrente ano, os valores referentes aos símbolos CCOM1; CCOM2; CCOM3; CCOM4; e CCOM5 da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1989 Lei949 Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
1989 Lei948 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro Espírita Santa Terezinha, com sede à Av. Presidente Roosevelt, nº 421, em Saracuruna, 2º Distrito deste Município.
1989 Lei947 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Ruralistas de Duque de Caxias - ARDUC, com sede situada na Estrada de Xerém, nº 90, em Xerém, 4º Distrito deste Município.
1989 Lei946 Obriga a intalação de rampas nas edificações destinadas ao público e dé outras providências.
1989 Lei945 Altera níveis de classe no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências.
1989 Lei944 Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 912, de 28/10/1988.
1989 Lei943 Congela remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e os vencimentos dos secretários municipais.
1989 Lei942 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 930, de 26/06/1989, e dá outras providências.
1989 Lei941 Fica revogada a Lei nº 865, de 07/06/1988, que denomina Rua João Rodrigues Cordeiro a Rua Bela, localizada no Centro deste Município.
1989 Lei940 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a União Social Evangélica - USE, com sede à Praça da Mantiqueira, nº 10, Xerém, Duque de Caxias.
1989 Lei939 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Imbariê - AMI, com sede à Rua Voltaire, nº 154, Quadra 26, em Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias.
1989 Lei938 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Previdenciários de Duque de Caxias - ASPEDUC, com sede à Rua Marechal Deodoro, 1119, neste Município.
1989 Lei937 Estabelece o Plano de Carreira para os Profissionais da Área de Saúde do Município de Duque de Caxias.
1989 Lei936 Passa a denominar-se Rua Laerte Pereira da Costa a Rua sem Denominação que liga a Estrada do China, na Altura do nº 305, ao Condomínio Residencial Parque Fluminense, no Bairro de mesmo nome, 2º Distrito de Duque de Caxias.
1989 Lei935 Assegura aos idosos com mais de 65 anos, passe gratuito nos transportes coletivos do Município de Duque de Caxias.
1989 Lei934 Cria a codificação numérica das Linhas Municipais de Transporte Coletivo e dá outras providências.
1989 Lei933 Concede reajuste de vencimentos aos membros do Magistério Municipal, e dá outras Providências.
1989 Lei932 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação Atlética Caxias - AAC, com sede à Rua Igarapé, 18 fundos, Bairro Jardim Olavo Bilac, 1º Distrito deste Município.
1989 Lei931 Fica instituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, cujas atribuições estarão integradas com entidades similares a nível Nacional e Internacional.
1989 Lei930 Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade e dá outras providências.
1989 Lei929 Passa a denominar-se Rua Mario Barbosa a atual Rua Beira Vala, situada no Bairro de Xerém, 4º Distrito deste Município.
1989 Lei928 Ficam obrigados à instalação de sanitários, os estabelecimentos bancários e similares situados neste Município, para atendimento ao público.
1989 Lei927 Passa a denominar-se Praça Vereador Dermerval Lage de Barros a Praça sem denominação existente na confluência da Av. Primavera com a Alameda Forjaz Coutinho, no 2º Distrito deste Município.
1989 Lei926 Fica instituído o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, que em atendimento às peculiaridades locais, irá exercer as suas atribuições em perfeita integração com o Conselho Estadual de Entorpecentes e o Sistema Nacional de Prevenção de Entorpecentes.
1989 Lei925 Passa a denominar-se Rua João Cruz a Rua sem denominação que começa na Rua João Fabiano de Castro e finda no limite da Estação Fito-Sanitária de São Bento, no Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
1989 Lei924 Cria o Cargo de Subcomandante, Símbolo CCOM3 e dá outras providências.
1989 Lei923 Altera dispositivos da Lei nº 801, de 11/09/1987 e dá outras providências.
1989 Lei922 Denomina Praça Pedro Gomes Fraga a Praça sem denominação situada na confluência das Ruas do Ouro, do Cobre, Águas Marinhas e Av. Botafogo, no Bairro Sarapuí, 1º Distrito deste Município.
1989 Lei921 Denomina Praça Vereador Francisco Gonçalves de Moura a Área sem denominação localizada na confluência das Ruas Camorim, José de Alencar e Av. Itatiaia, no Bairro Dr. Laureano, 1º Distrito deste Município.
1989 Lei920 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação Duquecaxiense de Imprensa - ADI, com sede à Praça Roberto Silveira, nº 15, SEM205, Centro deste Município.
1989 Lei919 Concede aumento de vencimento aos Servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1989 Lei918 Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1989 Lei917 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 845, de 04/01/1988, e dá outras providências.
1989 Lei908 Estima a Receita e fxa a despesa do município de Duque de Caxias, para o exercício financeiro de 1989
1988 Lei916 Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1988 Lei915 Cria a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, no 2º Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências.
1988 Lei914 Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1988 Lei913 Institui o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências.
1988 Lei912 Modifica dispositivos da Lei nº 801, de 11/09/1987, e dá outras providências.
1988 Lei911 Institui o Imposto Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV, e dá outras providências.
1988 Lei910 Altera os padrões dos funcionários efetivos do Q.P. da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1988 Lei907 Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei nº 652, de 10/01/1985.
1988 Lei906 Institui o Imposto Sobre Vendas de Combustíveis e Gasosos a Varejo, e dá outras providências.
1988 Lei905 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação de Pró-Melhoramento da Vila Ema - APROMEVE, com sede à Rua Batista de Oliveira, Lote 4, Quadra 13. Imbariê, 3 º Distrito deste Município.
1988 Lei904 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Condomínio Jardim Primavera, com sede em Jardim Primavera, 2 º Distrito deste Município.
1988 Lei903 Passa a denominar-se Rua Iracema Guimarães a atual Rua Oliveira Lima, localizada no Bairro Parque Paulista, 2º Distrito deste Município.
1988 Lei902 Cria as Escolas Municipais de 1ª a 4ª série "Santa Rita" e "Bairro Tabuleiro", ambas localizadas no 4º Distrito deste Município, e dá outras providências.
1988 Lei901 Concede aumento de vencimento ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1988 Lei900 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1988 Lei899 Passa a denominar-se rua Álvaro Ribeiro da Silva a atual Rua Irlanda, localizada no 3º Distrito deste Município.
1988 Lei898 Passa a denominar-se Rua Florêncio Lima a atual Rua Ametista, localizada no Bairro Sarapuí, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei897 Passa a denominar-se Rua Marilene Vieira de Assis a atual Rua Radler de Aquini, localizada na Vila Maria Helena, 2º Distrito deste Município.
1988 Lei896 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro Pró-Melhoramento da Rocinha de Jardim Primavera - CPMRJP, com sede à Rua Londrina, Travessa 27, Casa 8, Jardim Primavera, 2 º Distrito deste Município.
1988 Lei895 Altera Redação de Dispositivos da Lei nº 869, de 06/07/88; prorroga o prazo para regulamentação da situação de construção, até o dia 31/10/88 e dá outras providências.
1988 Lei894 Dispõe sobre a revisão de proventos dos Funcionários Aposentados e dá outras providências.
1988 Lei893 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Cruzada de Libertação e Cura Divina (Igreja da Benção), localizada à Rua Minas Gerais, 98, em Saracuruna, 2º Distrito.
1988 Lei892 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a União das Associações de Moradores da Vila São Luiz e Adjacências - UAMVSLA, com sede na Praça Jayme de Azevedo Reis, bairro Vila São Luiz, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei891 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Lar Evangélico de Assistência ao Carente "Amor Maior" LEACAM, com sede à Rua 20, nº 492, Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município.
1988 Lei890 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Educandário Mãe Dominic de Imbariê, com sede à Rua Afonso Pena, Lote 37, Quadra 45, em Imbariê, 3º Distrito deste Município.
1988 Lei889 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação de Pais e Excepcionais de Duque de Caxias, com sede à Rua Nunes Alves, nº 75, 4º Andar, Centro deste Município.
1988 Lei888 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Beneficente Raul Ferreira Leite, com sede à Av. das Américas, nº 433, no Bairro Vila São Luiz, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei887 Passa a denominar-se Rua Romano Giácomo Dalvi a atual Rua Projetada 1, localizada no Bairro Jardim Olímpo, em Xerem, 4º Distrito deste Município.
1988 Lei886 Passa a denominar-se Rua Josefa Teixeira Silva a atual Rua Almerim, localizada no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei885 Passa a denominar-se Rua Dom Carlos Duarte da Costa a atual Rua Marapin, localizada em Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município.
1988 Lei884 Passa a denominar-se Rua Nabucodonozor Salles a atual Rua Machado de Assis, localizada entre a Praça Uruguaiana e a Av. Rio Branco, em Saracuruna, 2º Distrito deste Município.
1988 Lei883 Passa a denominar-se Rua Armando Cerqueira da Silva a atual Rua Marechal Deodoro, localizada na Vila Operária, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei882 Desafeta do uso comum do povo a Praça Chopin, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município, e dá outras providências.
1988 Lei881 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Vila Ideal - AMVI, com sede à Rua Ducler dos Santos Silva, nº 17, no Bairro Vila Ideal, neste Município.
1988 Lei880 Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Escola Municipal Luiz Gama Borges, localizada à Rua Malherbe, Lotes 1 e 32 da Quadra 90, no Parque Paulista, 3º Distrito deste Município.
1988 Lei879 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque Cristóvão Colombo - ASPACC, com sede na Rua P, Lote 18, Quadra 9, Parque Cristóvão Colombo, em parada Angélica, 3º Distrito de Duque de Caxias.
1988 Lei878 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados da Petrobrás e Subsidiárias no Estado do Rio de Janeiro - ASTAPE, com sede provisória à Rua José de Alvarenga, 553, Centro deste Município.
1988 Lei877 Passa a denominar-se Rua Vicente Renda a atual Rua Cabo Frio, localizada no Bairro Parque Lafaiete, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei876 Passa a denominar-se Rua Onêncio Soares da Silva a atual Rua Curuzu, localizada no bairro 25 de agosto no centro deste Município.
1988 Lei875 Passa a denominar-se Rua Manoel Monteiro de Oliveira a atual Rua 10, localizada no Bairro Vila Operária, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei874 Passa a denominar-se Rua Sebastião de Carvalho a atual Rua Barão de Magé, localizada no Bairro 25 de Agosto, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei873 Denomina Loogradouros Públicos. Loteamento no Parque Cristovão Colombo, em Parada Angélica, 3º Distrito deste Município.
1988 Lei872 Estabelece nova estrutura de organização administrativa para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Comunidades, e dá outras providências.
1988 Lei871 Modifica dispositivo da Lei nº 863, de 07/06/1988, e dá outras providências.
1988 Lei870 Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 331, de 26/12/1979 e revoga a Lei nº 668, de 25/04/1985.
1988 Lei869 Regulariza a situação dos prédios que foram construídos ou os que tenham sofrido obras de modificações e/ou acréscimo, sem projeto aprovado, e dá outras providências.
1988 Lei868 Passa a denominar-se Travessa Bermeval Agostinho de Souza a Travessa existente entre as Ruas Vigilante Municipal e Marechal Deodoro, no Bairro Vila Operária, 1º Distrtito deste Município.
1988 Lei867 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Paulicéia, com sede na Rua Rio Grande do Sul, nº 35, Bairro Pauliceia, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei866 Considera Órgão de Utilidade Pública o Centro Espírita Caboclo Serra Negra, com sede à Rua Cairbar Schutel, nº 116, Duque de Caxias.
1988 Lei865 Passa a denominar-se Rua João Rodrigues Cordeiro a atual Rua Bela, localizada no Centro deste Município.
1988 Lei864 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1988 Lei863 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1988 Lei862 Fica denominado Presidente Juscelino Kubitschek o complexo comunitário localizado na Vila São Sebastião, no Bairro Vila São Luiz, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei861 Passa a denominar-se Praça Brasil-Portugal a Praça existente no cruzamento da Av. Duque de Caxias com a Rua Itatinga, no Bairro Itatiaia, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei860 Passa a denominar-se Rua Geraldo Ribeiro de Oliveira a atual Rua Projetada nº 10, localizada no Loteamento Denominado Codorna, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1988 Lei859 Passa a denominar-se Rua Bíblia a atual Rua Fernando Machado, localizada no 1º Distrito deste Município.
1988 Lei858 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro, com sede provisória à Rua Tenente José Dias, 392 B, Centro de Duque de Caxias.
1988 Lei857 Considera órgão de utilizade pública a Casa José Antônio de Freitas, com sede à Av. 5 de Julho, nº 870, Bairro Olavo Bilac, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei856 Fica considerado Órgão de Utilidade pública a Associação Comunitária da Baixada Fluminense, com sede na Av. Prefeito Braulino de Matos Reis, nº 1412, no Bairro Copacabana, nestge Município.
1988 Lei855 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Comunidade Rural Casa do Caminho, com sede à Estrada Rio de Areia, nº 28, em Xerém, 4º Distrito deste Município.
1988 Lei854 Passa a denominar-se Rua Eduardo Cassar a atual Rua Uruguaiana, localizada no Bairro 25 de agosto, no centro deste Município.
1988 Lei853 Passa a denominar-se Rua Mário José Ferreira a atual Rua Guarulhos, localizada no Bairro Taquara, 3º Distrito desse Município.
1988 Lei852 Regulamenta a utilização de utensílios esterelizados em salões de cabelereiros e similares.
1988 Lei851 Passa a denominar-se Av. Deputado Almeida Franco a atual Av. 5 de Julho, localizada entre a Rua Igarapé e a Rua Pedro Lessa, na confluência com a Praça Otávio Carneiro, no Bairro Olavo Bilac, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei850 Passa a denominar-se Rua Deputado Romerito Junior a atual Rua Belizário Penha, localizada na confluência da Av. Presidente Kennedy e Rua 25 de Agosto, no centro deste Município.
1988 Lei849 Fixa novos valores dos padrões dos cargos da Câmara Municipal; autoriza a reorganização do pessoal do Q.P.; transforma empregos em cargos e dá outras providências.
1988 Lei848 Altera os anexos integrantes da Lei nº 838, de 23 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
1988 Lei847 Autoriza o poder executivo a instituir o ensino de 2º grau nas Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
1988 Lei846 Dispõe sobre a isenção e remição de créditos fiscais relativos ao imposto territorial urbano e de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e dá outras providências.
1988 Lei845 Desafeta do uso comum do povo as áreas que mneciona, objetivando a construção de um Terminal Rodoviário de Cargas, e dá outras providências.
1987 Lei844 Institui o Código de Posturas do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei843 Fixa nova redação para a lista de serviços sobre os quais incide ISS e dá outras providências.
1987 Lei842 Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona e dá outras providências.
1987 Lei841 Fixa as zonas urbana e rural do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei840 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Bonança, com sede nesta cidade.
1987 Lei839 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Sinais e Prodígios, com sde nesta cidade.
1987 Lei838 Reorganiza o Pessoal Estatutário do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei837 Desafeta do uso comum do povo a área que menciona, a fim de permutá-la com a área pertencente ao SESI, e dá outras providências.
1987 Lei836 Desafeta do uso comum do povo a área que menciona e dá outras providências.
1987 Lei835 Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona e dá outras providências.
1987 Lei834 Desafeta do uso comum do povo, o trecho da Av. Dr. José Adamian, Localizado no 2º Distrito deste Município e dá outras providências.
1987 Lei833 Passa a denominar-se Rua Jornalista Manoel Valadão de Paixa a atual Rua Cabuçu, localizada na confluência da Praça da Bandeira com a Travessa Italva, no 1º Distrito deste Município.
1987 Lei832 Passa a denominar-se Rua Jornalista Santos Lemos a atual Rua da Pedra, localizada na confluência das Ruas Genaro Lomba e Padre Roma, no Centro deste Município.
1987 Lei831 Fica desafetada do uso comum do povo o logradouro existente entre a Av. Francisco Vieira Netto e a Rua Salgado Filho, pertencente ao Conjunto de Áreas Verdes que compóem a Praça das Nações, localizada em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias.
1987 Lei830 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar para 80% o percentual previsto no artigo 5º, da lei nº 764, de 02 de dezembro de 1986.
1987 Lei829 Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.
1987 Lei828 Passa a denominar-se Av. General Carlos Marciano de Medeiros a atual Rua Santos Dumond, atiga estrada do China, localizada no Parque Fluminense, 2º Distrito deste Município.
1987 Lei827 Plurianual de Investimentos - 1988/ 1989/ 1990.
1987 Lei826 Programa Anual Exercício de 1988.
1987 Lei825 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei824 Cria, nas escolas públicas municipais, a obrigatoriedade do ensino de prevenção contra doenças infecto-contagiosas, principalmente a AIDS.
