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Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução



Tipo de documento: Emenda

Ano Documento Assunto
1996 Emenda009 Suprime os Artigos 37 e 38 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, referente a Pensão para Prefeito e Vice-Prefeito.
1996 Emenda008 Dá nova redação ao Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias.
1996 Emenda007 Altera o Artigo 182 da Lei Orgânica Municipal, referente à aposentadoria de Servidor.
1996 Emenda006 Altera os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 23 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias.
1996 Emenda005 Dá nova redação ao Artigo 41 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias.
1995 Emenda004 Acrescenta-se mais um Artigo ao Capítulo V do Título IV da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias.
1993 Emenda003 Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias.
1991 Emenda002 Proposta de Emenda aos Artigos 37 e 38 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias (Pensão Vitalícia para Prefeitos e Ex-Prefeitos).
1990 Emenda001 Concede gratuidade de transportes coletivos para os estudantes de 1º e 2º graus.
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