| 1996 |
Decreto_Legislativo015 |
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como a Verba de Representação do Prefeito. |
| 1995 |
Decreto_Legislativo014 |
Torna obrigatória a colocação de placas indicativas que informem o mérito pelo qual os cidadãos deram seus respectivos nomes aos logradouros públicos deste Município. |
| 1995 |
Decreto_Legislativo013 |
Torna obrigatório às Empresas de Transportes Coletivos com linhas neste Município, contrair contrato de seguro com empresas seguradoras. |
| 1995 |
Decreto_Legislativo012 |
Revoga a Lei nº 1260, de 28 de março de 1995, e dá outras providências. |
| 1995 |
Decreto_Legislativo010 |
Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 012/94, de autoria do Edil Carlos Eli de Oliveira Sanches que cria no Município de Duque de Caxias o Sistema Móvel de Biblioteca. |
| 1994 |
Decreto_Legislativo009 |
Mantém Veto Total ao Projeto de Lei nº 001/94, que propõe seja instituido, entre nós, um Curso de Noções de Higiene, para Profissionais que trabalham com gêneros alimentícios. |
| 1993 |
Decreto_Legislativo008 |
Decreta a inexistência de irregularidades na Desafetação de Bens de Domínio Público e sua posterior alienação. |
| 1993 |
Decreto_Legislativo007 |
Mantém Veto Total ao Projeto de Lei nº 018/93, que dispõe sobre o registro biográfico dos Patronos dos Logradouros e Edificações da Municipalidade. |
| 1993 |
Decreto_Legislativo006 |
Mantém Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/93, que cria o Turno Noturno de Alfabetização nas escolas públicas do Município e dá outras providências. |
| 1992 |
Decreto_Legislativo005 |
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como a Verba de Representação do Prefeito. |
| 1991 |
Decreto_Legislativo004 |
Fica rejeitada a Mensagem nº GP/020/91, do Exmº Sr. Prefeito. |
| 1991 |
Decreto_Legislativo003 |
Mantém Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/91, que denomina Rua Devaldir Azevedo a atual Rua Cruz das Almas. |
| 1991 |
Decreto_Legislativo002 |
Mantém Veto Parcial à Lei nº 1070/91, que institui o Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município. |
| 1991 |
Decreto_Legislativo001 |
Mantém Veto Total ao Projeto nº 18/91, que institui a "Semana Inglesa" para a categoria de empregados do Comércio deste Município. |