1987 Lei823 Em prolongamento, a Av. José dos Santos Vieira passará a ter início na Rua Manoel Telles e término na Av. Pres. Kennedy, abrangendo o trecho atualmente denominado Rua Piratini, no centro de Duque de Caxias.
1987 Lei822 Autoriza a efetivação judicial das desapropriações que menciona e faculta a cessão dos imóveis expropriados, aos diversos órgãos que indica.
1987 Lei821 Passa a denominar-se Rua Leopoldino Bezerra dos Santos a atual Rua Barbosa de Araújo, no Parque Felicidade, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei820 Passa a denominar-se Rua Antônio Correa Lima aatual Rua 11 de Junho, co Centro deste Município.
1987 Lei819 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com sede na Rua Cambuí, Lote 55, Bairro Parque Fluminense, 2º Distrito deste Município.
1987 Lei818 Passa a denominar-se Praça Jararaca e Ratinho a atual Praça da Covanca, localizada na confluência da Rua Miguel Couto com as Torres da Light, na divisa com o Município de São João de Meriti, no Bairro Periquitos, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei817 Fica instituído o Programa Municipal de Habitações Populares, voltado à construção de unidades habitacionais destinadas às comunidades carentes do Município de Duque de Caxias, observadas as normas estabelecidas na presente Lei.
1987 Lei816 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Prainha - AMAP - com sede à Rua Mero nº 16, no Bairro Prainha, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei815 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Grêmio e Bloco Carnavalesco Unidos da Amizade, com sede à Rua Borges de Medeiros, em Saracuruna, 2º Distrito deste Município.
1987 Lei814 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação Pró-Melhoramento do Jardim Ana Clara, com sede à Rua Presidente Dutra nº 571, Jardim Ana Clara, 3º Distrito deste Município.
1987 Lei813 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Ministério Espalhado a Luz - MEL -, com sede na Av. Plínio Casado nº 30, Aptº 411, Centro de Duque de Caxias.
1987 Lei812 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Boa Amizade, com sede provisória à Avenida Pedro Lessa nº 1032, Gramacho, Duque de Caxias.
1987 Lei811 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Núcleo Cultural Samyama, com sede à Rua Venâncio Flores nº 561, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias.
1987 Lei810 Passa a denominar-se Rua Blandina Guedes de Moura a Atual Rua Odir, localizada no Parque Muisa, 2º Distrito de Duque de Caxias.
1987 Lei809 Passa a denominar-se Praça Renato Teixeira Ribeiro a Praça existente na confluência das Ruas Jaoquim Tenório, Rua da Mina e Rua Paulo Torres, na Vila Operária, 1º Distrito de Duque de Caxias.
1987 Lei808 Passa a denominar-se rua Antônio Piero Signorini a atual rua Maria Bela, localizada no Parque Lafaiete, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei807 Passa a denominar-se rua Álvaro Ribeiro da Silva a atual rua H, localizada no bairro Imbariê, 3º Distrito deste Município.
1987 Lei806 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro Espírita Santa Terezinha, com sede à Av. Presidente Roosevelt nº 421, Saracuruna, 2º Distrito deste município.
1987 Lei805 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Instituição denominada Renovo Instituto Filantrópico e Educacional, com sede à rua Campineira nº 13, Centro de Duque de Caxias.
1987 Lei804 Cria as Escolas Municpais que menciona e dá outras providências.
1987 Lei803 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1987 Lei802 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias.
1987 Lei801 Institui o Código Tributário do Município de Duque de Caxias.
1987 Lei800 Cria Centros Comunitários junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e uma Coordenadoria de Projetos Alternativos junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
1987 Lei799 Fica instituída a Gratificação de Lotação Prioritária (LP) para os Servidores Municipais lotados nas Unidades Hospitalares e Postos de Saúde pertencentes à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
1987 Lei798 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Subprefeitura do Parque Fluminense, órgão integrante da Coordenadoria das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Governo.
1987 Lei797 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSE ERMINIO MIRO GOUVEIA A ATUAL RUA BANANAL, NO BAIRRO GRAMACHO, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei796 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOAQUM JOSE NOGUEIRA A ATUAL RUA PROJETADA B, NO BAIRRO JARDIM OLIMPO, EM STA CRUZ da SERRA, 4º Distrito deste Município.
1987 Lei795 Desafeta do uso comum do povo a área situada na Avenida Primavera, Quadra 20, Loteamento Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município.
1987 Lei794 Define o conjunto de atribuições concernentes à Procuradoria-Geral do Município.
1987 Lei793 PASSA A DENOMINAR-SE RUA EUCLIDES BARBOSA da SILVA A ATUAL RUA BOA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO PARQUE BEIRA MAR, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei792 PASSA A DENOMINAR-SE RUA HELENA PASSOS de SOUZA A ATUAL RUA ALCANTARA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei791 Cria no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, um Cargo de Assessor para Assuntos Especiais, Símbolo CC-1 e um Cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-1; cria as Funções Gratificadas Símbolo FG-1 de Chefe da Garagem, Chefe do Expedien
1987 Lei790 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL de CULTURA AFRICANA NO BRASIL - CCAB, COM SEDE À RUA FRANCISCO QUINTELA de JESUS, L 21, Q E, CIDADE DOS MENINOS, 2º Distrito deste Município.
1987 Lei789 PASSA A DENOMINAR-SE CALÇADAO JOAO CARLOS RODRIGUES PEREIRA O CALÇADAO EXISTENTE NA PRAÇA ADOLPHO DAVID, EM IMBARIE, 3º Distrito deste Município.
1987 Lei788 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA do MUNICIPIO de DUQUE de CAXIAS - ACDUC, COM SEDE PROV. A PÇA. ROBERTO SILVEIRA, 15,S 601, CENTRO, D. C.
1987 Lei787 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TUBARAO, COM SEDE À RUA LAURO ARAGAO, 268, JACATIRAO, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei786 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METODISTA de AÇAO SOCIAL - AMAS - do DISTRITO da BAIXADA FLUMINENSE
1987 Lei785 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de MORADORES E AMIGOS da VILA LEOPOLDINA V - AMAVIL, COM SEDE À RUA BANANAL, 806-B, BANANAL, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei784 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1987 Lei783 Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei782 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEO ESPÍRITA CARLOS IMBASSAY, COM SEDE À RUA NUNES ALVES, 1, CENTRO, D. C.
1987 Lei781 Cessão ao INAMPS, de uso de bens públicos do Patrimônio Municipal localizados nos 2º e 3º Distritos de Duque de Caxias.
1987 Lei780 Ao idoso aposentado com mais de 65 anos será assegurado o direito de passe gratuíto nos transportes coletivos do Município de Duque de Caxias.
1987 Lei779 Cria, na estrutura de organização administrativa da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, o Gabinete do Vice-Prefeito - GVP.
1987 Lei778 Isenta de pagamento da taxa referente a Alvará de localização o Lar Fabiano de Cristo.
1987 Lei777 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVICO-EDUCACIONAL - AACE, COM SEDE A AV. CANAA, 8, IMBARIE, 3º Distrito deste Município.
1987 Lei776 Cessão ao Governo do Estado do Rio de Janeiro de uso de bens públicos do Patrimônio Municipal, localizados nos 1º, 2º e 3º Distritos.
1987 Lei775 Cria a Companhia Municipal de Serviços Urbanos - COMSUR.
1987 Lei774 Autoriza o Poder Executivo, mediante licitação, a promover a concessão de Serviços Públicos de instalação e distribuição de gás natural no Município de Duque de Caxias.
1987 Lei773 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1987 Lei772 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias.
1987 Lei771 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ODAIR FERREIRA RODY A ATUAL RUA ALCOBAÇA, NO JARDIM GRAMACHO, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei770 PASSA A DENOMINAR-SE RUA VEREADOR MANOEL BARCELOS A ATUAL RUA CRUZ E SOUZA, NO BAIRRO PARQUE FELICIDADE, 1º Distrito deste Município.
1987 Lei769 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO de CARVALHO LAGE FILHO A ATUAL RUA CARDOSO de MORAES, LOCALIZADA EM CAMPOS ELISEOS, 2º Distrito deste Município.
1986 Lei768 PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAURICIO MAIA RAMOS, ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO PARQUE FLUMINENSE, 2º Distrito deste Município.
1986 Lei767 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO de INTEGRAÇAO da TAQUARA, COM SEDE A EST. da SOLEDADE, L 24, Q 22, TAQUARA, D. C.
1986 Lei766 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL, COM SEDE À RUA JOSE de ALVARENGA, 553, CENTRO, Duque de Caxias.
1986 Lei765 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/88/89.
1986 Lei764 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias, para o Exercício de 1987.
1986 Lei763 Conta, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o interstício entre os contratos de trabalho dos professores, serventes e merendeiras.
1986 Lei762 PASSA A DENOMINAR-SE RUA TARCE MENEZES FREITAS LIMA A ATUAL RUA PIAUI, LOCALIZADA NO BAIRRO 25 de AGOSTO, 1º Distrito deste Município.
1986 Lei761 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTANA do PILAR E ADJACENCIAS - ACSPA, COM SEDE À RUA PRF. HELIO RANGEL, 906, JD. PRIMAVERA, 2º Distrito deste Município.
1986 Lei760 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS CHACARAS RIO-PETROPOLIS - AMOCHARP, COM SEDE A AV. PITAGORAS, 938, Q 24 A, 2º Distrito deste Município.
1986 Lei759 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE MARIANTE, COM SEDE A PÇA. ADOLFO DAVID, SEMNº, PARADA ANGELICA, 3º Distrito deste Município.
1986 Lei758 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS de DUQUE de CAXIAS - APADC, COM SEDE A AV. BRIG. LIMA E SILVA, 1858, BL 301, CENTRO, Duque de Caxias.
1986 Lei757 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS da FRONTEIRA, COM SEDE À RUA ANDARAI, VILA LEOPOLDINA V, 1º Distrito deste Município.
1986 Lei756 Denomina Centro Comercial Azize Habib Ammaro a área compreendida entre as Ruas Manoel Correa, Joaquim Lopes de Macedo e Praça 23 de Outubro, localizada no 1º Distrito deste Município.
1986 Lei755 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A LOJA ROSACRUZ DUQUE de CAXIAS, COM SEDE À RUA CEL. NICOLAU da SILVA, 303, B. N. SR. do BONFIM, D. de CAXIAS
1986 Lei754 PASSA A DENOMINAR-SE RUA JULIO XAVIER DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA, EM SANTA CRUZ da SERRA, 3º Distrito deste Município.
1986 Lei753 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E CRECHE MONTE SINAI, COM SEDE À RUA COM. SILVA CARDOSO, L 1, Q 9, PILAR
1986 Lei752 CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTOS do PARQUE FLUMINENSE, COM SEDE NO CONJUNTO SANTA RITA, PRQ. FLUMINENSE, 2º Distrito deste Município.
1986 Lei751 Cessão ao Governo do Estado do Rio de Janeiro de uso de bens públicos do Patrimônio Municipal, localizados nos 1º, 2º e 3º Distritos.
1986 Lei750 PASSA A DENOMINAR-SE RUA SILMAR SILVA A ATUAL RUA JOSE DOS SANTOS VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO 25 de AGOSTO, CENTRO D/ MUNICIPIO.
1986 Lei749 PASSA A DENOMINAR-SE AV. JOSE DOS SANTOS VIEIRA A ATUAL RUA SYLMAR SILVA, ANTIGA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO CENTRO D/ MUNICIPIO.
1986 Lei748 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES do NUCLEO COLONIAL SAO BENTO, COM SEDE PROV. A AV. JOSE PINTO, 37, NUCLEO COLONIAL SAO BENTO, D. C.
1986 Lei747 Cria, no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Cargo em Comissão, Símbolo SS, de Diretor Geral da Câmara.
1986 Lei746 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de MORADORES E AMIGOS da FRONTEIRA - AMAFROM, COM SEDE PROV. A R. TOME de SOUZA, 204, COPACABANA, D. de CAXIAS
1986 Lei745 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA LAUREANO - ACEL, COM SEDE À RUA ALFIERI, 38, DR. LAUREANO, 1º Distrito deste Município.
1986 Lei744 Autoriza o Executivo a criar uma classe especial para deficientes físicos e ou mentais em uma das escolas mais centralizadas de cada bairro deste Município.
1986 Lei743 Cria o Programa de Melhorias dos Bairros Proletários do Município de Duque de Caxias.
1986 Lei742 Autoriza o Executivo a isentar do pagamento da Taxa de Renovação de Alvará de localização, os profissionais liberais domiciliados neste Município.
1986 Lei741 Cria as Secretarias: de Agricultura e Abastecimento, de Comércio e Indústria, de Esportes e Lazer, de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, de Transportes.
1986 Lei740 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O CULTO AFRO-BRASILEIRO de OMULU COM OXOSSE, COM SEDE À RUA DR. LAUREANO, 439, DR. LAUREANO
1986 Lei739 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE BOM RETIRO, COM SEDE N/ CIDADE, NA PÇA. FELIPE de OLIVEIRA, SEMNº, PRQ. BOM RETIRO
1986 Lei738 Transforma as Regiões Administrativas em Subprefeituras, extingue a Superintendência de Apoio Industrial, da Secretaria Municipal para Assuntos Especiais, cria as Superintendências de Carpintaria, de Artefatos de Concreto.
1986 Lei737 Modifica e suprime disposições da Lei nº 656, de 15 de março de 1985; revoga os Artigos 2º e 3º da Lei nº 701, de 14 de outubro de 1985.
1986 Lei736 Regulariza a situação dos prédios residenciais construídos ou os que tenham sofrido obras de modificações, acréscimos, sem Projeto.
1986 Lei735 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1986 Lei734 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Municipal de Duque de Caxias.
1986 Lei733 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ISMAEL, COM SEDE À RUA JACINTO TORRES, 66, N/ CIDADE
1986 Lei732 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA OGUM de RONDA, COM SEDE N/ CIDADE, A R. PINTO SOARES, 466, CENTRO, D. C.
1986 Lei731 PASSA A DENOMINAR-SE RUA AGOSTINHO de OLIVEIRA A ATUAL RUA 32, EM JARDIM PRIMAVERA, 2º Distrito deste Município.
1986 Lei730 Redenomina a Unidade Fiscal do Município, dispõe sobre o seu congelamento, reformula disposições da legislação tributária.
1985 Lei729 Autoriza o Executivo a alterar a proposta orçamentária para o exercício de 1986, com destinação exclusiva para as favelas situadas neste Município.
1985 Lei728 Autoriza o Chefe do Executivo a doar áreas de terra, de propriedade da Municipalidade, que estejam ocupadas, em toda a sua extensão, por posseiros que nelas tenham construído residências próprias.
1985 Lei727 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 66, de 09 de dezembro de 1975 - Código Tributário (no que se refere à base de cálculo do IPTU e Taxas).
1985 Lei726 Concede à "Convenção Evangélica das Assembléias de Deus" o Direito Real de Uso de uma área no Loteamento Laguna e Dourados, situado no 1º Distrito deste Município.
1985 Lei725 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A CONVENÇAO EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS de DEUS NO ESTADO do RIO de JANEIRO
1985 Lei724 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A UNIAO de MELHORAMENTOS da FIGUEIRA - UMEFI, COM SEDE PROV. A AL. ITALIA FAUSTA, L 2, Q 2B, FIGUEIRA, 2º Distrito deste Município.
1985 Lei723 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de MORADORES do BAIRRO AMORIM, COM SEDE À RUA MARIO PONDE, Q A, L 14, B. AMORIM, 2º Distrito deste Município.
1985 Lei722 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS de DUQUE de CAXIAS - AMADUC, COM SEDE PROV. A R. JOAO FRANCISCO de ASSIS, 160/103, D. de CAXIAS
1985 Lei721 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO NELSON ALLAM, COM SEDE N/ CIDADE, A R. MARIANO SENDRA DOS SANTOS, 88, S. 212, CENTRO, D. C.
1985 Lei720 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O DESAFIO JOVEM do RIO de JANEIRO, COM SEDE N/ CIDADE A R.CONDE de PORTO ALEGRE, 15, S. 906, 908, CENTRO
1985 Lei719 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES do BAIRRO PARQUE COMERCIAL, COM SEDE PROV. A R. ANTONIO GONÇALVES MARTINS, L 9, Q 5, PRQ. COMERCIAL
1985 Lei718 Reajusta os níveis de vencimentos dos Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Duque de Caxias em 100% (Cem por Cento), com incidência sobre os vencimentos e salários do mês de outubro de 1985.
1985 Lei717 Reajusta os níveis de vencimentos dos Funcionários Efetivos e os Salários dos Servidores Contratados em 100% (Cem po Cento), com incidência sobre os vencimentos e salários do mês de outubro de 1985.
1985 Lei716 Concede ao Desafio Jovem do Rio de Janeiro, o uso de Bem Público do Patrimônio Municipal localizado no 1º Distrito deste Município.
1985 Lei715 Promove a permuta de áreas de terra entre a Municipalidade e a Cia. Imobiliária Gramacho, sucessora do Banco Hipotecário Gramacho SEMA.
1985 Lei714 Concede à Associação Médica de Duque de Caxias - AMEDUC, o direito real de uso de uma área de terra situada no 1º Distrito deste Município.
1985 Lei713 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A APRONDERJ - ASSOCIAÇÃO PRO-NORDESTINOS do ESTADO do RIO de JANEIRO,COM SEDE A AV. DUQUE de CAXIAS, 8, S 4, CENTRO, D. C.
1985 Lei712 PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA FRANCISCA da SILVA A ATUAL RUA PROJETADA C, LOCALIZADA EM SANTA CRUZ da SERRA, 3º Distrito deste Município.
1985 Lei711 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA SAAD SAUDE A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA da AV. AUTOMOVEL CLUB, NA ALTURA do KM 47, COM A RUA 31 de MARÇO, PQ PAULISTA, 2º Distrito deste Município.
1985 Lei710 Autoriza o Executivo a por em ordem as placas de identificação numeradas de todos os imóveis do município.
1985 Lei709 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA MELHORAMENTO do BAIRRO NOSSO BAR, COM SEDE PROV. A R. da FORTUNA, 66, B. NOSSO BAR, PILAR
1985 Lei708 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Duque de Caxias, para o Triênio 1986/1987/1988.
1985 Lei707 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias, para o Exercício Financeiro de 1986.
1985 Lei706 Concede à Loja Maçônica Elias Francisco Pariz, o uso de Bem Público do Patrimônio Municipal localizado no 1º Distrito de Duque de Caxias.
1985 Lei705 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar no Quadro Permanente de Funcionários da PMDC, série de classe de agentes de segurança.
1985 Lei704 Ratificação de Termo de Convênio celebrado em 16 de maio de 1985 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias para a Assistência financeira e técnica - PROMUNICÍPIO.
1985 Lei703 Ficam promovidos a despachante municipal, para preenchimento das vagas existentes, os prepostos de despachantes que tenham 2 (dois) anos ou mais de efetivo exercício e que tenham recolhido regularmente, sem interrupção, os tributos devidos à Municipalidad
1985 Lei702 Fica instituído o uso obrigatório da sigla da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - P.M.Duque de Caxias. nos veículos e máquinas pesadas da Municipalidade.
1985 Lei701 Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei 656, de 15 de março de 1985 e prorroga os mandatos dos atuais membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPMDC.
1985 Lei700 PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUIZ GONZAGA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA MORRO ALEGRE, LOCALIZADA EM XEREM, 4º Distrito deste Município.
1985 Lei699 PASSA A DENOMINAR-SE RUA PASTOR SEBASTIAO CRISPIM A ATUAL TRAVESSA ITAIPE, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.
1985 Lei698 PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAPITAO SILAS BITTENCOURT A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM IDEAL, NO B. JD. PRIMAVERA, 2º Distrito deste Município.
1985 Lei697 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PENA BRANCA E ROMPE MATO, COM SEDE À RUA TEN CORONEL ENEIAS GALVAO, SEMNº, Q 20, L 11, B. LAGUNA E DOURADOS
1985 Lei696 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOAO GERVASIO A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DOS LOGRADOUROS: AV. BOTAFOGO, GAL RONDON E RUA AMORIM, 1º Distrito deste Município.
1985 Lei695 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES do BAIRRO PARQUE COMERCIAL, COMSEDE PROV. A R. ANTONIO GONÇALVES MARTINS, L 9, Q 5, PRQ COMERCIAL.
1985 Lei694 Regulariza a situação dos prédios construídos sem licença até o dia 31 de dezembro de 1985.
1985 Lei693 Cria junto à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social uma unidade de assistência médica e social à mendicância.
1985 Lei692 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1985 Lei691 Fica o Poder Executivo autorizado a construir sanitários públicos nos terminais rodoviários e demais logradouros que sirvam de pontos iniciais das linhas de transportes coletivos.
1985 Lei690 PASSA A DENOMINAR-SE PRESIDENTE TANCREDO NEVES A ATUAL AV. ITATIAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITATIAIA, 1º Distrito deste Município.
1985 Lei689 PASSA A DENOMINAR-SE RUA HELENO FRAGOSO A ATUAL RUA 70, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELISEOS, 2º Distrito deste Município.
1985 Lei688 Concede aumento de vencimento ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1985 Lei686 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
1985 Lei685 Dispõe sobre o Regime Tributário da Microenpresa e dá outras providências.
1985 Lei684 Altera o Artigo 9º da Lei 278/79 que institui a Gratificação por Representação de Gabinete.
1985 Lei683 Corrige certas anomalias existentes na classe de Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no que se refere ao funcionário substituto.
1985 Lei682 Corrige os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá nova estrutura organizacional e outras providências.
1985 Lei681 Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Vistoria os motoristas autônomos de taxi do Município de Duque de Caxias.
1985 Lei680 PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NOVA REPÚBLICA A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BAGE E CATUMBI COM GAL RONDON, NO B. VILA LEOPOLDINA V, 1º Distrito deste Município.
1985 Lei679 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO IMPERIO da LEOPOLDINA, COMSEDE À RUA GAL RONDON, 61, VILA LEOPOLDINA, 1º Distrito deste Município.
1985 Lei678 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de MORADORES do CONJUNTO VILA LEOPOLDINA V, COM SEDE N/CIDADE, NO B. VILA LEOPOLDINA V
1985 Lei677 Considera de Utilidade Pública a Ação Social Paulo VI.
1985 Lei676 Considera de Utilidade Pública a Federação de Reizado do Estado do Rio de Janeiro.
1985 Lei675 Cria a Escola de 1ª a 8ª série denominada E. M. Profª Carmem Correa de Carvalho Reis Braz.
1985 Lei674 CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA MONTE HOREBE da FIGUEIRA, COM SEDE A ESTRADA VELHA do PILAR, 16, FIGUEIRA
1985 Lei673 Intitui o regime de Mão Única de Direção em toda a extensão da Av. Presidente Vargas.
1985 Lei672 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DORVAL NUNES PINHEIRO A ATUAL TRAVESSA ITALVA LOCALIZADA NO BAIRRO ITATIAIA, 1º Distrito deste Município.
1985 Lei671 Corrige os valores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Duque de Caxias; revoga o Artigo 9º da Lei 640/84.
1985 Lei670 Corrige disparidade entre cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
1985 Lei669 Acrescenta dispositivos ao Artigo 34, dá nova redação ao Artigo 36, da Lei nº 656, de 15 de março de 1985.
1985 Lei668 Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 331/79 que estabeleceu o Prêmio de Produtividade aos Fiscais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1985 Lei667 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação Batista Caxiense, com sede na Rua Celanira Chaves, 218, Centro de Duque de Caxias.
1985 Lei666 Altera a Deliberação nº 1948/74 que cria o Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias.
1985 Lei665 Reduz de 5 par 3% o Imposto Sobre Serviços a ser pago pelos Estabelecimentos de Ensino Particular sediados no Município de Duque de Caxias.
1985 Lei664 Atribui Títulos de Propriedade das frações ideais de lotes que menciona situados nos locais denominados Vila Operária e Vila São José.
1985 Lei663 Concede à Mitra Diocesana de Duque de Caxias, o uso de Bem Público do Patrimônio Municipal, localizado no 1º Distrito deste Município.
1985 Lei662 Concede à Mitra Diocesana o uso de Bem Público do Patrimônio Municipal, localizado no 1º Distrito deste Município.
1985 Lei661 Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Estacionamento de veículos no Município de Duque de Caxias.
1985 Lei660 Acrescenta Grupo e Subgrupo ao Anexo I a que se refere o Artigo 3º, Inciso I, da Lei nº 523/83 (Reestruturação do Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura).
1985 Lei659 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque Manágua, com sede nesta Cidade, no Bairro Prainha, 1º Distrito deste Município.
1985 Lei658 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Parada Angélica com sede nesta Cidade.
1985 Lei657 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para funcionamento de um Posto de Identificação do Instituto Félix Pacheco.
1985 Lei656 Revoga a Lei nº 137, de 30 de agosto de 1977; restabelece o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC.
1985 Lei655 Dá nova redação ao Art. 27, da Lei nº 638, de 06 de dezembro de 1984, que restabeleceu o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC.
1985 Lei654 Dá nova redação ao Artigo 185 da Lei 607/84, no que refere à concessão de Gratificações.
1985 Lei653 Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei 645/85 que estabelece o Orçamento para 1985.
1985 Lei652 Disciplina a instalação de farmácias e drogarias no Município.
1985 Lei651 Introduz normas às modalidades de Licitação do Município.
1985 Lei650 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Municipal; estabelece a semestralidade dos aumentos salariais, transforma cargos.
1984 Lei649 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar o Banco de Leite Humano, junto á Secretaria de Saúde e Assistência Social.
1984 Lei648 Ficam criados no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, 4 (quatro) cargos de Assistente de Vice-Líder de Partido e 1 (um) de Assistente de Vice-Líder de Governo, todos Símbolo CC-2.
1984 Lei647 Ficam isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviço - ISS, as seguintes classes profissionais desde que não estabelecidas: alfaiate; bombeiro hidráulico; barbeiro; borracheiro; cabeleireiro; carpinteiro; copeiro; costureiro; cozinheiro; datilógrafo; encan
1984 Lei646 Fixa o Orçamento Plurianual para o Triênio 1985/1986/1987.
1984 Lei645 Fixa o Orçamento para o Exercício de 1985.
1984 Lei644 Assegura ao cidadão portador de deficiência física, o direito à participação e inscrição nos Concursos Públicos Municipais.
1984 Lei643 Passa a denominar-se Escola Municipal Coronel Eliseu a Escola Municipal Parque Comercial, situada no Bairro Parque Comercial, 2º Distrito deste Município.
1984 Lei642 Considera o dia 24 de agosto, Dia Duquecaxiense da Cultura Racional.
1984 Lei641 Passa a denominar-se Rua Nordezy Pereira Suisso a Atual Rua E, localizada no conjunto da CEHAB, no bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei640 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1984 Lei639 Altera os Artigos 2º e 5º das Leis nºs. 439/82 e 457/82 referentes à Taxa de Iluminação Pública.
1984 Lei638 Restabelece o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC.
1984 Lei637 Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 551 de 02 de dezembro de 1983.,
1984 Lei636 Concede gratuidade em passagens nas empresas municipais aos ex-combatentes.
1984 Lei635 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder passes gratuitos aos excepcionais, em todas as linhas de ônibus de concessão neste Município.
1984 Lei634 Obriga as empresas de ônibus, concessionárias de serviços públicos, a fixarem, nos pontos das respectivas linhas, o horário de saída e chegada dos ônibus.
1984 Lei633 Passa a denominar-se Rua Lourival dos Santos a atual Rua volta Redonda, localizada no Bairro Prainha, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei632 Passa a denominar-se Rua Sérgio Nunes Carvalho, a atual Rua Quintino Bocaiúva, localizada no Conjunto Petrobras, em Saracuruna, 2º Distrito deste Município.
1984 Lei631 Isenta os escritórios de advocacia do pagamento da Taxa de Licença de Localização.
1984 Lei630 Passa a denominar-se Rua Balbo Girardi a atual Rua 2, localizada no bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei629 Passa a denominar-se Rua Nelson Pereira a atual Rua 4, localizada no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei628 Ficam criados no âmbito da Procuradoria Geral do Município, dois Cargos em Comissão de Assessor do Procurador, Símbolo CCOM4.
1984 Lei627 Passa a denominar-se Escola Municipal Professora Hilda do Carmo Siqueira, a Escola Municipal Coronel Eliseu, situada no 1º Distrito deste Município - Bar dos Cavaleiros.
1984 Lei626 Inclui no Gabinete do Prefeito, como unidade orçamentária e órgão de assessoramento, a Assessoria de Planos e Orçamento (GPO) e cria na Secretaria Municipal de Planejamento a Coordenadoria de Indústria e Comércio (CIC).
1984 Lei625 Inclui os serviços prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas dentre as atividades mencionadas no Parágrafo Único do Artigo 47 da Lei nº 66/75.
1984 Lei624 Modifica a redação do Parágrafo 1º do Art. 166, da Lei nº 607, de 25 de julho de 1984.
1984 Lei623 Passa a denominar-se Praça Cristina Maria Pinto a atual Praça da Luz, localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Av. Eldorado em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1984 Lei622 Fica o Exmº Sr. Prefeito Municipal de Duque de Caxias autorizado a criar uma Feira Hippie no Município.
1984 Lei621 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a emitir no início das aulas, uma lista de livros didáticos básicos a serem adotados nas Escolas Públicas Municipais.
1984 Lei620 Modifica a redação do Parágrafo 1º do Artigo 166, da Lei nº 607, de 25 de julho de 1984, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Duque de Caxias.
1984 Lei619 Considerando de utilidade pública a Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo", com sede na Rua Angustura, n° 11, Xerém, na Cidade de Duque de Caxias.
1984 Lei618 Passa a denominar-se Embaixador Leitão da Cunha a atual Rua 442, situada no Jardim Sant'ana do Pilar, 2º Distrito deste Município.
1984 Lei617 Passa a denominar-se Rua José Mauro de Vasconcelos a atual Rua "D", no Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
1984 Lei616 Institui no Município o Troféu Solano Trindade que se constituirá de um busto em bronze do referido personagem.
1984 Lei615 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Duque de Caxias.
1984 Lei614 Denomina Escola Municipal Professora Hilda do Carmo Siqueira, a Escola Municipal Coronel Eliseu, situada no 1º Distrito de Duque de Caxias, Bar dos Cavaleiros.
1984 Lei613 Autoriza celebração de Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica entre a PMDC e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.
1984 Lei612 Considerando de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Professor Eliazar Cardozo.
1984 Lei611 Considerando de utilidade pública o Grupo de Idosos de Caxias - CAPEC - Clube de aposentados, pensionistas e idosos de Caxias.
1984 Lei610 Considerando de utilidade pública o Grêmio Recreativo Rio-Branco, com sede à Av. República n° 100, no Biairro do Pilar, 2º Distrito deste Município.
1984 Lei609 Considerando de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Operária, com sede a Rua Roberto Silveira n° 31, Bairro Vila Operaria, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei608 Passa a denominar-se Rua Vereador José Pedro Barbosa Filho a atual Rua Ministro Oliveira Viana, localizada no Bairro Itatiaia, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei607 Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.
1984 Lei606 Denominando Rua Deputado Sá Rego a atual Rua das Américas, localizada no Bairro Chacrinha, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei605 Regulariza a situação dos prédios construídos sem licença até o dia 31 de dezembro de 1984.
1984 Lei604 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a criação da Casa da Cultura do Município de Duque de Caxias.
1984 Lei603 É obrigatório, nas Escolas Municipais, o ensino de noções de trânsito.
1984 Lei602 Passa a denominar-se Praça Marechal Teixeira lott a Praça Nova América, localizada no Bairro Taquara, 3º Distrito deste Município.
1984 Lei601 Cria Escolas Municipais, situadas no 1º, 2º, 3º e 4º Distritos, implanta Ensino de 1º grau, de 1ª à 8ª série, nas Escolas Municipais que menciona, cria Cargos e Funções e dá outras providências.
1984 Lei600 Considera de utilidade pública a Federação Municipal das Associações de Bairro de Duque de Caxias - MUB.
1984 Lei599 Passa a denominar-se Parque Poliesportivo 13 de maio, a Praça onstruí no Bairro Vila São Luiz, 1º Distrito de Duque de Caxias.
1984 Lei598 Fixa nos Níveis de vencimentos de cargos do Q. P. da Câmara Municipal de Duque de Caxias - Suplementar.
1984 Lei597 Considerando de utilidade pública o Clube PX e Radioamadores de Duque de Caxias, com sede na Rua Conde de Porto Alegre n° 19, neste Municipio.
1984 Lei596 Dá nova estrutura organizacional à Secretaria Geral, modifica sua denominação e dá outras providências.
1984 Lei595 Dá nova estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
1984 Lei594 Concede aumento ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1984 Lei593 Fica abolido o uso obrigatório de uniformes em toda a rede escolar do Município de Duque de Caxias, em horário noturno.
1984 Lei593 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo e dá outras providências.
1984 Lei592 Autoriza o Exmº Sr. Prefeito a criar junto às zonas agrícolas do Município um mini-mercado para a venda de produtos hortigranjeiros, diretamente do Produtor ao Consumidor.
1984 Lei591 Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Parque Paulista - AMORA/CPP, com sede provisória à Av. 31 de março, Quadra 88, Parque Paulista, 3º Distrito deste Município.
1984 Lei590 Fica denominada Rua José de Souza Pinto a atual Rua Projetada "L", que começa na Rua 20 e termina no Parque Equitativa, paralela à Av. Automóvel Clube em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1984 Lei589 Passa a denominar-se Praça Coronel Amélio Braga, a atual praça localizada na confluência das Ruas Antonio Carlos e Soldado Damáio, no Bairro Laguna e Dourados, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei588 Passa a denominar-se Praça Jarbas de Oliveira a praça localizada em frente ao imóvel n° 8, da Rua Ceará, no Bairro Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Mmunicípio.
1984 Lei587 Restabelece dispositivos da Deliberação nº 1831/73 e dá outras providências.
1984 Lei586 Modifica o símbolo referente ao Cargo em Comissão de Presidente da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
1984 Lei585 Passa a denominar-se Praça Joãao Lazaroni a atual Praça 7 de abril, localizada na Rua Mariz a Barros na confluência das Ruas Silvio e Silva e Piauí no bairro 25 de agosto, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei584 Fica considerada de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artistica de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, com sede à Av. Duque de Caxias n° 207, Centro, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei583 Ratifica termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a SOPEDUC - Sociedade Pestalozzi de Duque de Caxias.
1984 Lei582 Passa a denominar-se Praça Otávio Mangabeira a atual Praça Roberto Silveira, situada na Vila Operária, 4º Distrito deste Município.
1984 Lei581 Fica obrigada nas Escolas Municipais a prática do ensino religioso, respeitando-se o credo de cada um.
1984 Lei580 Passa a denominar-se Rua Adélia Lopes a atual Rua Muriqui, localizada na Vila São Luiz, no 1º Distrito deste Município.
1984 Lei579 Passa a denominar-se Altemar Dutra a atual Av. "A", no Conjunto Residencial Nova Campina, situado junto da Av. Automóverl Club, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município
1984 Lei578 Denominando Vereador Eri Teixeira Pinto a atual Rua "A", no Conjunto Residencial Nova Campina, situado junto à Av. Automóvel Club, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1984 Lei577 Considerando de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Gramacho, com sede à Av. Pres. Kennedy n° 2402, sala 101, Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei576 Passa a denominar-se Deputada Ivete Vargas a atual Rua "9", situada no Conjunto Habitacional Nova Campina, situado junto da Av. Automóvel Club, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1984 Lei575 Passa a denominar-se Praça Dr. Itany Fernandes a atual praça localizada na confluência das ruas Gal. Venâncio Flores e Major Correa de Melo, Bairro 25 de agosto, 1º Distrito deste Município.
1984 Lei574 Considerando de utilidade pública o centro pró-melhoramento do Parque Chuno e adjacencias, com sede no Parque Chuno, Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município.
1984 Lei573 Cria, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, três Cargos em Comissão de Subcoordenador, Símbolo CCOM3.
1984 Lei572 Cria cargos no Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1984 Lei571 Passa a denominar-se Rua Vereador Pedro Jacintho Teixeira a atual Rua da Estação, com início na Praça Vieira Neto, no Centro de Saracuruna, 3° Distrito deste Município.
1984 Lei570 Fica considerada a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Parque Muísa, com sede provisória à Rua Henrique R. da Costa, n° 125, Campos Elíseos, 2º Distrito deste Município, Órgão de Utilidade Pública.
1984 Lei569 Ratificação do convênio firmado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão do MOBRAL Municipal, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1984 Lei568 Reajusta os proventos dos pensionistas do Município de acordo com o salário mínimo.
1984 Lei567 Desafeta do uso comum do povo, o trecho que cita da Rua Campos. Autoriza a permuta dos lotes pertencentes à Marmoraria Belmonte Ltda., conforme o processo n° 5.781/83.
1984 Lei566 Inclui a Secretaria Municipal para Assuntos Especiais dentre as Unidades Orçamentárias previstas na Lei nº 551, de 02 de dezembro de 1983; cria os Departamentos de Desportos e o de Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
1983 Lei565 Fica considerando de utilidade pública a Igreja Evangélica Missionaria do Jardim Gramacho, com sede à Rua dos Andradas, lote 17, quadra 59, no Bairro Jardim Gramacho, 1° Distrito do Município de Duque de Caxias.
1983 Lei564 Considerando de utilidade pública a Associação de Moradores Vila Canaã - AMOVIC, com sede provisória na Praça N. S. Aparecida, sem nº, Vila Canaã 3º Distrito deste Município.
1983 Lei563 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional E. P. Moreira Instituto Marcos Freitas, com sede Rua José de Alvarenga, n° 713, no centro do Município de Duque de Caxias.
1983 Lei562 Passa a denominar-se Rua Eduardo Alves Chagas a atual Rua Três, paralela à Vicente Celestino, localizada no Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município.
1983 Lei561 Passa a denominar-se Rua Herval Azevedo Carvalho a atual Rua Vinte, localizada no Jardim Primavera, com início na Rua Vicente Celestino, 2º Distrito deste Município.
1983 Lei560 Passa a denominar-se Rua Joaquim Xavier Carvalho a atual Rua 18, localizada no Bairro de Jardim Primavera, com início na Rua Celestino 2º Distrito deste Município.
1983 Lei559 Passa a denominar-se Mário Siqueira a atual Rua "B", situada na Vila Operária, 4º Distrito deste Município.
1983 Lei558 Passa a denominar-se Madre Maria Rosa de Viterbo a atual Rua "A", situada na Vila Operária, 4º Distrito deste Município.
1983 Lei557 Passa a denominar-se Padre Antonio Costa Carvalho, a atual Ladeira da Capela, situada em Xerém, 4º Distrito deste Município.
1983 Lei556 Os projetos para a construção de conjuntos habitacionais serão aprovados pelo órgão competente da administração Municipal se for prevista a edificação de prédio destinado ao ensino de 1º grau.
1983 Lei555 Passa a denominar-se Rua Jair Vilela de Oliveira a atual Rua Goiás, localizada no Jardim 25 de agosto, no 1º Distrito deste Município.
1983 Lei554 Fica criada, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal para Assuntos Especiais - SMAE, que terá por finalidade básica desenvolver, promover, controlar e coordenar as viaturas e equipamentos pesados, a r
1983 Lei553 Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n°66 de 9 de dezembro de 1975 e dá outras providências.
1983 Lei552 Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984/1985/1986.
1983 Lei551 Fixa o Orçamento Municipal para o Exercício de 1984.
1983 Lei550 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora do Rosário, com sede à Rua Urbano Duarte n° 233, nesta Cidade.
1983 Lei549 Considerando Órgão de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco "Sai omo pode", com sede Rua Cel. João Telles, n° 370, nesta Cidade.
1983 Lei548 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Rosa Dias, com sede Rua General Câmara, n° 179, fundos, no Bairro 25 de agosto, em Duque de Caxias.
1983 Lei547 Passa a denominar-se Rua Professor Vilmar Jardins Guimarães a atual Rua "B", localizada no Parque Muísa, no 2º Distrito deste Município.
1983 Lei546 Passa a denominar-se Rua Shirley Caruso a atual Rua "E", vizinha da Automóvel Club, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1983 Lei545 Passa a denominar-se Rua José Martins Damasceno a atual Rua "F", localizada no Parque Caxiense, Bairro Capivari, 3º Distrito deste Município.
1983 Lei544 Passa a denominar-se Rua Maria da Silva a atual Rua Projetada 3, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei543 Passa a denominar-se Rua walter Pires a atual Rua "A", no Parque Muísa, no 2º Distrito deste Município.
1983 Lei542 Considerando Órgão de Utilidade Pública Associação comunitária Dr. Laureano - ASCOM.
1983 Lei541 Extingue e cria Cargos no Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1983 Lei540 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1983 Lei539 Passa a denominar-se Rua Manoel Albuquerque a atual Rua Projetada "A", em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei538 Passa a denominar-se Rua eurico barroco a atual rua beira vala, localizada em mantiquira, 4º Distrito deste Município
1983 Lei537 Passa a denominar-se Rua Sargento Jorge Manoel de Macedo a atual Rua Floresta, localizada no Bairro do Centenário, no 1º Distrito deste Município.
1983 Lei536 passa a denominar-se Praça Cndida de Oliveira Belo, a praça situada entre as Ruas Pacoti, Av. do Canal da Figueira e Projetada "B", no Jardim Anhangá, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei535 Passa a denominar-se Rua Clério Pinto a atual Rua Dois, localizada em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1983 Lei534 Passa a denominar-se Rua Júlio Batistano a atual Rua Três, localizada em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1983 Lei533 Passa a denominar-se Rua José Benvindo a atual Rua 25, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei532 Passa a denominar-se Rua Pastor Manoel Francisco dos Santos a atual Rua Projetada, transversal à Rua Pedro Toledo, em Campos Elíseos, no 2º Distrito deste Município
1983 Lei531 Passa a denominar-se Rua Nina Albuquerque a atual Rua Projetada "B", vizinha à rua Ceará, no Bairro de Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
1983 Lei530 Passa a denominar-se José de Moura Carneiro a atual Estrada da Coivara, que se inicia na Av. Circular (antiga Av. dos Vigilantes) e termina na Estrada da Várzea, em Santa Cruz da Serra, 2º Distrito deste Município.
1983 Lei529 Cria o Posto de Saúde Dr. José de Freitas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social.
1983 Lei528 Considerando Órgão de Utilidade Pública Associação Brasileira de Assistência a Família Evangélica, com sede nesta cidade.
1983 Lei527 Eleva para Três Salários Mínimos vigentes na região, a pensão mensal concedida às viúvas dos Vereadores e Prefeitos e dá outras providências.
1983 Lei526 Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
1983 Lei525 Altera dispositivos da Lei 115 de 17 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
1983 Lei524 Dispõe sobre os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1983 Lei523 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; estabelece normas de enquadramento; fixa novos vencimentos e dá outras providências.
1983 Lei522 Passa a denominar-se Rua Geraldo Roriz a atual Rua 24, vizinha da Av. Automóvel Cliub, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei521 Passa a denominar-se Rua Professora Zulmira Braga Coutinho a atual Rua 29, no Jardim Primavera, no 2º Distrito deste Município.
1983 Lei520 Passa a denominar-se Rua Ivo Pinto Muniz a atual Rua 31, próxima à Av. Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei519 Passa a denominar-se Rua Eduardo de Almeida a atual Rua Dezenove, próxima a Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei518 Passa a denominar-se Rua Renato Ferreira a atual Rua Projetada Um, no Bairro do Parque Paulista, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei517 Passa a denominar-se Rua Terezinha Galiota Severino a atual Rua Vinte, com início na Av. Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito deste Município
1983 Lei516 Proíbe a colocação de "quebra-molas" em todas as ruas do Município de Duque de Caxias.
1983 Lei515 Passa a denominar-se Rua Françoise Lequerck a atual Rua "D", em São Bento, no 2º Distrito deste Município.
1983 Lei514 Passa a denominar-se Rua Doutor Horácio de Carvalho Júnior a antiga Rua "B", no Parque Esperança, 2º Distrito deste Município.
1983 Lei513 Passa a denominar-se Rua Odete Costa Barros a atual Rua Sebastião Porto, no 1º Distrito deste Município.
1983 Lei512 Passa a denominar-se Rua José Rodrigues dos Santos a atual Rua Cornélio Procópio, no Bairro do Parque Lafaiete, no 1º Distrito do Município.
1983 Lei511 passa a denominar-se Praça Paulo Roger Moreira da Rocha a Praça entre as Ruas Cruz e Souza e Alcino Guanabara, Parque Felicidade, no 1º Distrito do Município.
1983 Lei510 Passa a denominar-se Rua Desembargador Bandeira Stampa a atual Rua 32, localizada no Bairro Jardim Primavera, no 2º Distrito deste Município.
1983 Lei509 Passa a denominar-se Rua Américo de Sá Ferreira a atual Rua Um, em Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito desta Cidade.
1983 Lei508 Passa a denominar-se Rua Escritor Alceu Amoroso Lima a atual Rua Dois, localizada no Gramacho, 1º Distrito deste Município.
1983 Lei507 Cria a Escola Municipal Hervalina Diniz Pires, localizada na Praça Paulo Biar, Vila Operária, 1º Distrito deste Município.
1983 Lei506 Desafeta do uso comum do povo e parte de logradouros públicos, totalizando uma área de 9.884,72 m², localizada no Parque Campos Elíseos, 2º Distrito deste município.
1983 Lei505 Considerando Órgão de Utilidade Pública Associação Beneficente Nova Vida, com sede Rua Guaporé, lote n° 484, no bairro Amapá, no 4° Distrito do Município de Duque de Caxias.
1983 Lei504 Autoriza os proprietários de táxis do Município de Duque de Caxias a usar propaganda nos espaços externos dos veículos.
1983 Lei503 Denomina Rua Escritora Dinah Silveira de Queiroz a atual rua "F".
1983 Lei502 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a desafetação do uso comum do povo a Praça situada no Parque Boavista I, 1º Distrito deste Município.
1983 Lei501 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos da Laureano, com sede na Rua Dr. Laureano, SEMn° nesta Cidade.
1983 Lei500 Passa a denominar-se Rua Cantor Evaldo Braga a atual Rua Projetada, localizada entre as Ruas Projetada Três e Quatro, localizada no loteamento Jardim Dona Mariana, entre os Bairros de Imbariê e Santa Lúcia, no 3º Distrito de Duque de Caxias.
1983 Lei499 Passa a denominar-se Rua Jardel Filho a atual Rua Projetada 5, localizada no loteamento Jardim Dona Mariana, entre os bairros de Imbariê e Santa Lúcia, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei498 Denomina Praça Poeta Casimiro de Abreu, a praça localizada entre os bairros de Santa Lúcia e Imbariê, 3º Distrito deste Município.
1983 Lei497 Obriga as Empresas de Transportes Coletivos, a liberarem a porta da frente para a entrada das gestantes.
1983 Lei496 Denomina Av. Tabelião Sylmar Silva a atual Av. Projetada, localizada no centro, com início na rua Dr. Manoel Teles, nas imediações do Shopping Center deste Municipio.
1983 Lei495 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia Regional de Duque de Caxias.
1983 Lei494 Denomina Rua Jornalista Francisco Gonçalves Moura a atual Rua Bangu, localizada no bairro de Copacabana, 1º Distrito deste Município.
1983 Lei493 Passa a denominar-se Rua Cantora Maísa Mattarazo a atual Rua Projetada Três, localizada nas imediações da Preça sem denominação entre os bairros de Santa Lúcia e Imbariê, no 3º Distrito do Município.
1983 Lei492 Passa a denominar-se Rua Cantora Elis Regina a atual Rua 1, localizada nas imediações da Praça entre os bairros Santa Lúcia e Imbariê, no 3º Distrito deste Município.
1983 Lei491 Passa a denominar-se Rua Mané Garrincha a atual Rua Projetada Quatro, localizada nas adjacencias da Praça ainda não denominada que fica entre os bairros de Santa Lúcia e Imbariê, 3º Distrito deste Município.
1983 Lei490 Passa a denominar-se Praça Eunice Muniz Barreto o logradouro público localizado entre as ruas Padre Marinho, Nascimento e Silva e Av. Uruguaiana, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias.
1983 Lei489 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação União dos Moradores do Morro do Parque Muisa, com sede na Rua professor Elias, n° 44, no Parque Muisa.
1983 Lei488 Fica criada a Escola Municipal Helena Aguiar de Medeiros, localizada na Rua Alberto de Melo, Lote 5, Quadra 10, Centenário, 1º Distrito de Duque de Caxias.
1983 Lei487 Passa a denominar-se Rua Clara Nunes a Rua Projetada, localizada no bairro da Figueira, no Loteamento Alberto Silva, no 2º Distrito de Duque de Caxias.
1983 Lei486 Passa a denominar-se Rua Manoel Ramos a atual Rua do Catete, localizada no bairro Copacabana, 1º Distrito do Município.
1983 Lei485 Passa a denominar-se Estrada Presidente João Goulart a atual Estrada da Pocilga, localizada em mantiquira, no 4º Distrito do Município, com início na Estrada do Garrão e finda depois da Rua Beira Vaia.
1983 Lei484 Passa a denominar-se Rua Dr. Genaro Nóbrega a antiga Rua Criméria, localizada no Parque Equitativa, 3º Distrito deste Município
1983 Lei483 Passa a denominar-se Rua Dr. Waldyr de Souza Medeiros a atual Rua Santa Cecília, no Parque Duque, no 1º Distrito deste Município.
1983 Lei482 Passa a denominar-se Rua Oscar Salcedo a atual Rua Projetada, localizada ao lado do Viaduto do Centenario, paralela à Rua Manoel Reis, no 1º Distrito deste município.
1983 Lei481 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pró-Melhoramentos do Parque Vila Nova de Caxias
1983 Lei480 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Loja Maçonica Pirâmide do Saber, com sede na Av. Pres. Kennedy, n° 1673, sala 201, nesta cidade.
1983 Lei479 Cria, no Município de Duque de Caxias, o Serviço de Creche e sua respectiva organização administrativa, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social.
1983 Lei478 Isenta de pagamento da taxa referente ao Alvará às Associações e aos Sindicatos de Classe de Duque de Caxias.
1983 Lei477 Fica desafetado do uso comum do povo um trecho de 300m² situado na confluência das Ruas Vieira Fazenda e 1º de Janeiro.
1983 Lei476 Extingue o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 432, de 08 de dezembro de 1981.
1983 Lei475 Revoga a Lei nº 183, de 31 de março de1976 (convênio entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ).
1982 Lei474 Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1983/1984/1985.
1982 Lei473 Estima e fixa a Receita do Município de Duque de Caxias, para o Exercício Financeiro de 1983.
1982 Lei472 Nova redação ao Art. 3º da Lei 381 de 08/12/80.
1982 Lei471 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Adicional com os recursos oriundos de Auxílio Federal a Fundo Perdido.
1982 Lei470 Autoriza a elevação do percentual previsto no item I do Art. 4º da Lei nº 419, de 3 de dezembro de 1981.
1982 Lei469 Concede aumento provisório ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias a partir de 1° de janeiro de 1983.
1982 Lei468 Concede aumento provisório ao Funcionalismo da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a partir de 1° de janeiro de 1983 e dá outras providências.
1982 Lei467 Passa a denominar-se Hermiton Ferreira dos Santos a atual Rua Camponesa, localizada no bairro do Centenario, 1º Distrito deste Município.
1982 Lei466 Denomina Escola Municipal Professora Zilla Junger da Silva, a atual Escola Municipal Machado de Assis, localizada à Av. Salgado Filho, 434, no Bairro Sr. do Bonfim, 1º Distrito deste Município
1982 Lei465 Desafeta do uso comum do povo de trecho da Rua Andradina, recebendo em permuta o trecho de igual área em prolongamento da Rua Eloí Mendes.
1982 Lei464 Passa a denominar-se Rua Alziro Zarur a atual Rua Isaltina, localizada no 1º Distrito deste Município
1982 Lei463 Passa a denominar-se Praça Zulamith Cruz Cardoso a atual Praça Projetada, uma área de 966m² compreendida entre as Ruas Francisco Alves, Tenreiro Aranha, no Parque Boa Vista.
1982 Lei462 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação do Bairro dos Amigos do Jardim Anhangá.
1982 Lei461 Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Pestalizzi de Duque de Caxias, com sede na Rua Barão do Triunfo, n° 158, nesta cidade.
1982 Lei460 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a AMA - XEREM - Associação dos Moradores e Amigos para o melhoramento de Xerém, com sede na rua Lameirão n° 20, 4° Distrito deste Município.
1982 Lei459 Concede anistia fiscal a débitos tributários até 31/12/1982.
1982 Lei458 Desafeta do uso comum do povo as faixas de terra pertencentes a diversos logradouros descritos no art. 1° recebendo em permuta as áreas descritas no art. 3°.
1982 Lei457 Modifica a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
1982 Lei456 Passa a denominar-se Antônio Xavier de Jesus a atual Rua 14, com início na Rua Vicente Celestino e término na Rua 6, sita no Jardim Santana do Pilar, 2º Distrito deste Município
1982 Lei455 Considerando a Associação Literaria Evangélica - ALE - com sede nesta cidade, Órgão de Utilidade Pública.
1982 Lei454 Desafeta do uso comum do povo, um trecho da Rua Piranga e dá outras providências.
1982 Lei453 Desafeta faixa de terra pertencente ao prolongamento da Rua José de Alvarenga; concede o direito real de uso à CODERTE.
1982 Lei452 Aposentadoria de Professores aos 30 anos de trabalho, se do sexo masculino e aos 25, se do sexo feminino. Fica acrescido ao Art. 39 da Lei Municipal nº 115, de 17 de dezembro de 1976.
1982 Lei451 Cria Cargos, na área do Magistério, por transformação, transposição e dá outras providências.
1982 Lei450 Passa a denominar-se Eulina Pinto de Barros a Escola Municipal recém construída, no Parque Nossa Senhora do Carmo, no 2º Distrito do Município.
1982 Lei449 Fica assegurada, nos termos e para efeitos da legislação aplicável, aos Funcionários do Município de Duque de Caxias, a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime de previdência social, para fins de aposentadoria por invalidez, tempo de
1982 Lei448 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1982 Lei447 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo e dá outras providências.
1982 Lei446 Ratifica os termos do convênio celebrado entre o CNAE (Campanha Nacional de Alimentação Escolar) e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1982 Lei445 Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei n° 432 de 08 de dezembro de 1982.
1982 Lei444 Passa a denominar-se Rua Dona Joana Glória do Carmo a atual Rua Projetada "A", localizada na Vila São Bernardo, no Bairro do Pantanal, 1º Distrito deste Município
1982 Lei443 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vila Maria Helena, com sede na Rua João Pinheiro, n° 203.
1982 Lei442 Fica considerada a Casa das Senhoras dos Rotarianos de Jardim Primavera como Órgão de Utilidade Pública.
1982 Lei441 Cria cargos e extingue outros no Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1982 Lei440 Passa a denominar-se Rua da Conceição a atual AV. dos Coqueiros, localizada no loteamento Solar Campo, com início na Av. Automóel Club, terminando na Beira Rio, 3º Distrito deste Município
1982 Lei439 Fica modificada a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, incidente sobre os imóveis habitados que possuem luz elétrica, na área atendida pela CERJ, desde que, situados em logradouros abrangidos por Iluminação Pública.
1982 Lei438 Extingue e cria órgãos no âmbito da Secretaria de Fazenda e dá outras providências.
1982 Lei437 Concede o uso de próprio Municipal para construção de Terminal Rodoviário.
1981 Lei436 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
1981 Lei435 Passa a denominar-se Rua jaconias de paula e silva a atual r. projetada, no bairro da mantiquira, 4º Distrito deste Município
1981 Lei434 Passa a denominar-se Rua Capitão Guynemer a atual Rua 14, localizada na Quadra 16, lotes 3 e 4, no Distrito Industrial em Xerém.
1981 Lei433 Altera dispositivos da Lei nº 66, de 09 de dezembro de 1975 - Código Tributário Municipal.
1981 Lei432 Transforma a Divisão de Limpeza Urbana em Coordenadoria vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
1981 Lei431 Considerando Órgão de Utilidade Pública a casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Duque de Caxias, Nilo Peçanha, com sede nesta cidade.
1981 Lei430 Passa a denominar-se Praça São Jorge a área existente entre as ruas Cananéia e Janaina, no Bairro São Sebastião, no 1º Distrito deste Município
1981 Lei429 Passa a denominar-se Praça Rogério Silva de Souza a praça construida na esquina da Av. Cananeia Com Expedicionário José Amaro, no Bairro São Sebastião, 1º Distrito deste Município.
1981 Lei428 Os prédios construídos ou os que tenham sofrido obras de modificação, acréscimos, sem projeto aprovado e, consequentemente sem licença de construção até a vigência da presente Lei, poderão ter sua situção regularizada, desde que solicitada, até o dia 31 d
1981 Lei427 Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social - Hospital Geral de Duque de Caxias, Hospital Infantil Ismélia Silveira e Casa de Saúde Santo Antônio e dá outras providências.
1981 Lei426 Cria Órgãos e respectivos cargos e funções no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
1981 Lei425 Desafeta do uso comum do povo um trecho da Rua Goitacazes e dá outras providências.
1981 Lei424 Cria órgãos e respectivas funcções gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
1981 Lei423 Concede aumento ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1981 Lei422 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo e dá outras providências.
1981 Lei421 Dá nova redação ao Art. 3º da Lei n° 398 de 23 de abril de 1981.
1981 Lei420 Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1982/83/84.
1981 Lei419 Fixa o Orçamento para o Exercício Financeiro de 1982.
1981 Lei418 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 250.000.000,00, a fim de fazer face a despesas com a reabilitação de programas prioritários em andamento.
1981 Lei417 Considerando Órgão de Utilidade Pública o Px Grupo Bandeira Branca "GBB", com sede provisória nesta Cidade, na Rua Éden Jordão n° 235, Em Saracuruna, no 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.
1981 Lei416 Ratifica o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Duque de Caxias.
1981 Lei415 Ratifica o convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal de Duque de Caxias, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, objetivando a execução do Programa de Alfabetização F
1981 Lei414 Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer uma operação de crédito, no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros).
1981 Lei413 Passa a denominar-se Rua Arlindo Batista, a atual Rua São Gonçalo, localizada no Parque Lafaiete e que começa na Av. Henrique Valadares.
1981 Lei412 Passa a denominar-se Rua Lauro Aragão a atual Rua Jacatirão, No Bairro Jacatirão,no 1º Distrito do Município.
1981 Lei411 Institui no Município de Duque de Caxias o "Dia Municipal do Bancário" que será comemorado, anualmente, em 28 de Agosto.
1981 Lei410 Passa a denominar-se Sistema Viário Brigadeiro Eduardo Gomes o logradouro compreendido pelo viaduto sobre a linha férrea e Av. Presidente Kennedy, no Bairro Centenário.
1981 Lei409 Cria Funções no âmbito do Centro de Cadastro e Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
1981 Lei408 Introduz aperfeiçoamentos na Lei n° 382, de 09 de dezembro de 1980.
1981 Lei407 Autoriza o Chefe do Executivo a transformar a atual Coordenadoria de Viaturas e da Superintendência das Regiões Administrativas.
1981 Lei406 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo.
1981 Lei405 Introduz aperfeiçoamento à Lei nº 378 de 08/12/80 que modificou a Lei n° 332, de 26/12/1979.
1981 Lei404 Considerando de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Budô, com sede nesta cidade, na Rua José de Alvarenga, n° 137 1° andar.
1981 Lei403 Dispõe sobre a representação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias em ações de execução de débitos fiscais e tributários e na cobrança amigável da Dívida Ativa do Município.
1981 Lei402 Passa a denominar-se Rua José Maia, A Atual Rua 6, localizada no loteamento Sant'Anna do Pilar, no Bairro Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município
1981 Lei401 Passa a denominar-se Praça José Forcato a Praça localizada na Rua Vicente Celestino, antiga Rua Dois, no Bairro Jardim Primavera, no 2º Distrito do Município.
1981 Lei400 Concede aumento ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1981 Lei399 Concede aumento ao funcionalismo da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1981 Lei398 Cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e amplia o número de Professores Classe I.
1981 Lei397 Considerando Órgão de Utilidade Pública o Centro Espírita Mansão do Divino Pastor.
1981 Lei396 Considerando de utilidade pública a Associação Fluminense de Assistência Social.
1981 Lei395 Considerando Órgão de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco do China, com sede e foro nesta Cidade, na Av. Presidente Kennedy, 2100-A.
1981 Lei394 Passa a denominar-se Rua Horácio Gomes A Rua Projetada, paralela ao Viaduto do Centenário e paralela a Rua Manoel Reis, localizada no Bairro do Centenário, 1º Distrito deste Município
1981 Lei393 Passa a denominar-se Rua Vereador Thomé Siqueira Barreto a atual Rua Piraí, localizada no Bairro do Gramacho, 1º Distrito do Município.
1981 Lei392 Passa a denominar-se Av. Vereador Fernando Cesar Antunes de Figueiredo a atual Av. Central, localizada em Imbariê, 3º Distrito deste Município
1981 Lei391 Desafeta do uso comum do povo, o trecho que cita da Rua Justino Porto, atual Frei Mauro Chagas e autoriza a permuta com a área ocupada pela Rua aberta no lote nº 95 de propriedade da Mitra Diocesana.
1981 Lei390 Manda pagar salário-aula na base de 5 semanas mensais; cria Gratificações de Atividade Pedagógica Extra-Classe e de Auxiliar de Secretaria e aumenta a remuneração básica dos professores.
1980 Lei389 Ratifica o termo aditivo ao convênio celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Estado do Rio de Janeiro - COMLURB, com interveniência dos Municípios d
1980 Lei388 Passa a denominar-se Praça C.L. Dr. Lauro da Silva Mello a atual Praça Lions, localizada no 2º Distrito no Jardim Primavera.
1980 Lei387 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangelica Pentecostal de Libertaçao.
1980 Lei386 Passa a denominar-se Jayme Azevedo Reis a Praça localizada na Confluência das Ruas Santo Ivo, Sant'Ana, Av. Brasil e 14 de Julho, sito no Bairro Vila São Luiz, 1º Distrito do Município.
1980 Lei385 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Sociedade Cultural de Ensino Teologico, com sede na Rua Conde de Porto Alegre, n° 26.
1980 Lei384 Passa a denominar-se Praça Vinicius de Moraes a atual Praça Senhor do Bonfim, no Parque Senhor do Bonfim, no 1º Distrito do Município.
1980 Lei383 Ratifica o Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 24/03/1977, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a realização do Projeto Viaduto sobre a RFFSA e Ace
1980 Lei382 Cria cargos, nas áreas de Engenharia e Arquitetura, por transformação e dá outras providências.
1980 Lei381 Extingue e cria Cargos no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1980 Lei380 Concede um abono provisório de 20% (vinte por cento), ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1980 Lei379 Cria um cargo de Consultor Técnico Especial, dois cargos de Consultor Técnico e dois cargos de Secretário Particular do Prefeito.
1980 Lei378 Modifica a Lei nº 332 de 26 de dezembro de 1979 nos artigos 2º, 3º e 6º.
1980 Lei377 Ficam aprovados os novos níveis de vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente, enumerados na Tabela que constitui o anexo I, vigorando a partir de 1° de dezembro de 1980.
1980 Lei376 Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências.
1980 Lei375 Passa a denominar-se Praça Eleutério Baltazar a Área em forma de triângulo pertencente a municipalidade e situada na confluência das Ruas Barão do Triunfo, Ailton Costa e Gal. Venâncio Flores, no Bairro 25 de Agosto, 1º Distrito deste Município
1980 Lei374 Ratificação do Convênio firmado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e Comissão Municipal de Duque de Caxias, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1980 Lei373 Ratifica o Convênio para desenvolvimento de programas de atividades esportivas, celebrado entre a Fundação Roberto Marinho e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias..
1980 Lei372 Considerando Órgão de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Carnavalesco Vila Sao Luiz.
1980 Lei371 Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1981/1983, nos termos do art. 9° do Ato Complementar n° 43, de 29 de janeiro de 1969.
1980 Lei370 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 1981.
1980 Lei369 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação do Comercio Varejista dos Feirantes dos Municipios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis e Nova Iguaçu, com sede na Rua Nunes Alves, n° 75, salas 410 e 411 nesta cidade.
1980 Lei368 Considerando de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Zen, com sede na Av. Pres. Vargas, n° 120, Duque de Caxias.
1980 Lei367 Passa a denominar-se Rua Pastor João Agripino dos Reis a atual Rua Projetada "B", do loteamento solarcampo, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município
1980 Lei366 Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Sao Judas Tadeu.
1980 Lei365 Ratifica o Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do programa de educação comunitária para o trabalho - PETRA.
1980 Lei364 Ratifica o Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal do MOBRAL, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao Programa de Educação Comunitária para a Saúde - P
1980 Lei363 Autoriza o Poder Executivo a instituir em favor da Petróleo Brasileiro SEMA - PETROBRÁS, servidão perpétua de passagem nas áreas descritas no art. 2°, de propriedade da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, sob as quais serão construídas linhas de oleo
1980 Lei362 Passa a denominar-se Rua Dr. Vicenzo Maulella Barrese a Rua Sao Lourenço, localizada entre o Início da Av. Henrique Valadares e Término na Rua Expedicionário Aquino de Araújo.
1980 Lei361 Concede aumento ao funcionalismo da Prefeitura com vigência a partir de 1° de Outubro de 1980 e dá outras providências.
1980 Lei360 Passa a denominar-se Melquisedeck Barros da Silva a atual Rua Japurá, localizada no Bairro Gramacho, 1º Distrito do Município.
1980 Lei359 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte do andar térreo do Edifício Sede da Prefeitura Municipal ao Banco do Estado do Rio de Janeiro SEMA.
1980 Lei358 Ratifica o Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal do MOBRAL, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Programa de Alfabetização PAF/Bolsão, e o M
1980 Lei357 Ratifica o Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal do MOBRAL de Duque de Caxias, que visa re-ratificar convênio firmado em 11/02/1980.
1980 Lei356 Denomina Travessa Aguia Branca a atual Projetada, no 2° Distrito deste Município
1980 Lei355 Fica vedado ao Município de Duque de Caxias, conceder favores, fazer convênios ou aceitar pedidos de parcelamentos de débitos fiscais aos estabelecimentos de ensino particular, em qualquer nível, que cobrem dos alunos multas por atrazo no pagamento das su
1980 Lei354 Ratifica o Termo Aditivo de Re-ratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO, celebrado em 08 de novembro de 1979, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias.
1980 Lei353 Autoriza a Prefeitura local a ceder ao Estado o uso de imóveis de que trata.
1980 Lei352 Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL CENTRAL) e MOBRAL Municipal, para a execução do Programa de Autodidatismo.
1980 Lei351 Ratifica o convênio celebrado em 18/12/1979 entre a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e a Prefeitura local.
1980 Lei350 Ratifica o Convênio celebrado entre o MOBRAL Central e a Comissão Municipal do MOBRAL, referente ao Programa de Alfabetização Funcional - PAF.
1980 Lei349 Ratifica o Convênio de Assistência Alimentar celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias.
1980 Lei348 Ratifica o Convênio de Assistência Técnico-Pedagógica pactuado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias.
1980 Lei347 Passa a denominar-se Av. Machado da Costa os trechos compeendidos entre a Rua Dp Chumbo e a Rodovia Washington Luiz, denominados Avenidas Botafogo E Pelotas, no Bairro do Sarapui, 1º Distrito do Municipio
1980 Lei346 Passa a denominar-se Rua Luiz Alves Pereira a atual Rua da Vila (começa na Rua Bananal, na altura do n° 534), na Vila Leopoldina III, 1º Distrito deste Município
1980 Lei345 Ratifica o Convênio firmado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal de Duque de Caxias, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1980 Lei344 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a modificar cláusula contratual de prestação de serviços.
1980 Lei343 Concede aumento ao funcionlismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1980 Lei342 Aprova os novos níveis de vencimentos dos funcionários e Símbolos dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro Permanente.
1980 Lei341 Considerando de Utilidade Pública A Igreja Batista Em João Pinto, com Sede Prov. na Est. da Mantiquira, 24, 4º Distrito deste Município.
1980 Lei340 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1980 Lei339 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alugar imóvel para residência oficial.
1980 Lei338 Concede aumento aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
1979 Lei337 Nomenclatura de logradouro público. A atual Rua Dr. Sylvio e Silva a atual Rua Porongos, localizada no Bairro 25 de Agosto, 1º Distrito deste Município
1979 Lei336 Ratifica o Convênio entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para realização de atividades de assistência técnica e extensão rural no Município.
1979 Lei335 Passa a denominar-se Rua Dr. Carlos Esteves a atual Rua 1º de Janeiro, localizada no 1º Distrito deste Município
1979 Lei334 Concede um Abono Provisório de 20% aos servidores municipais.
1979 Lei333 Concede um Abono Provisório de 20% (vinte por cento) aos servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1979 Lei332 Disciplina a concessão de Gratificações.
1979 Lei331 Atribui prêmio de produtividade aos Fiscais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1979 Lei330 Altera os dispositivos da Lei nº 66, de 09 de dezembro de 1975.
1979 Lei329 Introduz aperfeiçoamentos na Lei nº 276 de 22 de agosto de 1979.
1979 Lei328 Passa a denominar-se Rua Alvaro Viana a atual Rua Miguel Calmon, localizada no Bairro do Parque Lafaiete, 1º Distrito do Município
1979 Lei327 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias.
1979 Lei326 Considerando de utilidade pública a Associação Médica de Duque de Caxias.
1979 Lei325 Cria funções no âmbito do Centro de Informações Cadastrais - CIC.
1979 Lei324 Considerando de utilidade pública a Associação Mutua dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina que mantém serviços de ambulatório médico, assistência social e educacional, na Av. Pres. Roosevelt n° 370 em Saracuruna, 2° Distrito de Duque de Caxias.
1979 Lei323 Ratifica o Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal do MOBRAL, com a interveniência da Prefeitura Municipal, objetivando a execução do Programa de Alfabetização Funcional.
1979 Lei322 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro e a Comissão Municipal de Duque de Caxias, com a interveniência da Prefeitura.
1979 Lei321 Ratifica o Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para fins de execução do Programa de Alfabetização Funcional/TV em recepção controlada.
1979 Lei320 Ratifica o Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal do MOBRAL, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para fins de execução do Programa de Educação Comunitária para
1979 Lei319 Proposta Orçamentária para o exercício de 1980.
1979 Lei318A Fica aprovado, de acordo com a alínea "C", do art. 80, da Lei Complementar n° 1 de 17 de dezembro de 1975, o Parecer Prévio emitido pelo Conselho de Contas dos Municípios, na sessão de 31 de março de 1983, que aprova as Contas da Câmara Municipal de Duque
1979 Lei318 Passa a denominar-se Rua Geraldo Emilio da Silva a atual Rua Projetada "A", localizada no Jardim Milsa, Sta Cruz , 2º Distrito deste Município
1979 Lei317 Passa a denominar-se Rua José Ferreira da Silva a atual Rua "A", localizada no Jardim. Dayse, Em Santa Cruz da Serra, 2º Distrito do Município.
1979 Lei316 Passa a denominar-se Rua Maria do Carmo, a atual Rua "C", localizada no Loteamento Nova Esperança, Parque Fluminense, 2º Distrito do Município.
1979 Lei315 Dá nova redação aos Artigos 1º, Parágrafo Único e 2º da Lei nº 249, de 10 de abril de 1979, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, sob a forma do Instituto da Dação em Pagamento, os lotes 1 a 16 da Quadra 39 e 6 a 11 da Quadra 38 e 10 a 37 da
1979 Lei314 Altera a Seção 3ª da Deliberação nº 1451, de 30 de abril de 1969.
1979 Lei313 Considerando de Utilidade Pública O Centro Abaça de Iemanja, Situado na Av. Darcy Vargas, 211 e 160, Gramacho, 1º Distrito deste Município
1979 Lei312 Considerando de Utilidade Pública a Casa de Caridade Pai Cipriano, com sede na Rua Nova Iguaçu, lote n° 38, Vila Rosario, 2º Distrito deste Município
1979 Lei311 Denomina Escola Municipal "Presidente Costa e Silva", a atual Escola Municipal "São Lourenço", localizada no bairro do Capivari, no 2º Distrito deste Município
1979 Lei310 Denomina Escola Municipal Trinta e Um de Março, a escola localizada no Parque Eldorado, no 2º Distrito, atual Escola Municipal Marlene Santos Laia.
1979 Lei309 Considerando de Utilidade Pública A Seara Espirita Bom Pastor, com Sede Prov. na Alameda. José de A. F. Pinto, n° 5, Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município
1979 Lei308 Passa a denominar-se Santo Miguelito a atual Rua Duarte Sardinha, Sita no Parque Felicidade, 1º Distrito deste Município.
1979 Lei307 Passa a denominar-se Estrada Vereador Oscar Dias de Oliveira, a atual Estrada da Chacrinha, localizada no Bairro da Chacrinha, no 1º Distrito deste Município
1979 Lei306 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1979 Lei305 Ratifica o Termo do Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal de Duque de Caxias, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Projeto Empregada Domésti
1979 Lei304 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a sua Comissão Municipal de Duque de Caxias, para execução do Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos.
1979 Lei303 Passa a denominar-se Rua José Minini, a atual Rua Projetada "A", localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município
1979 Lei302 Passa a denominar-se Rua José Benvindo a atual Rua 25, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito Deste Município.
1979 Lei301 Passa a denominar-se Rua Francisca Alfena Ribeiro a atual Rua Projetada, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei300 Ficam criadas na estrutura do Departamento de Fazenda, duas Funções Gratificadas de Caixa, Símbolo FG/2.
1979 Lei299 Passa a denominar-se Rua Maria Antabi, a atual Rua 22, localizada na Vila Santa Cruz, no 3º Distrito deste Município
1979 Lei298 Passa a denominar-se Rua Joaquim Izaias, a atual Rua Projetada "B", localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei297 Passa a denominar-se Rua Sebastiana de Barros a atual Rua 20, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste municípío.
1979 Lei296 Passa a denominar-se Praça Inorio José de Oliveira, a atual Praça 4, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município
1979 Lei295 Passa a denominar-se Rua José Moreira da Silva, a atual Rua Projetada "C", localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei294 Considerando de utilidade pública A SOCIEDADE de EDUCAÇAO e DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES, com SEDE na AV. 5 de JULHO, 335, B. OLAVO BILAC
1979 Lei293 Fica aprovada a Tabela de Multas aplicáveis às empresas concessionárias ou permissionárias de transportes coletivos do Município e que esta acompanha.
1979 Lei292 Passa a denominar-se Rua Germano Rodolfo, a atual Rua 26, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei291 Passa a denominar-se Rua Lúcia Regina, a atual Rua 24, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste município.
1979 Lei290 Passa a denominar-se Rua Antônio Francisco da Silva, a atual Rua 23, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei289 Passa a denominar-se Rua Januaria José dos Santos a atual Rua 21, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei288 Passa a denominar-se Rua Carolina Gomes a atual Rua 16, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município
1979 Lei287 Passa a denominar-se Rua Emirena Duarte Sobreira a atual Rua 15, localizada na Vila Santa Cruz, no 3º Distrito deste Município.
1979 Lei286 Passa a denominar-se Rua Antônio Sobreira, a atual Rua 11, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei285 Passa a denominar-se Rua Celite Melo de Abreu, a atual Rua Projetada 2, localizada na Vila Santa Cruz, 3º Distrito deste Município.
1979 Lei284 Passa a denominar-se Rua Rua Arthur Gonçalves da Cruz a atual Rua "A", localizada no Conjunto Nova Esperança, 2º Distrito deste município.
1979 Lei283 Considerando de utilidade pública a Sociedade Recreativa do Parque Beira Mar, com sede nesta Cidade.
1979 Lei282 Considerando de Utilidade Pública o Clube Comunitário Laguna e Dourados, com Sede na Rua Paulo Moreno, n° 565, Parque Laguna e Dourados, no 1° Distrito do Município.
1979 Lei281 Considerando de Utilidade Pública a Associação Cultural Educacional Pedro Ernesto.
1979 Lei280 Denomina Escola Municipal Lions a escola situada entre os bairros Dr. Laureano e Itatiaia, no 1º Distrito do Município.
1979 Lei279 Ratifica o Convênio firmado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e o MOBRAL Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Programa de Educação Comunitária para a Saúde - PES.
1979 Lei278 Cria Cargos no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1979 Lei277 Ratifica o Termo Aditivo assinado em 14/05/79 ao Convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, prorrgando até 30 de outubro de 1979.
1979 Lei276 Dá nova estrutura de organização à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1979 Lei275 Promove a desafetação de bens de domínio público sem alienação à Cehab e dá outras providências.
1979 Lei274 Termo aditivo de re-ratificação ao convênio de assistência financeira e técnica (Promunicípio), celebrado em 11/07/78, entre o Estado do Rio de Janeiro (Sec. de Est. Educ. e Cultura) e esta Prefeitura.
1979 Lei273 Aumento do Magistério Municipal.
1979 Lei272 Denominando Praça General Euclydes Figueiredo a Praça localizada entre as Ruas Imambi, Rua D e Rua C, no Conjunto Nova Esperança, no Parque Fluminense, no 2º Distrito do Município.
1979 Lei271 Passando a denominar-se Praça Alberto Machado da Silva a Praça formada pelo encontro das Ruas Ouro Preto e Marquês do Herval, em frente à Igreja Adventista no 1º Distrito do Município.
1979 Lei270 Passando a denominar-se Rua Paulo VI a atual Rua Projetada 2, localizada no Loteamento Jardim Milsa, na Rodovia Washington Luiz no Km 16, no 2º Distrito do Município.
1979 Lei269 Ratifica o convênio firmado entre o Mobral Central e o Mobral Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Programa de Alfabetização Funcional - PAF.
1979 Lei268 Ratifica o convênio celebrado entre o Mobral Central e o Mobral Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Programa de Alfabetização Funcional /tv em recepção controlada.
1979 Lei267 Criando função gratificada no âmbito do Departamento de Serviços Públicos da Prefeitura Municial de Duque de Caxias.
1979 Lei266 Passa a denominar-se Praça Carmem Domingues Pinto o atual Largo dos Tamarindos, situado entre as Ruas Guadalajara e dos Tamarindos, em Campos Eliseos, no 2º Distrito do Município.
1979 Lei265 Ratificação do Termo de Convênio celebrado entre o Mobral Central o Mobral Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Programa de Educação Comunitária para o Trabalho - PETRA.
1979 Lei264 Ratifica o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Mobral Central e o Mobral Municipal, em 25 de setembro de 1978, para execução do Programa de Alfabetização Funcional, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1979 Lei263 Denominando Rua Lindolfo Felisberto (Bambu) a atual Rua Marinho de Oliveira, sita no 1º Distrito desta cidade.
1979 Lei262 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil que matém uma escola, na Vila Santa Alice, na Rua José Maria, em Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias.
1979 Lei261 Ratifica o convênio celebrado em 06/02/79 entre o Mobral Central e a Comissão Municipal do Mobral com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao programa de educação comunitária para o trabalho - PETRA.
1979 Lei260 Termo aditivo ao convênio celebrado entre o Mobral e a sua Comissão Municipal de Duque de Caxias, com a interveniência desta Prefeitura para a execução do Programa de Alfabetização Funcional, celebrado em 25/09/79.
1979 Lei259 Considerando de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Flor de Primavera, com sede nesta cidade, à Rua Vicente Celestino, n° 638, bairro Jardim Primavera.
1979 Lei258 Passa a denominar-se Praça Antônio nascimento damasceno a atual Praça localizada na confuência das Ruas 21 de abril, Leandro da Mota e Santos Dumont, na vila São Luiz, 1º Distrito do Município.
1979 Lei257 Passa a denominar-se Estrada Benjamin Rocha Junior a antiga Estrada da Parada, no trecho compreendido entre a Av. Presidente Kennedy até o entroncamento das Ruas Wilson Barroso e Praça Hélio de Albuquerque Soares, no 2º Distrito do Município.
1979 Lei256 Concede aumento ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1979 Lei255 Concede aumento ao funcionalsimo da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1979 Lei254 Ratifica o termo aditivo, assinado em 21/02/79 ao convênio firmado entre a Fundrem e o Município de Duque de Caxias para execução de obras viárias urbanas.
1979 Lei253 Ratifica o termo aditivo assinado em 23 de fevereiro de 1979, ao convênio celebrado entre a Fundrem e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 30.12.77, visando a reforma e ampliação do Hospital Geral de Duque de Caxias.
1979 Lei252 Concede pensão especial à companheira do ex-servidor Nemésio Damião da Silva, falecido em 12 de outubro de 1977.
1979 Lei251 Concede pensão especial à compnheira do ex-servidor Otacílio Lopes, falecido em 24 de maio de 1976.
1979 Lei250 Ratifica o termo aditivo assinado em 21.02.79, ao convênio celebrado entre a Fundrem e a Comlurb, com a participação dos Municípios de Duque de Caxias e Nilópolis para implantação de um aterro sanitário metropolitano e de um sistema de transporte e distri
1979 Lei249 Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a receber, em dação em pagamento os lotes de terrenos nºs. 12 a 33 da Quadra 14 e 10 a 37 da Quadra 15 do Loteamento Cangulo, localizado no 2º Distrito deste Município.
1979 Lei248 Passa a denominar-se Rua Quintino Sebastião daSilva a atual Rua "A", localizada no Jardim Vista Alegre, no 2º Distrito de Duque de Caxias.
1979 Lei247 Passa a denominar-se Praça Maria de Jesus Rodrigues a Praça formada pela confluência das Ruas São José e General Manoel Rabelo, localizada no Bairro Vila São Luiz, no 1º Distrito do Município.
1979 Lei246 Passa a denominar-se Praça Vereador Edson Carpes a atual Praça "A", localizada no Loteamento Jardim Milsa, na Rodovia Washington Luiz, no Km 16, no 2º Distrito do Município.
1979 Lei245 Passa a denominar-se Praça Nelson de Campos Rebelo a área pertencente à Municipalidade, situada na confluência das Ruas Silveira Martins, antiga Sérgio de Moura Pinto, e Av. Luiz Gama, no Parque Lafaiete, no 1º Distrito do Município.
1979 Lei244 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Estabelecimentos de Artes Fotográficas e Fotógrafos Autônomos de Duque de Caxias
1979 Lei243 Passa a denominar-se Rua Elias Francisco Pariz a atual Rua Sorocaba, localizada no Bairro 25 de Agosto, no 1º Distrito do Município.
1979 Lei242 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação Atletica 14 de Julho, com sede provisória na Rua 14 de Julho, nº 566, na Vila São Luiz, no 1º Distrito da Cidade.
1979 Lei241 Denominar Rua Joaquim José Soares a atual Rua Cantagalo, no 1º Distrito deste Município
1978 Resolucao234 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Fernando Moreira da Silva.
1978 Lei240 Ratifica o termo aditivo assinado em 30/11/78, ao convênio firmado entre a Fundrem e os Municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, para pavimentação da ligação entre os 2º e 4º Distritos daqueles Municípios, respectivamente.
1978 Lei239 Fica desafetado do uso comum do povo um trecho da Rua Santa Catarina, ladeado pelos lotes 17 a 25, da quadra 91, e 27 a 30, da quadra 92, de propriedade da firma Sanvas SEMA Indústria Metal Mecânica, localizados no loteamento original "Vila São Luiz", no
1978 Lei238 Ratificação do termo de convênio celebrado entre o Mobral Central e o Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para a execução do Programa de Educação Comunitária para o Trabalho - PETRA.
1978 Lei237 Ficam criados, no âmbito do Departamento de Educação e Cultura, 3 cargos em comissão de Diretor de Unidade de Ensino Fundamental, símbolo CC-4 e 3 funções gratificadas de Secretário do Ensino Fundamental, símbolo FG-2.
1978 Lei236 Fica criada a Escola Municipal Marechal Mallet, localizada na Vila São Luiz, 1º Distrito deste Município
1978 Lei235 Passa a denominar-se Rua do Mobral a atual Rua Projetada, localizada no Bairro do Bananal, no 1º Distrito de Duque de Caxias.
1978 Lei234 Os prédios construídos ou que tenham sofrido obras de modificação, acréscimos, sem projeto aprovado e, consequentemente sem licença de construção até a vigência da presente lei, deverão ter sua situação regularizada, desde que solicitada, até o dia 28 de
1978 Lei233 Fixa nomenclatura para os logradouros públicos situados no Bairro Laguna e Dourados, no 1º Distrito do Município.
1978 Lei232 Fixa nomenclatura para Terminal Rodoviário existente na confluência das Avenidas Presidente Kennedy com Plínio Casado.
1978 Lei231 Denominar-se-á, oficialmente, Viaduto Prefeito José Vicente de Faria Lima, o elevado, ora em fase de construção, que ligará as as Ruas Dr. Manoel Reis e Alberto Torres, passando sobre a Av. Presidente Kennedy e o Leito das Vias Férreas da Rede Ferroviári
1978 Lei230 Orçamento Plurianual de Investimentos.
1978 Lei229 Orçamento referente ao exercício de 1979.
1978 Lei228 Ratifica o convênio celebrado entre o Mobral Central e o Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Programa de Alfabetização Funcional.
1978 Lei227 Ratificação do termo do convênio celebrado entre o Mobral Central e o Mobral Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para execução do programa de educação comunitária para o trabalho - PETRA.
1978 Lei226 Ratifica o convênio celebrado entre o Mobral Central e Municipal, com a interveniência desta Prefeitura para a execução do treinamento de empregadas domésticas.
1978 Lei225 Ratifica os termos do convênio firmados entre o Mobral e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a implantação do PEI.
1978 Lei224 Trata da concessão de pensão a filhos de professores do ensino fundamental, em virtude de falecimento.
1978 Lei223 Concede pensão especial à companheira do ex-funcionário da Prefeitura Municipal, Dr. Theotônio Bartholomeu dos Santos, falecido em 7 de outubro de 1975.
1978 Lei222 Concede pensão especial à companheira do servidor Raymundo Teixeira da Silva, falecido em 1° de outubro de 1965.
1978 Lei221 Dando nova redação ao item III, do art. 4º da Lei nº 159, de 09 de dezembro de 1977.
1978 Lei220 concede um abono provisório de 20% (vinte por cento) aos servidores da Câmara Municipal.
1978 Lei219 Concede um abono provisório de 20% (vinte por cento) aos servidores municipais, a partir de 1° de janeiro de 1979.
1978 Lei218 Cria o Centro de Esportes João Gaspar Corrêa Meyer e dá outras providências.
1978 Lei217 Passa a denominar-se Estrada Venâncio Pereira Veloso a atual Estrada do Capim Melado, no Capivari, 2º Distrito do Município.
1978 Lei216 Passa a denominar-se Rua Ariclydes da Costa Porto a atual Rua "U", localizada no Bairro Laguna e Dourados, no 1º Distrito do Município.
1978 Lei215 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Município.
1978 Lei214 Ratifica o termo aditivo ao convênio assinado em 21 de agosto de 1978 referente ao convênio celebrado entre a FUNDREM e a COMLURB, com a participação dos municípios de Duque de Caxias e Nilópolis para a implantação de um aterro sanitário metropolitano e d
1978 Lei213 Ratifica o termo aditivo de 02 de agosto de 1978, firmado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado e Saúde.
1978 Lei212 Cria a Escola Municipal "Sargento João Délio dos Santos".
1978 Lei211 Ratifica o termo de convênio celebrado em 11 de julho de 1978 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, para assistência finaceira e técnica (PROMUNICIPIO).
1978 Lei210 Ratifica o termo de convênio celebrado em 19 de julho de 1978 entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e os Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu para pavimentação da ligação do 2º Distrito de Duque de Cax
1978 Lei209 Denomina Rua Guilherme da Silva Lopes a atual Rua Palma, localizada no Bairro Gramacho, 1º Distrito da Cidade.
1978 Lei208 Denomina Rua Tenente José Nilson da Silva a atual Rua "E", localizada no Bairro Laguna e Dourados, 1º Distrito do Município.
1978 Lei207 Considerando de utilidade pública a Loja Maçonica Washington Luiz, com sede em Jardim Primavera, 2º Distrito do Município.
1978 Lei206 Denomina Alameda Gabriel Evangelista Bragança a atual Alameda Equipinda, localizada no Jardim Primavera, 2º Distrito do Município.
1978 Lei205 Denomina Rua Jorge Barbosa da Silva a atual Rua Pituba, localizada no Parque Beira Mmar, 1º Distrito do Município.
1978 Lei204 Passa a denominar-se Rua Prosperino Alves de Oliveira a atual Rua do Sapo, localizada no Bairro Santo Antônio, 4º Distrito do Município.
1978 Lei203 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a alienação de veículos da Municipalidade.
1978 Lei202 Ratifica o convênio entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização e a Comissão Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal.
1978 Lei201 Passa a denominar-se Rua Antônio Carlos Rodrigues a atual Rua "J", com início na Rua "U" e término na favela da Vila Ideal, localizada no Bairro Laguna e Dourados, no 1º Distrito do Município.
1978 Lei200 Passa a denominar-se Praça Josué da Silva Barros a Praça formada pela confluência das Ruas Cornélio Procópio e Henrique Valadares, localizada no Parque Lafaiete, no 1º Distrito de Duque de Caxias.
1978 Lei199 Ratifica o termo aditivo ao convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, visando a execução de obras viárias urbanas no Distrito-sede do município.
1978 Lei198 Ratifica o termo aditivo ao convênio celebrado em 21/11/1975 entre a FUNDREM e os municípios de Duque de Caxias e Nilópolis para reforço do esquema financeiro do projeto de limpeza pública, para a implantação de um aterro sanitário metropolitano e de um s
1978 Lei197 Ratifica o convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização e a Comissão Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal.
1978 Lei196 Ratifica o termo de convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para a construção de uma ponte sobre o Rio Meriti e a pavimentação e drenagem da Avenida H
1978 Lei195 Ratifica o termo de convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização e a Comissão Municipal de Duque de Caxias, com a interveniência da Prefeitura Municipal.
1978 Lei194 Fica criada a Escola Municipal Almirante Tamandaré, localizada no Jardim Rotsen I, Taquara, 3º Distrito deste Município
1978 Lei193 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a contar de 1° de maio de 1978.[
1978 Lei192 Concede aumento ao funcionalismo do Município de Duque de Caxias e dá outras providências, a contar de 1° de maio de 1978.
1978 Lei191 Passa a denominar-se Avenida Prefeito Braulino Reis a atual Av. Copacabana com início na Rua Cascatinha e término na Rua Gonçalves Crespo, no bairro da Vila Leopoldina, no 1º Distrito deste Municipio.
1978 Lei190 Passa a denominar-se Iracema de Alencar a atual Rua Irajá, localizada em Vila Leopoldina, no 1º Distrito do município.
1978 Lei189 Passa a denominar-se Rua Alcides Fausto Laureano, a atual Rua Caburi, antiga Coiapu, localizada no Bairro Olavo Bilac, 1º Distrito do município.
1978 Lei188 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de Cr$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros) ao Departamento de Fazenda.
1978 Lei187 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, objetivando a implementação de ações de proteção à Maternidade e à infância.
1978 Lei186 Fica cancelado o débito apontado pelo Departamento de Fazenda contra o Centro de Melhoramentos 21 de Abril, referente ao Imposto Predial relativo ao Exercício de 1977.
1978 Lei185 Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras e serviços e monumentos públicos e dá outras providências.
1978 Lei184 Fica o Chefe do Executivo autorizado a promover a cessão definitiva dos aparelhos telefônicos tombados na Divisão de Patrimônio desta Municipalidade, aos cidadãos Mário Duarte Videira, Everardo Perlingeiro e Avelino Alves da Silva, respectivamente.
1978 Lei183 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, através do qual serão, obrigatóriamente, filiados aquela Autarquia Previdenciária os Servidores da Prefeitura e da Câmara Muni
1978 Lei182 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para a pavimentação do Anel Viário do Distrito Sede de Duque de Caxias.
1978 Lei181 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a reforma e ampliação do Hospital Geral Duque de Caxias.
1978 Lei180 Passa a denominar-se Praça Nossa Senhora da Conceiçao a Praça localizada ao lado da Igreja de gual nome, na Rua Dom Silverio, esquina com a Rua João Clementino, no bairro Bananal, 1º Distrito deste Município
1978 Lei179 Passa a denominar-se Rua Pedro Lessa o trecho denominado Rua Iguaba, no bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município
1977 Lei178 Considera Órgão de Utilidade Pública a Associação Educacional Caxiense - ASSEC, com sede a Rua Barao do Triunfo, 597, no bairro 25 de agosto.
1977 Lei177 Passa a denominar-se Avenida Antônio Carlos Pinheiro a atual Rua Projetada, localizada no bairro do Pilar, em Jardim Vista Alegre, 2º Distrito de Duque de Caxias.
1977 Lei176 Passa a denominar-se Rua Dr. Pedro Pondé a atual Rua Julita, localizada no bairro Amorim, Imbarie, 3º Distrito de Duque de Caxias.
1977 Lei175 Considerando de utilidade pública a biblioteca Desembargador Abeylard Pereira Gomes anexa ao instituto Tinoco, com sede nesta cidade, na Rua Barão do triunfo n° 597, no bairro 25 de agosto.
1977 Lei174 Passa a denominar-se Rua Antônio Cardoso de Souza a atual Rua Projetada, localizada no Morro da Carolina e esquina com a Rua Graciliano Ramos, no 1º Distrito deste municipio.
1977 Lei173 Passa a denominar-se Rua professora Loyde Reis Zarro a atual Rua 18, localizada no Parque Paulista, 3º Distrito da cidade.
1977 Lei172 Passa a denominar-se Rua Francisco Alves Batista a atual Rua "D", que tem início na Rua Dr. Manoel Teles e término na Rua "K", no bairro Laguna e Dourados, 1º Distrito deste município.
1977 Lei171 Passa a denominar-se Praça Nossa Senhora da Glória a Praça resultante das Ruas Mato Grosso, Minas Gerais e Albino Imparato, no bairro Pauliceia, 1º Distrito de Duque de Caxias.
1977 Lei170 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização e a sua Comissão Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal, para execução do Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes
1977 Lei169 Cancela o débito fiscal apontado pelo Departamento de Fazenda, contra a Sociedade Civil Pró-Melhoramentos do Gramacho, situada na Rua Paranapanema, lote nº 3, Quadra R, Bairro Sarapuí, 1º Distrito, referente ao Imposto Predial, relativo aos anos de 1969 a
1977 Lei168 Cancela o débito apontado pelo Departamento de Fazenda, contra o Centro Pró-Melhoramentos do Bar dos Cavaleiros, sito à Rua Itaboraí, nº 378, Bairro do mesmo nome, nesta cidade, referente a imposto predial, relativo aos anos de 1968 a 1976.
1977 Lei167 Permite o uso pela Municipalidade, de uma área que constitui um bem de uso comum do povo (Praça pública), localizada no Jardim Rotsen, no 3º Distrito deste Município.
1977 Lei166 Cria no âmbito do Departamento de Educação e Cultura 2 (dois) cargos em Comissão de Diretor de Unidade de Ensino Fundamental, símbolo CC-4.
1977 Lei165 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender em hasta pública, os veículos de propriedade da Municipalidade, considerados inservíveis.
1977 Lei164 Concede uma pensão à menor Ana Paula Silva dos Santos Callado, filha da Servidora Contratada desta Prefeitura, Professora do Ensino Fundamental Laiz Silva dos Santos Callado, falecida.
1977 Lei163 Cria a Divisão de Contencioso como parte integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral.
1977 Lei162 Estende a todos os Servidores em exercício nas Unidades Escolares consideradas de difícil acesso, a Gratificação estipulada no Artigo 1º da Lei nº 85 de 26 de maio de 1976 (gratificação de 20% aos professores em exercício nas escolas de difícil acesso)
1977 Lei161 Ratifica o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro, para a implantação de um aterro sanitário metropolit
1977 Lei160 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978/1980, nos termos do art. 9° do Ato Complementar n° 43, de 29 de janeiro de 1969.
1977 Lei159 Aprova o Orçamento Geral do Município de Duque de Caxias para o Exercício Financeiro de 1978.
1977 Lei158 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio de Comodato com a PETROBRÁS Distribuidora SEMA, referente ao empréstimo de 2 (duas) Bombas Industriais Sadoll, modelo 2170.
1977 Lei157 Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação do Movimento Brasileiro de Alfabetização e a sua Comissão Municipal, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Plano de Alfabetização Funcional e Educação
1977 Lei156 Concede um Abono Provisório de 20% apenas sobre o vencimento, salário, proventos e pensões, aos funcionários e servidores contratados, inativos e pensionisatas da Câmara Municipal, a partir de 1° de janeiro de 1978.
1977 Lei155 Concede um Abono Provisório de 20% apenas sobre o vencimento, salário, proventos e pensões, aos funcionários e servidores contratados, inativos e pensionisatas da Prefeitura Municipal, a partir de 1° de janeiro de 1978.
1977 Lei154 Passa a denominar-se Rua Jose Luiz Rodrigues Calazans - "Jararaca" a atual Rua Projetada c, situada no Parque Laguna e Dourados, 1º Distrito deste Município
1977 Lei153 Considerando de utilidade pública o centro espirita Oca de Arariboia, com sede na Rua Romero Estelita, no 2º Distrito
1977 Lei152 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo Aditivo ao Convênio celebrado com as Centrais Elétricas Fluminenses SEMA, com a interveniência da Companhia Brasileira de Energia Elétrica.
1977 Lei151 Considerando de utilidade pública o CREDUC - Centro Recreativo e Esportivo Duque de Caxias, com sede no km 10.5 da r. Washington Luiz.
1977 Lei150 Considerando de utilidade pública o Instituto Educacional Jesus Maria Jose, com sede na Praça Roberto Silveira, SEMnº, na F.N.M., 4º Distrito deste município.
1977 Lei149 Passa a denominar-se Rua Geraldo Cleofas a atual Rua 21, localizada no bairro Parque Paulista, 3º Distrito deste municipio.
1977 Lei148 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a conservação da natureza, dos recursos naturais e renováveis e a instalação de hortos e viveiros municipais.
1977 Lei147 Ratifica o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a construção de Maternidade Anexa ao Hospital Geral de Duque de Caxias.
1977 Lei146 Ratifica o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a melhoria de Rodovias Urbano-Rurais.
1977 Lei145 Ratifica o Termo de Adesão que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias faz ao Convênio celebrado em 02 de maio de 1977, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Ri
1977 Lei144 Ratificação de convênio nos termos do inciso V do art. 58 da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1975, o convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNFREM, de um lado as prefeituraas munic
1977 Lei143 Denomina Av. Jorge Vieira a atual Rua 20, localizada no Parque Paulista, 3° Distrito do município.
1977 Lei142 Denomina Rua Cristiano dos Santos Reis a atual Rua 16, localizada no Parque Paulista, 3° Distrito do Município.
1977 Lei141 Denomina Av. Paulo Moreno a atual Av. Perimetral, com início na Av. Manoel Teles e término na R.K. no bairro Laguna e Dourados, 1° distrioto da cidade.
1977 Lei140 Considera de utilidade pública o Grupo de Cultura Espírita Ana Porto, com sede na Av. São Bento, lote 15, quadra 10, no bairro Vila Rosário, 2° Distrito de Duque de Caxias.
1977 Lei139 Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.044.435,00, ao Depto. de Obras e Viação, a fim de fazer face à execução de programas extra-orçamentários.
1977 Lei138 Criando, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, cargos isolados e da provimento efetivo.
1977 Lei137 Extingue o Instituto de Previdência Municipal, faz reverter seu patrimônio à Prefeitura e dá outras providências.
1977 Lei136 Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00.
1977 Lei135 Ratificação do convênio celebrado entre o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, e a Comissão do Mobral Municipal, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1977 Lei134 Fica ratificado, o termo de convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entra a Fundação Legião Brasileira de Assistência e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1977 Lei133 Autoriza o Chefe do Executivo a ingressar, na qualificação de interveniente.
1977 Lei132 Denominando Rua Antônio José da Silva a atual Rua C, localizada no centro de Imbariê, 3° Distrito da cidade.
1977 Lei131 Denominando Estrada Luiz Gasparelli a atual Estrada Ponte Preta, no 4° Distrito do município.
1977 Lei130 Fica concedido um aumento de 30% (trinta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias, calculado sobre os atuais níveis da escala padrão de vencimento, com vigência a partir de 1° de maio de 1977.
1977 Lei129 Fica concedido um aumento de 30% (trinta por cento) aos funcionários da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com vigência a partir de 1° de maio de 1977.
1977 Lei128 Ratifica termo de re-ratificação do convênio que entre si fazem a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, versando sobre melhori de rodovias urbano-rurais.
1977 Lei127 Ratificando, nos termos do inciso V do art. 58 da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1975, o convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias,
1977 Lei126 Fica criada a Escola Municipal Professor Raul de Oliveira, localizada no Cantão de Santa Cruz da Serra, 2° Distrito do município.
1977 Lei125 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, para execução dos programas de educação nutricional e alimentação escolar.
1977 Lei124 Denominando Praça Pintor Gleiby de Almeida Teixeira o pequeno local formado ao encontrarem-se as Ruas Neri e Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, no 1° Distrito do município.
1977 Lei123 Considerado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Duque de Caxias, com base territorial em Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.
1977 Lei122 Considerando como Órgão de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Líder, com sede nesta cidade.
1977 Lei121 Denominando Praça Mário Pinto Barcelos, a atual Praça Bruno Seabra, localizada na Vila Leopoldina, no 1° Distrito do município.
1977 Lei120 Passa a denominar-se Rua Jorge Vieira de Medeiros a atual Rua 25 de Agosto, no bairro do Centenário, 1° Distrito do município.
1977 Lei119 Fica ratificado, nos termos do Inciso V do art. 58 da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1975, o convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para
1977 Lei118 Fica considerada de utilidade pública a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com sede na Rua Alberto Torres, 124 e 155, neste município.
1977 Lei117 Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Vital Brasil SEMA (Centro de Pesquisa de Produtos Químicos e Biológicos).
1977 Lei116 Autoriza o Chefe do Executivo a incluir a]na relação constante do Orçamento Geral do Município, para exercício de 1977 - código 4.1.1.0 - 00 - Obras Públicas - Função: Educação e Cultura - Programa de Primeiro Grau.
1976 Lei99 Denomina Rua Manoel do Espírito Santo Rodrigues a atual Rua Otávio Áscoli, localizada no 2° Distrito deste município.
1976 Lei98 Considerando de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Av. Brasil, com sede provisória na Rua Costa Rica n° 37, em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias - RJ.
1976 Lei97 Considerando de utilidade pública o Capítulo Duque de Caxias, AMORG, com sede na Rua Francisco Wassimon n° 53, nesta cidade.
1976 Lei96 Fica revogado a Resolução nº 82, de 09 de Maio de 1974, que fixou verba de representação.
1976 Lei96 Abrindo crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, aos Órgãos: GP, DF, DOV e altera o detalhamento da despesa.
1976 Lei95 Criando na classe 6.00.47. Grupo Ocupacional: Atividades Técnico-Científicas, 8 (oito) cargos isolados de professor do ensino médio, nível 17.
1976 Lei94 Concedendo a consignação em folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias importância que, somada às contribuições obrigatórias, não exceda a 60% (sessenta por cento) do vencimento-base.
1976 Lei93 Passa de denominar-se Rua Professora Marlene dos Santos Laia a atual Rua "A", no Parque Eldorado, em Santa Cruz da Serra, 2° distrito deste município.
1976 Lei92 Fica ratificado, nos termos do inciso do V do art. 58 da Lei Complementar n° 1,de 17 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios, o convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação para o Desenvolvimento da região metropolitana do
1976 Lei91 Fica o Prefeito autorizado a vender em hasta pública, pelo melhor preço, os veículos e materiais da municipalidade inservíveis.
1976 Lei90 Denominando Rua Dionísio Machado a atual Rua Projetada localizada em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito de Duque de Caxias.
1976 Lei89 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação e Cultura.
1976 Lei88 Abre crédito especial de CR$ 4.500.000,00 para fazer face ao cumprimento de programas extra orçamentários.
1976 Lei87 O Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo, comemorarão oficialmente, todo dia 13 de maio, o Dia da Imprensa.
1976 Lei86 Autorizando o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE.
1976 Lei85 Instituindo gratificação de 20% (vinte por cento) correspondente ao vencimento ou salário do professor primário em exercício em cada unidades escolares consideradas de difícil acesso.
1976 Lei84 Fica concedido um aumento de 40% (quarenta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a partir de 1º de julho de 1976.
1976 Lei83 Fica concedido um aumento de 40% (quarenta por cento) aos funcionários da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a partir de 1º de julho de 1976.
1976 Lei82 Fica considerado de utilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos dos Ferroviários da Leopoldina, com sede na Praça Roberto Silveira, 15 - 4º andar, sala 404, neste Município.
1976 Lei81 Passa a denominar-se Rua Manoel Garcia da Silva, a Rua Projetada que inicia na Rua Antônio Guedes no Bairro Beira Serra, no 4º Distrito deste Município.
1976 Lei80 Denominando Rua Pastor Adolpho Alves da Silva a atual Rua 32, no Loteamento Santana do Pilar, em Jardim Primavera, 2° distrito deste município.
1976 Lei79 Considera de utilidade pública a Sociedade de Assistência Cultural Anchieta, com sede à Rua Gilberto Argenta, Parada Angélica, 3° distrito deste município.
1976 Lei78 Fica o chefe do executivo autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, para implementação das ações de saúde.
1976 Lei77 Crédito suplementar no valor de CR$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros).
1976 Lei76 Fica considerado de utilidade pública o Clube Social Camponeses de Portugal, com sede na Rua Itatinga, nº 560, nesta Cidade.
1976 Lei75 Considera de utilidade pública a Tenda Espírita Caboclo Pena Verde, com sede provisória na Rua Ouro Preto, nº 18, no bairro 25 de Agosto nesta cidade.
1976 Lei115 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Duque de Caxias.
1976 Lei114 Institui o novo Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
1976 Lei113 Fica ratificado, nos termos do Inciso V do art. 58 da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios, o convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e
1976 Lei112 Fica o Poder Executivo autorizado a permutar os lotes 21 e 22 da Quadra 8, tombados como Patrimônio Municipal, pelos lotes n°6, 7, 19 e 20 da Quadra 10, de propriedade da empresa Melhoramentos de Caxias Ltda, sem ônus para a Municipalidade, todos localiza
1976 Lei111 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adcional até o limite de Cr$ 3.200.000,00.
1976 Lei110 Fica desafetado do bem de uso comum o logradouro designado por um a faixa de terra triangular, com 156,15m² definida pelas dimensões: 8,3m no lado menor, por uma linha quebrada composta por dois seguimentos, sendo um de 10,90m e outro de 33m e tendo o ter
1976 Lei109 Fica aprovado o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE.
1976 Lei108 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1977/1979, nos termos do art. 9° do Ato Complementar n° 43 de 29 de janeiro de 1969.
1976 Lei107 Dispõe sobre o Orçamento do Município de Duque de Caxias, para o exercício financeiro de 1977.
1976 Lei106 Fica ratificado, o convênio celebrado entre o Movimento Brasileiro de Alfabetização e Moral e a Comissão do Moral Municipal, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1976 Lei105 Considerada de utilidade pública a Associação Caxiense de Assistência ao Execpcional - ACAE, ex APAE, com sede na Rua Etelvina Chaves, n° 288, no centro do município.
1976 Lei104 Denominando Praça da Paz a Praça circundada pelas Ruas Prof. José Oiticica e Prof. Maximinio Maciel, localizada no Jardim Karla Andréa, 1° Distrito da cidade.
1976 Lei103 Considerando de utilidade pública a Associação Beneficente Santo Antônio, com sede na Rua Beira Serra, n° 359, no bairro Santo Antônio da Serra, nesta cidade
1976 Lei102 Considerando de utilidade pública a Comunidade Assistencial Duque de Caxias, com sede na Rua Tenente José Dias n° 344, neste município.
1976 Lei101 Concedendo a Medalha do Mérito Duque de Caxias a Pessoas Físicas e Entidades Públicas e Privadas que se tenham distinguido no culto à figura inviolável do Duque de Caxias, ou que hajam prestado relevantes serviços à Pátria Brasileira ou ao Município de Du
1976 Lei100 Denomina Av. Dr. Juscelino Kubitscheck de Oliveira a atual Av. Ipanema, localizada no 1° Distrito da cidade.
1975 Lei9 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Claudionor Marques dos Santos.
1975 Lei8 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmª Sr.ª. Dra. Cecilia Dias Lopes de Azeredo Vianna.
1975 Lei74 Fica considerada de utilidade pública a Congregação Espírita Paulo de Tarso, com sede provisória na Rua "B", nº 121, no bairro de Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias.
1975 Lei73 Fica prolongada até o lote rural 168 a estrada Boa Vista, localizada no 2º Distrito deste Município.
1975 Lei72 Volta a denominar-se Rua Avelino de Oliveira a atual Rua Belmiro Gouvea, no bairro Parque Fluminense, no 2º Distrito deste Município.
1975 Lei71 Passa a denominar-se Rua Clodomiro de Oliveira a atual Rua Sapucaia, antiga Rua do Pilar, no bairro Leopoldina 1º Distrito deste Município.
1975 Lei70 Passa a denominar-se Rua José dos Santos Vieira a atual Rua Augusto de Carlo localizada no 1º Distrito deste Município.
1975 Lei7 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Doutor Carlos Davidson de Menezes Ferrari.
1975 Lei69 Passa a denominar-se rua Dr. Lauro Neiva, a atual Rua Inhomirim localizada no Centro da Cidade.
1975 Lei68 Denominando Rua Tertuliano dos Santos a atual Rua Projetada, no Morro do Cruzeiro, no Bairro Jardim Gramacho, no 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.
1975 Lei67 Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1975 Lei66 Institui o Código Tributário do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1975 Lei65 Complementa os dispositivos constantes da deliberação nº 1966, de 25 de junho de 1975.
1975 Lei64 Doando uma área de terra sob o regime do Instituto de Comodato, a Legião Brasileira de Assistência.
1975 Lei63 Abrindo crédito suplementar no valor de CR$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros).
1975 Lei62 Fica aberto o crédito especial no valor de CR$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), para fazer face a despesas com realizações de programas orçamentários.
1975 Lei61 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1976 a 1978.
1975 Lei60 Remetendo proposta orçamentária para o exercício de 1976.
1975 Lei6 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Aristides Valentim Mendes.
1975 Lei59 Considerando de utilidade pública o Centro Comunitário Aurimar Pontes.
1975 Lei58 Abrindo crédito suplementar no valor de Cr$ 1.836.522,00.
1975 Lei57 Reorganiza a estrutura da Procuradoria Geral e determina outras providências.
1975 Lei56 Reorganiza a estrutura do Depto. De Administração e determina outras providências.
1975 Lei55 Reorganiza a estrutura do Depto. De Serviços Públicos e determina outras providências.
1975 Lei54 Reorganiza a estrutura do Gabinete do Prefeito e determina outras providências.
1975 Lei53 Reorganiza a estrutura do Depto. De Saúde e Serviço Social e determina outras providências.
1975 Lei52 Reorganiza a estrutura do Depto. De Obras e Viação e determina outras providências.
1975 Lei51 Reorganiza estrutura da Assessoria de Planejamento e Orçamento e determina outras providências.
1975 Lei50 Finalidades do departamento de fazenda, da sua nova estrutura e demais providências.
1975 Lei5 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Antônio do Nascimento Teixeira.
1975 Lei49 Revogando o item I, do Artigo 1º, da Deliberação nº 1.831, de 06 de setembro de 1973, que estabelece normas para modificação de denominação de logradouros públicos de Duque de Caxias.
1975 Lei48 Outorgando o título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Rosa Maria de Castro Correia da Silva.
1975 Lei47 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Professor José Montes.
1975 Lei46 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmo. Sr. Dr. Ivan Anátocles da Silva Ferreira.
1975 Lei45 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Antonio Menezes de Freitas Lima.
1975 Lei44 Fica o chefe do executivo municipal autorizado a promover a desafetação do uso comum do povo do trecho da Av. Curupaiti, medindo 1.636 m2, compreendido entre as ruas Garibaldi e Major Correa de Mello, no 1º Distrito deste Município.
1975 Lei43 Majorando os salários das professoras contratadas do antigo ensino primário.
1975 Lei42 Abrindo crédito suplementar de CE$9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros).
1975 Lei41 Abrindo crédito especial de CR$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros).
1975 Lei40 Outorgando o título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Zilma Rocha Faria.
1975 Lei4 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Almir Teixeira de Oliveira.
1975 Lei39 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Wilson de Andrade.
1975 Lei38 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Túlio Dalpadullo.
1975 Lei37 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Tarce de Freitas Lima.
1975 Lei36 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Porfírio Bispo dos Santos.
1975 Lei35 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Pedro Honório de Almeida.
1975 Lei34 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Nilton Nunes Pereira.
1975 Lei33 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Revmo. Sr. Pastor Moacyr Eduardo Correa.
1975 Lei32 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Modesto Clóvis Carvalho.
1975 Lei31 Outorgando o título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Dra. Mariana Pereira Nunes.
1975 Lei30 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Manoel Max das Dores.
1975 Lei3 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Professor Afonso Senival Lins.
1975 Lei29 Outorgando o título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Lúcia Maria Pinto de Andrade.
1975 Lei28 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. José Carlos Balbi de Rezende.
1975 Lei27 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Joaquim Fonseca Filho.
1975 Lei26 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. João Fernando Sobral.
1975 Lei25 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Dr. Herzen de Bastos Novais.
1975 Lei24 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Guilherme de Oliveira Moraes.
1975 Lei23 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Fausto Simões Vieira.
1975 Lei22 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Elias Cláudio de Santanna.
1975 Lei21 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Revmo. Pastor Edivaldo Ramos da Silva.
1975 Lei20 Outorgando o título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora Dalva Lazaroni de Moraes.
1975 Lei2 Ficam majorados, os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
1975 Lei19 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Cândido Lopes Santos.
1975 Lei18 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Revmo. Pastor Sebastião Ferreira Pinto.
1975 Lei17 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Oswaldo Pinheiro da Silva Filho.
1975 Lei16 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Otávio Pinto Guimarães.
1975 Lei15 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Milton Telles de Farias.
1975 Lei14 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. José Duarte Machado.
1975 Lei13 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Hélio Coutinho da Silva.
1975 Lei12 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Dr. Gilberto de Oliveira.
1975 Lei11 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm.º Sr. Doutor Ênio Fabiano.
1975 Lei10 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense a Senhorita Emília Escobar Monteiro.
1975 Lei1 Fica concedido o aumento de 20(vinte por cento) aos funcionários do quadro permanente e aos servidores estáveis, diaristas, mensalistas, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
1950 Lei140 Reestruturando o quadro de funcionários da câmara municipal de Duque de Caxias.
1948 Lei10 Abrindo o crédito de R$36.257,80 para suplementar dotações do orçamento
1947 Lei9 As carreiras, os cargos isolados e as funções gratificadas da Municipalidade integrarão os quadros anexos dessa Lei.
1947 Lei1 Permitindo o funcionamento normal do Comércio neste Município das 8 ás 12 horas do dia 15 de Novembro do corrente ano
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